A Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo diretrizes que orientam a atuação do poder público e da sociedade na promoção da inclusão e da proteção dessa população. Considerando as diretrizes previstas no Art. 2º, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 7.611/2011 estabelece diretrizes para a educação especial no âmbito da educação básica e superior, assegurando que o atendimento educacional especializado (AEE) seja organizado de forma a promover a inclusão, eliminar barreiras e garantir a continuidade dos estudos. Considerando os objetivos previstos nessa norma, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas disposições.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, tratam, entre outros temas, da relevância dos conteúdos. Analise as assertivas abaixo a respeito do tema e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).

(___) Os professores levarão em conta a diversidade sociocultural da população escolar.
(___) As desigualdades de acesso ao consumo de bens culturais devem ser consideradas pelos docentes.
(___) Os educadores considerarão a multiplicidade de interesses e necessidades apresentadas pelos alunos no desenvolvimento de metodologias.
(___) Os professores devem desenvolver estratégias variadas que melhor respondam às diferenças de aprendizagem entre os estudantes e às suas demandas em relação à variedade de necessidades apresentadas pelos alunos.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta a respeito dos objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente:

“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade _________________________, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” 

Com referência aos conteúdos mínimos para o ensino fundamental, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Leia o trecho da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva abaixo e marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente:

“Identificar as barreiras que prejudicam a escolarização e construir um plano de enfrentamento são funções de toda a equipe escolar, contando sempre com ____________. Isso pode ocorrer por meio de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), atividades colaborativas e outras iniciativas inclusivas, a fim de que o acesso ao currículo seja plenamente garantido.” 

O Plano Nacional de Educação (PNE) dispõe que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que levem em consideração os itens a seguir, EXCETO:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB 05/2009), a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica. Qual das ações a seguir contribui para a garantia desse objetivo? 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos tratam, entre outros temas, da relevância dos conteúdos, integração e abordagens. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A necessária integração dos conhecimentos escolares no currículo favorece a sua contextualização e aproxima o processo educativo das experiências dos alunos.
II. A oportunidade de conhecer e analisar experiências assentadas em diversas concepções de currículo integrado e interdisciplinar oferecerá aos docentes subsídios para desenvolver propostas pedagógicas que avancem na direção de um trabalho colaborativo, que, por outro lado, será absolutamente incapaz de superar a fragmentação dos componentes curriculares.

A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento a alguns requisitos. Assinale a alternativa correta a respeito desses requisitos conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica: 

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas em relação à adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente.

( ) É vedada a adoção por procuração;

( ) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil;

( ) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

Assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa correta.

A educação escolar compõe-se de Educação básica, formada pela: 

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até: 

Dentre as formas de organização curricular, previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, está a transversalidade. Sobre a transversalidade, analisar os itens.

I. É entendida como uma forma de organizar o trabalho didático-pedagógico em que temas e eixos temáticos são integrados às disciplinas e às áreas ditas convencionais, de forma a estarem presentes em todas elas.

II. Difere da interdisciplinaridade, rejeitando a concepção de conhecimento que toma a realidade como algo estável, pronto e acabado.

III. Consiste na abordagem de um problema social complexo a partir de diferentes disciplinas, sem necessariamente haver uma interação ou integração entre elas.

Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, quanto às políticas de reparações, de reconhecimento e de valorização de ações afirmativas, analisar os itens.

I. Políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem ser trabalhadas na Educação Básica, pois trabalhar pelo fim da desigualdade racial e combate ao preconceito é tarefa exclusiva da escola.

II. Cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações, que assinalam o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional.

III. Políticas de reparações e de reconhecimento devem fazer parte de programas de ações afirmativas, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996 — Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outros:

I. Acesso público e gratuito aos ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

II. Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar sete anos de idade.

III. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009, para atuar no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.

De acordo com as atribuições desse professor, este profissional deve: 

Com base na legislação e diretrizes do AEE, analise as afirmações a seguir:

I - Para o atendimento às necessidades específicas relacionadas às altas habilidades/superdotação, são desenvolvidas atividades de enriquecimento curricular nas escolas de ensino regular em articulação com as instituições de educação superior, profissional e tecnológica, de pesquisa, de artes, de esportes, entre outras.

II - Nos casos de escolarização em classe hospitalar ou em ambiente domiciliar, o AEE é ofertado aos alunos público-alvo da educação especial, de forma complementar ou suplementar.

III - Deve ser realizado apenas em escolas especializadas e excluir a continuidade de estudos em outros níveis de ensino, além de restrições à oferta de recursos materiais, sem considerar os aspectos pedagógicos. 

IV - Não prevê o desenvolvimento de recursos didáticos inclusivos, mas deve garantir condições de acesso ao currículo, promovendo a acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares.

Assinale a alternativa que identifica apenas as afirmações CORRETAS.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece, em suas diretrizes, o Atendimento Educacional Especializado aos estudantes com deficiência.

Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br Acesso em: 13 set. 2024.

A imagem acima representa uma cena de atendimento educacional especializado. Nesse contexto, qual é o papel do AEE?