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Q3700642
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |
Q3700642 Pedagogia
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A questão exigia identificar a hipótese legal específica de comunicação ao Conselho Tutelar prevista para dirigentes de ensino fundamental; entre as alternativas, apenas a B reproduz essa previsão.

Tema central: Comunicação ao Conselho Tutelar
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Baixas notas escolares, isoladamente, não constam no art. 56 do ECA como hipótese expressa de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar.
B
Certa
A alternativa B está correta porque "elevados níveis de repetência" é a hipótese expressamente prevista no art. 56, II, do ECA.
C
Errada
Incorreta. Deficiência intelectual do estudante não é listada, por si só, no rol do art. 56 do ECA como causa autônoma de comunicação obrigatória.
D
Errada
Incorreta. "Problemas pessoais que afetem os alunos" é formulação genérica e não integra o rol legal específico do art. 56 do ECA.
E
Errada
Incorreta. Vestimentas inadequadas das alunas não constituem hipótese prevista no art. 56 do ECA para comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar.
Pegadinha da questão
A confusão foi trocar a previsão legal expressa por situações escolares plausíveis ou socialmente relevantes, mas que não aparecem no rol do art. 56 do ECA.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar, confira se a alternativa coincide com hipótese expressa do art. 56 do ECA.
  • Não marque situações apenas plausíveis no ambiente escolar se elas não estiverem previstas literalmente no rol legal.
  • Diferencie problema pedagógico ou social de hipótese legal específica de comunicação obrigatória.

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elevados níveis de repetência.

de acordo com o artigo 56 do estatuto da criança e adolescente, os dirigentes comunicarão a Conselho Tutelar nos seguintes casos:

  • MAUS-TRATOS, envolvendo seus alunos
  • REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS E DE EVASÃO ESCOLAR, esgotados os recursos escolares
  • ELEVADOS NÍVEIS DE REPETÊNCIA

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