A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou o artigo 26 da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, tornando obrigatório o ensino
sobre História e Cultura Afro-brasileira e, em 2008, e a Lei nº 11.645/08 incluiu
o ensino da história e da cultura dos povos indígenas brasileiros.
Sobre o teor proposto e a aplicação da Lei, é CORRETO afirmar:

Question

A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou o artigo 26 da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, tornando obrigatório o ensino
sobre História e Cultura Afro-brasileira e, em 2008, e a Lei nº 11.645/08 incluiu
o ensino da história e da cultura dos povos indígenas brasileiros.
Sobre o teor proposto e a aplicação da Lei, é CORRETO afirmar: Alternativa A: A alteração legal veio na esteira dos movimentos das políticas afirmativas
que impuseram ao poder público a adoção de um compromisso para promoção da reparação histórica e, desde que foram implementadas, têm se
mostrado eficazes em todas as partes do país. Ou Alternativa B: A legislação de 2008 diz respeito à adoção de um conteúdo programático
curricular que inclua aspectos da história e da cultura da África e dos africanos e dos indígenas brasileiros em todas as escolas, caracterizando a
formação da população brasileira a partir desses grupos étnicos e resgatando suas contribuições para a formação da sociedade nacional. Ou Alternativa C: O ensino da História e Cultura africana, afro-brasileira e indígena passou
a ser obrigatório e curricular nas escolas públicas e privadas do país para
as disciplinas que dialoguem com o campo da sociedade e da cultura, a
saber: história, geografia e sociologia.  Ou Alternativa D: O objetivo da legislação e da obrigatoriedade do ensino da história e da
cultura afro-brasileira e indígena está na valorização das nossas raízes
nacionais, reforçando a colonização e a vinda desses grupos na formação
do país como trabalhadores para o desenvolvimento do país e que tomaram a cultura europeia como sua, ao se abrasileirarem.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A legislação de 2008 diz respeito à adoção de um conteúdo programático
curricular que inclua aspectos da história e da cultura da África e dos africanos e dos indígenas brasileiros em todas as escolas, caracterizando a
formação da população brasileira a partir desses grupos étnicos e resgatando suas contribuições para a formação da sociedade nacional. Resposta correta: Alternativa B

Tema central: trata-se da obrigatoriedade, prevista em leis federais, de incluir no currículo escolar a História e a Cultura Afro‑brasileira e dos povos indígenas. É item clássico de Legislação da Educação e exige conhecer as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 e sua inserção na LDB (Lei nº 9.394/1996).

Resumo teórico: A Lei nº 10.639/2003 alterou a LDB para tornar obrigatório o ensino da História e Cultura Afro‑brasileira. A Lei nº 11.645/2008 ampliou a obrigação para incluir a História e Cultura dos povos indígenas. Essas normas determinam que as temáticas sejam incluídas nos currículos da educação básica, em todas as escolas públicas e privadas, visando valorizar contribuições e combater o racismo e a invisibilidade histórica.

Justificativa da alternativa B: A alternativa B descreve corretamente o alcance da legislação: exige conteúdo curricular que inclua aspectos da história e cultura da África, dos africanos e dos povos indígenas, mostrando sua participação na formação da sociedade brasileira. Concisa e fiel ao texto legal (Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008 que alteraram a LDB).

Análise das incorretas

A — Incorreta: afirma que as políticas afirmativas “têm se mostrado eficazes em todas as partes do país”. Isso é uma avaliação generalizada e empírica que não consta da lei; a norma impõe obrigação, não faz juízo unânime sobre eficácia nacional.

C — Incorreta: limita o ensino às disciplinas “história, geografia e sociologia”. A lei exige inclusão nos currículos da educação básica de forma mais ampla e transversal; não restringe a disciplinas específicas e, além disso, Sociologia não compõe obrigatoriedade em todos os níveis.

D — Incorreta: deturpa o objetivo. A norma busca valorizar raízes e reconhecer contribuições, não “reforçar a colonização” ou apresentar um viés de assimilação cultural europeia. A intenção é reparação simbólica e inclusão curricular.

Fontes: Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008; LDB — Lei nº 9.394/1996.

Estratégia para a prova: ao aparecer questão sobre essas leis, procure na alternativa a menção expressa às duas leis e ao caráter curricular/obrigatório e universal (público e privado). Desconfie de afirmações absolutas ou que reduzam o alcance da norma a disciplinas específicas.

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