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Q3698934
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Língua Portuguesa |
Q3698934 Pedagogia
Qual foi o principal impacto da Lei nº 11.274/2006 no Ensino Fundamental?
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A evidência mínima decisiva era a Lei nº 11.274/2006, que alterou a duração do Ensino Fundamental para 9 anos. Como o enunciado perguntava pelo principal impacto dessa lei nessa etapa, isso conduz diretamente à alternativa C.

Tema central: Ensino Fundamental de 9 anos
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque a lei não extinguiu a Educação Infantil. O objeto da norma foi a duração do Ensino Fundamental, sem previsão legal de extinção dessa etapa educacional.
B
Errada
Incorreta, porque a inclusão de disciplinas optativas não foi o impacto principal da Lei nº 11.274/2006. O conteúdo central da norma foi a ampliação temporal do Ensino Fundamental, não uma reorganização curricular optativa.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o núcleo normativo da Lei nº 11.274/2006 foi a alteração da LDB para ampliar a duração do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos. O ingresso aos 6 anos aparece como efeito associado, mas o critério que sustenta o gabarito é a mudança na duração dessa etapa.
D
Errada
Incorreta, porque a lei não tratou de redução da carga horária semanal. O critério decisivo é que a norma alterou a duração em anos do Ensino Fundamental, e não a carga horária semanal.
E
Errada
Incorreta, porque a lei não instituiu a obrigatoriedade do ensino médio. Seu objeto normativo recaiu sobre o Ensino Fundamental, e a questão cobrava exatamente esse impacto.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar uma mudança de duração do Ensino Fundamental por mudança curricular, por regra sobre obrigatoriedade do ensino médio ou por suposta extinção da Educação Infantil em razão do ingresso aos 6 anos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar a Lei nº 11.274/2006, procure primeiro a alteração da duração do Ensino Fundamental para 9 anos.
  • Se o enunciado pedir o principal impacto da norma, priorize o núcleo expresso da lei, e não efeitos secundários associados, como a idade de ingresso.
  • Elimine alternativas que mudem o foco da lei para currículo, carga horária semanal, Educação Infantil ou ensino médio, porque isso não corresponde ao objeto normativo central.

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