Sobre a legislação educacional brasileira e municipal,
analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece que a educação
básica tem por finalidade desenvolver o educando,
assegurar-lhe a formação comum indispensável para o
exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para
progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II. A Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação −
PNE) define metas e estratégias para o período de dez
anos, incluindo a universalização da educação infantil na
pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da
oferta de educação em tempo integral.
III .A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente − ECA) dispõe que é dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,
saúde, educação, dignidade, respeito, liberdade e
convivência familiar e comunitária.
IV. Segundo a Lei Municipal nº 1229/2015 (PME de
Tunápolis/SC) que aprova o Plano Municipal de
Educação, o Município em parceria com o Conselho
Municipal de Educação promoverá a realização de
conferências municipais de educação a cada dois anos.
Está correto o que se afirma em:

Question

Sobre a legislação educacional brasileira e municipal,
analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece que a educação
básica tem por finalidade desenvolver o educando,
assegurar-lhe a formação comum indispensável para o
exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para
progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II. A Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação −
PNE) define metas e estratégias para o período de dez
anos, incluindo a universalização da educação infantil na
pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da
oferta de educação em tempo integral.
III .A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente − ECA) dispõe que é dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,
saúde, educação, dignidade, respeito, liberdade e
convivência familiar e comunitária.
IV. Segundo a Lei Municipal nº 1229/2015 (PME de
Tunápolis/SC) que aprova o Plano Municipal de
Educação, o Município em parceria com o Conselho
Municipal de Educação promoverá a realização de
conferências municipais de educação a cada dois anos.
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: I, II e III, apenas. Ou Alternativa B: I, II, III e IV. Ou Alternativa C: I, III e IV, apenas. Ou Alternativa D: II e IV, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II, III e IV. Alternativa correta: B

Tema central: Legislação da Educação — saber identificar o conteúdo essencial da LDB (Lei 9.394/1996), do PNE (Lei 13.005/2014), do ECA (Lei 8.069/1990) e regras locais (PME municipal). Esta banca costuma cobrar conhecimento direto dos objetivos/atribuições previstos em cada norma.

Resumo teórico:
LDB (9.394/1996) — define finalidades da educação básica: desenvolvimento do educando, formação para a cidadania e meios para progredir no trabalho e estudos posteriores (art. 2).
PNE (13.005/2014) — metas decenais; inclui universalizar a pré‑escola para 4 e 5 anos e ampliar oferta de educação em tempo integral.
ECA (8.069/1990) — dever da família, sociedade e Estado assegurar, com prioridade, direitos da criança e adolescente (art. 4).
PME Municipal (Lei 1.229/2015 de Tunápolis/SC) — dispõe sobre ações locais; conforme o texto local prevê realização de conferências municipais de educação bienais em parceria com o Conselho.

Justificativa das afirmativas:
I — correta: reproduz a finalidade da educação básica conforme LDB (Lei 9.394/1996, art. 2).
II — correta: PNE (Lei 13.005/2014) estabelece metas decenais incluindo universalização da pré‑escola para 4–5 anos e expansão do tempo integral.
III — correta: ECA (Lei 8.069/1990, art. 4) determina esse dever conjunto com prioridade absoluta aos direitos.
IV — correta: a Lei Municipal nº 1.229/2015 (PME de Tunápolis/SC) prevê, em seu texto, que o Município em parceria com o Conselho Municipal de Educação promoverá conferências municipais de educação a cada dois anos.

Análise das alternativas:
A (I, II e III) — incorreta porque exclui IV, que também é verdadeira segundo a PME local.
C (I, III e IV) — incorreta porque exclui II, que está de acordo com o PNE.
D (II e IV) — incorreta porque omite I e III, ambas corretas.

Dica de prova: decore as finalidades da LDB (art. 2), as metas-chave do PNE (pré‑escola 4–5 anos; tempo integral) e o art. 4 do ECA. Para itens municipais, procure sempre confirmar o número da lei local citado no enunciado.

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Sobre a legislação educacional brasileira e municipal, anal...

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