Errada

Incorreta porque altera os dois limites da faixa legal: antecipa o início para 3 anos e amplia o término para 18 anos. A norma fixa 4 a 17 anos, não 3 a 18.

Certa

A alternativa B está correta porque corresponde exatamente à redação legal aplicável: o art. 4º, I, da Lei nº 9.394/1996, com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, estabelece que o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. O critério aqui é correspondência literal com a norma.

Errada

Incorreta porque desloca a faixa para 5 a 16 anos, reduzindo tanto a idade inicial quanto a final previstas na norma. A redação legal é 4 a 17 anos.

Errada

Incorreta porque restringe a obrigatoriedade a 6 a 14 anos, faixa que não corresponde ao texto legal após a alteração promovida pela Lei nº 12.796/2013. A lei fixa 4 a 17 anos.

Errada

Incorreta porque, embora mantenha o final em 17 anos, erra a idade inicial ao indicar 7 anos. O início legal da faixa obrigatória é aos 4 anos.