Segundo a RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 que Institui Diretrizes Operacionais para oAtendimento Educacional Especializado na Educação Básica, considera-se público-alvo do AEE (Atendimento Educacional Especializado) alunos com deficiência; com transtornos globais dodesenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.
Nesse sentido, a resolução considera que alunos com altas habilidades e superdotação são aquelesque demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: ________________________.
Marque a alternativa CORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece dez Competências Gerais da Educação Básica que devem ser desenvolvidas de forma articulada. A Educação Física, como componente curricular, contribui para o desenvolvimento de todas elas. Sobre a articulação entre a Educação Física e as Competências Gerais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Ao propor a vivência de jogos de diferentes culturas e a reflexão sobre seus contextos, a Educação Física contribui para a Competência Geral 1 (Conhecimento), que visa valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos.

(__) Ao organizar atividades em grupo que demandam cooperação, resolução de conflitos e respeito às regras, a Educação Física desenvolve diretamente a Competência Geral 9 (Empatia e Cooperação).

(__) Ao incentivar a criação de coreografias, a modificação de regras de jogos e a expressão de sentimentos por meio do movimento, a Educação Física promove a Competência Geral 3 (Repertório Cultural).

(__) A Educação Física não possui relação com a Competência Geral 10 (Responsabilidade e Cidadania), pois seu foco é exclusivamente o desenvolvimento do corpo, não abordando questões éticas ou de participação social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) define o status da Educação Física na Educação Básica e estabelece as condições de sua oferta. Sobre o que dispõe a LDB, em seu texto atualizado, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A Educação Física é definida como componente curricular obrigatório da Educação Básica, devendo sua prática ser facultativa ao aluno em casos previstos em lei, como para aquele que cumpre jornada de trabalho igual ou superior a 6 horas.

(__) A lei determina que a Educação Física deve ser ministrada por professor licenciado na área, sendo vedada a sua substituição por práticas esportivas dirigidas por treinadores ou instrutores sem a devida formação.

(__) No Ensino Médio, a LDB permite que os sistemas de ensino ofereçam a Educação Física como um componente curricular optativo, cabendo ao aluno a decisão de cursá-la ou não.

(__) A LDB prevê que o conteúdo da Educação Física na Educação Básica deve se limitar ao desporto de rendimento, com o objetivo de formar atletas e equipes competitivas para representar a escola.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

Sobre o Decreto nº 7.611/11, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, marque a alternativa CORRETA.

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), podemos afirmar:

Sobre a Política Nacional da Educação Especial, documento que apresenta as diretrizes da educação nacional para a inclusão das pessoas com necessidades especiais, assinale a alternativa CORRETA.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é o conjunto de atividades e recursos de acessibilidade, com objetivos pedagógicos, organizados institucional e continuamente para atender aos estudantes com algum tipo de necessidade especial escolar. Quanto ao AEE (Atendimento Educacional Especializado).
Analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) verdadeira ou (F) falso.
( ) O Atendimento Educacional Especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas do público-alvo da educação especial e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
( ) A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltados a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, mas não dos transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
( ) O Atendimento Educacional Especializado para o aluno com deficiência intelectual deve permitir que esse aluno saia de uma posição de “não saber”, para se apropriar de um saber que lhe é próprio, oumelhor, que ele tem consciência de que o construiu.
( ) O Atendimento Educacional Especializado existe para que os alunos possam aprender o que é diferente dos conteúdos curriculares do ensino comum, exceto o que é necessário para que possam ultrapassar as barreiras impostas pela deficiência.
A sequência CORRETA é:

Para a implementação da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é necessário que todos os profissionais da educação atuantes nas escolas se responsabilizem pelo atendimento de cada estudante público-alvo da Educação Especial. As opções a seguir apresentam recomendações do Conselho Municipal de Educação para as Unidades de Ensino sobre a implementação da Política de Educação Especial.
Assinale a opção que NÃO se enquadra nas recomendações.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), concebida como referência normativa para os sistemas e redes de ensino, propõe uma reestruturação das práticas escolares com base em competências e habilidades. No entanto, sua implementação no cotidiano das escolas tem gerado debates sobre o equilíbrio entre diretrizes nacionais e autonomia pedagógica, além da adaptação dos objetivos de aprendizagem a diferentes realidades socioculturais. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta um entendimento alinhado ao espírito formativo e normativo da BNCC. 

Considerando o conjunto normativo composto pela LDB (Lei nº 9.394/96), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14), analise as proposições abaixo:

I. A LDB estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 0 aos 17 anos de idade, inclusive para aqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. O ECA assegura às crianças e aos adolescentes o direito à educação, compreendida como processo de desenvolvimento pleno e exercício da cidadania, cabendo ao poder público garantir sua efetivação com prioridade absoluta, inclusive no que tange à oferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito.

III. O PNE, em sua estrutura normativa, propõe diretrizes para a valorização dos profissionais da educação, a universalização do atendimento escolar e a erradicação do analfabetismo, prevendo, inclusive, metas com prazos e estratégias específicas para sua concretização.

Está correto o que se afirma em:

No âmbito da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil será oferecida em:

I. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 4 anos de idade.
II. Pré-escolas, para as crianças de 6 a 8 anos de idade.

Está CORRETO o que se afirma:

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O _______________ consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. 

Um estudante regularmente matriculado em uma escola particular solicita à direção a possibilidade de se ausentar de uma prova marcada para determinada data, devido a compromissos religiosos que impedem sua participação. Considerando as normas da educação nacional sobre direitos do estudante, analise as assertivas a seguir:

I. O estudante tem direito a uma alternativa de avaliação ou atividade substitutiva, sem custos adicionais.

II. A escola pode recusar-se a oferecer qualquer alternativa se julgar que o aluno terá prejuízo no calendário acadêmico.

III. É permitido que a instituição agende a reposição da prova ou outra atividade em horário diferente do habitual, desde que o aluno concorde com a data.

IV. A lei prevê que o aluno deve arcar com custos administrativos caso solicite uma alternativa de avaliação.

Está correto o que se afirma em:

Um docente planeja suas aulas de Matemática com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), definindo objetivos de aprendizagem relacionados ao raciocínio algébrico, à resolução de problemas e ao uso de tecnologias digitais. Nesse contexto, alinhar sua prática à BNCC significa:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios fundamentais para a organização do ensino no Brasil, visando garantir direitos, diversidade e qualidade educacional. Com base nesses princípios, qual alternativa apresenta corretamente uma das diretrizes previstas pela LDB?

"A História, como componente curricular, contribui para a formação da consciência histórica, possibilitando que os estudantes compreendam a si mesmos e aos outros como sujeitos históricos, desenvolvendo atitudes de respeito e valorização da diversidade e dos direitos humanos."

(BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018, p. 401).

Com base no excerto, assinale a alternativa que expressa corretamente essa função educativa da disciplina:

A Lei nº 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação brasileira no período de 2014 a 2024. O PNE define objetivos relacionados à educação básica, superior, formação de profissionais, gestão democrática, equidade, financiamento e participação social, visando universalizar o acesso, melhorar a qualidade da educação e reduzir desigualdades regionais e sociais. O acompanhamento e a implementação do PNE envolvem órgãos públicos, instituições de ensino e participação da sociedade.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/96) estabelece normas gerais para a organização da educação no Brasil, abrangendo educação básica e superior, definição de direitos e deveres dos profissionais da educação, estrutura curricular e gestão escolar. A lei busca garantir qualidade, equidade, valorização dos profissionais e participação da sociedade na implementação das políticas educacionais.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares em algumas categorias, citadas abaixo, EXCETO: 

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro de 2008, foi um marco importante para a educação inclusiva no Brasil, reforçando o compromisso de garantir a educação de todos em salas de aula regulares. Dessa maneira, qual o objetivo principal da referida política?