Alternativa correta: A

Tema central: a universalização da pré‑escola (crianças de 4 e 5 anos) prevista no Plano Nacional de Educação (PNE — Lei nº 13.005/2014) e sua relação com o direito à educação garantido pela Constituição e pela LDB.

Resumo teórico: o PNE (Lei 13.005/2014) estabeleceu como Meta 1 “universalizar, até 2016, a educação infantil na pré‑escola para as crianças de 4 e 5 anos”. A LDB (Lei nº 9.394/1996), art. 29, define a educação infantil como primeira etapa da educação básica, e a Constituição Federal, art. 205, consagra a educação como direito de todos e dever do Estado. Portanto, a expansão da oferta da pré‑escola não é mera opção política: integra a garantia constitucional do direito à educação e a organização da educação básica prevista na LDB.

Por que a alternativa A está correta: cumprir a Meta 1 significava garantir que todas as crianças de 4 e 5 anos tivessem acesso à etapa da educação que integra a educação básica. Como a pré‑escola é parte da educação básica prevista na LDB e a educação é direito constitucional, a universalização prevista no PNE era essencial para efetivar esse direito.

Análise das alternativas incorretas:

B — Errada. A Meta 1 não tratava “apenas” de creches. Creche atende 0–3 anos; a meta tratava da pré‑escola (4 e 5 anos) e estava vinculada à universalização do acesso à educação básica, não a uma ação isolada de oferta.

C — Errada. O PNE busca a universalização do atendimento, não a restrição às crianças em situação de vulnerabilidade. A palavra‑chave “universalizar” indica cobertura para todo o grupo etário alvo.

D — Errada. Embora a execução dependa de gestões e políticas públicas, o PNE é uma lei (13.005/2014) com metas e prazos definidos: não é mero indicativo sem qualquer compromisso. Tem força normativa para orientar políticas públicas e planos estaduais/municipais.

Dica de interpretação: ao ler questões sobre PNE e LDB, destaque termos como universalizar, pré‑escola (4 e 5 anos) e referências a leis (13.005/2014; 9.394/1996). Desconfie de alternativas que reduzem o alcance (p. ex. “apenas” ou “restrito a”) ou que tratam prazos legais como meramente simbólicos.

Fontes: Lei nº 13.005/2014 (PNE); Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 29; Constituição Federal, arts. 205 e 208.

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