Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 314

Q3679231

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Especial - Educação Infantil / Ensino Fundamental |

Q3679231 Pedagogia

Rita é uma estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculada no ensino fundamental de uma escola regular. Durante o período letivo, ela apresenta dificuldades de socialização e de adaptação às atividades em grupo.

De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que garante direitos às pessoas com TEA, a escola deve:

A

Transferir Rita para uma instituição especializada, fora da rede regular, que faça o acompanhamento e reabilitação para sua reinserção na escola.

B

Manter Rita apenas em atividades isoladas, sem interação com os colegas, para evitar conflitos.

C

Priorizar apenas atividades individuais, com flexibilização de carga horária na escola, sem considerar seus interesses ou potencialidades.

D

Garantir atendimento educacional inclusivo, promovendo adaptações curriculares, acompanhamento especializado e apoio pedagógico para favorecer sua participação e aprendizagem.

E

Delegar toda responsabilidade da inclusão aos profissionais de apoio e ao professor do AEE.

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Q3679223

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Especial - Educação Infantil / Ensino Fundamental |

Q3679223 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), a Educação Especial deve ser entendida como uma:

A

modalidade de ensino paralela e substitutiva, destinada apenas a quem não consegue acompanhar a escola regular.

B

modalidade de apoio temporário, destinado exclusivamente a estudantes com altas habilidades/superdotação.

C

alternativa de escolarização em substituição à educação básica comum.

D

modalidade de ensino complementar e transversal, presente em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

E

ação restrita às salas de recursos multifuncionais.

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Q3679222

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Especial - Educação Infantil / Ensino Fundamental |

Q3679222 Pedagogia

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), considerando as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).

( ) Prevê a criação de classes especiais para cada tipo de deficiência, dentro das escolas regulares.
( ) Objetiva o fortalecimento da acessibilidade arquitetônica, pedagógica, comunicacional e atitudinal para garantir a inclusão.
( ) A responsabilização exclusiva da família pelo acompanhamento educacional do estudante com deficiência.
( ) A substituição da educação inclusiva por programas assistencialistas voltados à pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V

B

V • V • F • F

C

F • V • V • V

D

F • V • F • F

E

F • F • F • F

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Q3679221

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Especial - Educação Infantil / Ensino Fundamental |

Q3679221 Pedagogia

Analise o texto abaixo de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função principal a oferta de ...(1)... para eliminar barreiras que dificultam ...(2)... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A

(1) reforço escolar individualizado • (2) o desenvolvimento e aprendizagem

B

(1) suporte pedagógico complementar ou suplementar • (2) a aprendizagem e a participação

C

(1) atividades terapêuticas • (2) o desenvolvimento motor e cognitivo

D

(1) suporte pedagógico complementar ou suplementar • (2) o desenvolvimento motor e cognitivo

E

(1) reforço escolar individualizado • (2) a aprendizagem e a participação

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Q3679220

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Especial - Educação Infantil / Ensino Fundamental |

Q3679220 Pedagogia

Enquanto política e prática educacional, a educação inclusiva visa superar modelos excludentes assegurando o direito à aprendizagem de todos os estudantes.

Sobre os fundamentos e princípios da educação inclusiva, é correto afirmar que:

A

A Educação Inclusiva é prioridade apenas para estudantes com deficiência, sem preocupar-se com outros grupos historicamente marginalizados.

B

O princípio da equidade pressupõe a oferta de condições iguais para todos, sem individualizações.

C

A prática inclusiva consiste em criar classes especiais dentro das escolas regulares para garantir o AEE.

D

O acesso à escola assegura por si só a inclusão, e não depende da qualidade das práticas pedagógicas.

E

A inclusão escolar está fundamentada na Declaração de Salamanca (1994) e em legislações nacionais que defendem a educação como direito de todos.

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Q3679218

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Especial - Educação Infantil / Ensino Fundamental |

Q3679218 Pedagogia

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

B

Ensino fundamental obrigatório e gratuito, dos 6 aos 14 anos de idade.

C

Ensino médio obrigatório e gratuito para todos os brasileiros a partir dos 18 anos.

D

Ensino superior gratuito e universal a todos que desejarem.

E

Educação infantil obrigatória somente a partir dos 7 anos.

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Q3679118

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Fonoaudiólogo I (Para Atuação no Magistério) |

Q3679118 Pedagogia

Conforme a organização da educação nacional, estabelecida pela LBI, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Na forma da Lei, os Estados incumbir-se-ão de:

A

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

B

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

C

Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

D

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

E

Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior.

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Q3679117

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Fonoaudiólogo I (Para Atuação no Magistério) |

Q3679117 Pedagogia

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Básica está relacionada a:

A

Educação Infantil.

B

Educação Infantil e Ensino fundamental.

C

Ensino Fundamental e Ensino Médio.

D

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino médio.

E

Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.

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Q3679035

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional |

Q3679035 Pedagogia

Sobre a Educação Bilíngue de Surdos, e com base na Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, é correto afirmar que:

A

Ocorre em escolas bilíngues especializadas, podendo incluir classes comuns e polos educacionais, com matrícula condicionada à recomendação médica ou avaliação pedagógica formal.

B

A participação da comunidade surda na elaboração dos programas e materiais didáticos é facultativa, cabendo prioritariamente às instituições de ensino superior a definição dos conteúdos, visando padronizar a oferta da educação bilíngue em âmbito nacional.

C

A oferta da educação bilíngue prioriza o português falado e a oralização como métodos principais, utilizando a Libras como recurso complementar, com foco na inclusão dos surdos nas classes regulares.

D

Deve ser oferecida prioritariamente em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e em português escrito como segunda língua, abrangendo desde a Educação Infantil ao Ensino Superior, contemplando também a oferta de serviços de apoio educacional especializado bilíngue e a atuação de professores com formação adequada e especializada em nível superior.

E

A educação bilíngue de surdos não contempla o atendimento a surdos com altas habilidades, superdotação ou com outras deficiências associadas, destinando-se apenas aos estudantes com deficiência auditiva simples.

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Q3679034

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional |

Q3679034 Pedagogia

De acordo com a Portaria nº 1269/2017, que altera a Portaria nº 142/2014 da Prefeitura Municipal de São José, sobre as diretrizes para contratação de auxiliar de Educação Especial, assinale a alternativa que explica corretamente o critério fundamental para autorizar a contratação desse profissional na rede municipal de ensino.

A

A contratação deve ser feita para todos os alunos com diagnóstico comprovado de TEA, independentemente do grau de funcionalidade ou das necessidades específicas relativas às atividades diárias.

B

A contratação do Auxiliar de Educação Especial deve ser autorizada conforme a recomendação baseada no grau de funcionalidade do aluno, especialmente considerando suas dificuldades nas habilidades motoras relacionadas à alimentação, higiene e locomoção, reconhecendo que nem todos os alunos com deficiência ou TEA necessitam desse acompanhamento.

C

A presença do auxiliar de Educação Especial é obrigatória para todos os alunos com deficiência física, mesmo que não apresentem dependência nas atividades de alimentação, higiene ou locomoção, garantindo, assim, inclusão integral.

D

O auxiliar de Educação Especial deve acompanhar somente um aluno por unidade de ensino, exceto em casos de alunos com total independência funcional, garantindo atendimento individualizado para cada caso.

E

A contratação do auxiliar de Educação Especial é restrita a alunos da Educação Infantil, independentemente do número de professores atuando na unidade escolar e das condições específicas do aluno.

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Q3679025

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional |

Q3679025 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como um de seus pilares fundamentais a reestruturação das práticas pedagógicas nos sistemas educacionais brasileiros.

Assinale a alternativa que representa corretamente os princípios e as diretrizes centrais dessa política.

A

A Educação Especial mantém-se paralela ao ensino regular, com a oferta de classes e escolas especiais para alunos com deficiência, preservando o modelo de ensino especializado, sobretudo, para alunos autistas não verbais e para alunos surdos que utilizam a Libras como meio de comunicação e expressão.

B

A inclusão dos alunos com deficiência e necessidades educacionais especiais depende da adequação prévia dos currículos regulares, com apoio sistemático de equipe multidisciplinar para garantir a padronização da aprendizagem.

C

A educação para alunos surdos e com deficiência auditiva é oferecida prioritariamente em instituições especializadas e escolas especiais, sob a justificativa de que o ambiente de escolas regulares prejudica o desenvolvimento da identidade cultural e da comunicação em Libras, essenciais para a formação desses estudantes.

D

O enfoque da política está em proporcionar aceleração dos estudos e conclusão antecipada do ciclo escolar para alunos com Altas Habilidades/Superdotação, com ajustes pedagógicos feitos por equipe multidisciplinar para os alunos com outras deficiências.

E

A Educação Especial deve ser integrada ao ensino regular, promovendo a inclusão plena por meio da oferta de recursos e serviços de apoio, que atendam as necessidades individuais dos alunos, valorizando a diversidade e garantindo a igualdade de oportunidades.

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Q3679024

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional |

Q3679024 Pedagogia

Considerando as normas e diretrizes para a Educação Inclusiva no Brasil, quais medidas são essenciais para garantir a acessibilidade e o pleno desenvolvimento de alunos surdos e com deficiência auditiva nas instituições de ensino?

A

Reconhecimento e apoio à identidade cultural e linguística específica dessas pessoas, incluindo o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

B

Oferta de ensino da Língua Portuguesa em sua modalidade oral, priorizando a oralidade em detrimento da comunicação gestual-visual, a fim de integrar os alunos surdos ao modelo de ensino predominante.

C

Acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) priorizando o acesso a materiais didáticos impressos para evitar conflitos com métodos bilíngues de ensino.

D

Substituição da Língua Brasileira de Sinais (Libras) pela leitura orofacial como recurso de comunicação mais eficaz nas salas regulares.

E

Emprego de recursos tecnológicos e de comunicação alternativa para os alunos com deficiência auditiva e a presença de tradutores, intérpretes e guias-intérpretes para surdos sinalizantes oralizados.

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Q3679023

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional |

Q3679023 Pedagogia

De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e as diretrizes brasileiras, o princípio central da Educação Inclusiva consiste em:

A

Manter a integração das pessoas com deficiência no ensino regular para que possam receber atendimento especializado em instituições específicas.

B

Garantir o acesso e a permanência de pessoas com deficiência no sistema educacional, assegurando adequações e acessibilidade para a plena participação em igualdade de condições com os demais alunos.

C

Assegurar currículo flexível para alunos com deficiência intelectual, sem a obrigatoriedade de adequações para outros grupos.

D

Ofertar Atendimento Educacional Especialização (AEE) fora das classes comuns como forma de garantir educação de qualidade.

E

Priorizar o atendimento dos alunos com deficiência auditiva em classes de ouvintes em escolas comuns, evitando o baixo rendimento escolar quando o atendimento é feito nas classes bilíngues.

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Q3678779

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina de Música |

Q3678779 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e os fundamentos da matriz curricular de Artes de Itapoá (2022), a educação musical deve ser compreendida como direito de todos e prática pedagógica que favorece a formação integral do estudante. Sobre a articulação entre legislação educacional e fundamentos pedagógicos da música, assinale a alternativa CORRETA.

A

A música, enquanto direito garantido por legislações nacionais, deve ser desenvolvida na escola por meio da percepção, experimentação, manipulação e criação sonora, valorizando a diversidade cultural e promovendo a inserção crítica e ativa dos estudantes na sociedade.

B

A música, embora reconhecida como direito, deve priorizar a aprendizagem de partituras e técnicas formais, assegurando que todos os estudantes atinjam padrões eruditos mínimos estabelecidos pela escola.

C

A música, ao ser tratada como direito, limita-se ao oferecimento de atividades recreativas ou extraclasse, cabendo à escola decidir se deve ou não incluí-la como disciplina obrigatória.

D

A música, segundo a legislação, deve ser ministrada prioritariamente no contraturno escolar, sem necessidade de integração ao currículo formal do Ensino Fundamental.

E

A música, nos documentos legais e curriculares, restringe-se à função de entretenimento escolar, devendo evitar discussões críticas sobre diversidade cultural e social.

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Q3678761

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |

Q3678761 Pedagogia

Diante de recorrentes conflitos em duas turmas, o Psicólogo propõe um plano colaborativo: reuniões de co-planejamento com professores, oficinas de habilidades socioemocionais e devolutivas às famílias com orientações de rotina. Qual diretriz normativa respaldará formalmente esse trabalho?
Assinale a alternativa CORRETA.

A

LDB, Art. 14 sobre gestão democrática e participação da comunidade escolar, articulada à Lei 13.935/2019, que integra Psicologia à rede para apoiar processos de ensino-aprendizagem.

B

Apenas Resoluções do Ministério da Educação (MEC) sobre currículo, sem relação com Psicologia.

C

Código Penal, por tratar de conduta de alunos.

D

Estatuto do Idoso, por envolver professores acima de 60 anos.

E

Lei de Improbidade Administrativa, por usar recursos públicos.

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Q3678757

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |

Q3678757 Pedagogia

Em escola privada, a família de um aluno com paralisia cerebral recebe a informação de que haverá “taxa de acessibilidade” para custear apoio escolar. A equipe técnica aciona a psicóloga para orientação. Sobre a cobrança de taxa de acessibilidade, a LBI estabelece que:

A

A taxa é legítima, pois adaptações são serviços extras.

B

A cobrança é possível se a escola comprovar custos elevados.

C

É vedada a cobrança de valores adicionais em razão da deficiência; a escola deve prover os apoios sem ônus extra ao estudante.

D

A família deve arcar com um acompanhante particular, pois o apoio não integra a oferta educacional.

E

A matrícula pode ser recusada se não houver recursos no momento.

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Q3678752

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |

Q3678752 Pedagogia

Uma rede municipal pretende fortalecer a gestão democrática. O Psicólogo que integra a equipe técnica é convidado a opinar sobre medidas prioritárias para as escolas. De acordo com a LDB, a iniciativa CORRETA relacionada à norma é:

A

Centralizar decisões pedagógicas na Secretaria, sem consulta às escolas.

B

Proibir a participação de pais e estudantes na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP).

C

Instituir/fortalecer conselhos escolares ou equivalentes e assegurar a participação da comunidade na elaboração/avaliação do PPP.

D

Autorizar apenas reuniões técnicas fechadas, sem representação da comunidade local.

E

Condicionar a participação no conselho escolar a docentes efetivos, excluindo demais segmentos.

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Q3678750

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |

Q3678750 Pedagogia

Em uma escola municipal, uma estudante com deficiência auditiva foi avaliada e necessita de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Alguns professores entendem que o AEE substitui a escolarização regular. Conforme a LDB, assinale CORRETAMENTE:

A

O AEE substitui a escolarização comum quando há laudo de deficiência.

B

O AEE deve ocorrer preferencialmente em classe ou escola especial, fora da rede regular.

C

A matrícula em escola comum impede o acesso ao AEE.

D

A educação especial é modalidade transversal e o AEE é complementar/suplementar à escolarização, preferencialmente na rede regular.

E

O AEE só pode ocorrer após o 5º ano do Ensino Fundamental.

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Q3678749

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |

Q3678749 Pedagogia

No 3º ano do Ensino Fundamental, um aluno apresenta defasagem em leitura. A família pressiona por reprovação imediata, enquanto a equipe pedagógica consulta o Psicólogo escolar sobre as providências pedagógicas obrigatórias antes de qualquer decisão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que:

A

A escola pode reprovar de pronto, pois a recuperação é facultativa.

B

O professor decide sozinho reter o aluno, sem necessidade de registrar estratégias prévias.

C

A escola deve prover meios de recuperação contínua e paralela e o docente deve estabelecer estratégias de recuperação para alunos com menor rendimento.

D

Como se trata de alfabetização, a LDB autoriza dispensar avaliação processual.

E

A recuperação só ocorre após a reprovação, no ano seguinte.

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Q3678748

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |

Q3678748 Pedagogia

Considere o caso hipotético a seguir:

Um Psicólogo escolar acompanha um estudante de 14 anos com faltas reiteradas sem justificativa plausível, evasão intermitente e suspeita de negligência doméstica. A equipe já esgotou estratégias escolares (busca ativa, reunião com responsáveis, plano de apoio pedagógico) e persiste o risco.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, o encaminhamento institucional da escola deve ser:

A

Notificar exclusivamente o Ministério Público, pois o Conselho Tutelar só atua em crianças menores de 12 anos.

B

Comunicar formalmente o Conselho Tutelar sobre as faltas injustificadas/evasão e os indícios de maus-tratos, após esgotados os recursos escolares.

C

Aguardar 30 dias para nova tentativa de contato familiar antes de qualquer comunicação externa.

D

Encaminhar o aluno diretamente para matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA), sem acionar a rede de proteção.

E

Solicitar à psicóloga que emita um laudo clínico confirmando negligência para anexar ao prontuário.

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