Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3794136 Pedagogia
Uma escola estadual iniciou revisão de seu Regimento Escolar após orientações da Secretaria de Educação. A direção solicitou ao Secretário Escolar apoio técnico para verificar se as normas internas estavam compatíveis com a legislação educacional vigente, especialmente no que se refere à organização administrativa, direitos e deveres da comunidade escolar e procedimentos de avaliação. A equipe buscava garantir que o documento refletisse atribuições atualizadas e rotinas adequadas às exigências legais. Considerando a função normativa do Regimento Escolar e sua relação com a legislação educacional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3794134 Pedagogia
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise a situação a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Em uma escola da rede pública, surgiram dúvidas sobre a autonomia da instituição para organizar seu calendário escolar devido à suspensão de aulas por forte enchente que afetou toda a região. A direção consultou o Secretário Escolar para verificar se a unidade poderia reorganizar a distribuição das aulas e atividades, mantendo a carga horária mínima anual. O gestor desejava saber quais limites e prerrogativas estavam previstos em lei. Considerando a legislação educacional e normas escolares, especificadamente o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre organização escolar, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3793893 Pedagogia
A legislação educacional brasileira orienta a organização do ensino em consonância com princípios de equidade, qualidade e respeito aos direitos da criança e do adolescente. Considerando a articulação das leis de nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e de nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE) , assinale a alternativa que melhor expressa sua convergência para a prática docente no ensino de língua estrangeira, como o alemão. 
Alternativas
Q3793868 Pedagogia
O pensamento espacial envolve raciocínio geográfico através de conceitos estruturantes que permitem compreender organização e dinâmica do espaço. A BNCC estabelece princípios do raciocínio geográfico para desenvolvimento de habilidades espaciais. O princípio do raciocínio geográfico que considera fenômenos em diferentes recortes espaciais, reconhecendo que processos geográficos manifestam-se simultaneamente do local ao global, exigindo análise multiescalar para compreensão completa, como observar aquecimento global através de escalas planetária, regional e local, é o princípio da:
Alternativas
Q3793835 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os preceitos da educação especial, através da Lei nº 9.394, de 20/06/1996, e demais dispositivos legais em vigor no Brasil.
Alternativas
Q3793834 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 4, de 02 de outubro de 2009, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar:
Alternativas
Q3793833 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, é considerada:
Alternativas
Q3793832 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa que corresponde corretamente a duas diretrizes desse plano.
Alternativas
Q3793830 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa abaixo que completa corretamente um desses princípios:

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, _______________.
Alternativas
Q3793793 Pedagogia
Conforme instituído na Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas algumas condições:

I. Capacidade de conseguir um financiamento depende principalmente da sua capacidade de pagamento e do seu histórico de crédito.
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade por auditorias independentes. 

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3793791 Pedagogia
Abaixo, constam a organização dos sistemas de ensino da educação nacional de acordo com as suas incumbências, conforme Lei Federal n° 9.394/1996. Correlacione-os:

I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;

Correlacione os itens I, II e III, e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3793790 Pedagogia
De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, (Art. 14, II, § 3º), o Fórum dos Conselhos Escolares constitui-se em um colegiado de caráter deliberativo, cuja finalidade é fortalecer os Conselhos Escolares de sua circunscrição e promover a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, visando à melhoria da qualidade da educação. Suas ações são norteadas pelos princípios da democratização da gestão, da democratização do acesso e permanência e da qualidade social da educação. O Fórum dos Conselhos Escolares terá a seguinte composição:
Alternativas
Q3793787 Pedagogia
De acordo com as legislações nacionais, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, além disso deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim sendo, para atender a tais finalidades no âmbito da educação escolar, reconhece-se a necessidade de que sejam "fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais" (BRASIL, 1988). Diante disso, existem marcos legais que fundamentam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue-os:

I. Lei que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal n° 8.112/1990).
II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei Federal n° 9.394/1996).
III. Constituição Federal de 1988.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3793786 Pedagogia
Existem algumas regras básicas que orientam o ensino, conforme a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), Art. 24, no que se refere à educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, considerando sua organização, excluindo-se o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Com base nisso, julgue os itens a seguir:

I. O Ensino Médio deverá contar com 1.000 (mil) de carga horária mínima anual.
II. A carga horária máxima anual será de 850 (oitocentas e cinquenta) horas para o Ensino Fundamental.
III. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3793751 Pedagogia
O Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as finalidades primárias da Educação Básica, que norteiam todo o sistema de ensino. Dentre essas finalidades, o desenvolvimento do educando está diretamente ligado ao ato de: 
Alternativas
Q3793750 Pedagogia
Entre os princípios que regem o ensino, a LDB enfatiza valores democráticos essenciais para o convívio e a troca de saberes no ambiente escolar. Qual princípio assegura que o ambiente de ensino deve ser um local de acolhimento e valorização de diferentes formas de pensar, exigindo uma postura aberta e não impositiva?
Alternativas
Q3793749 Pedagogia
A LDB estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios que fundamentam a educação brasileira. O princípio que assegura que as instituições de ensino, tanto as mantidas pelo Poder Público quanto as mantidas pela iniciativa privada, podem funcionar e desenvolver suas atividades é o de:
Alternativas
Q3793744 Pedagogia
Considerando a Educação Inclusiva, a utilização dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações e serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, refere-se ao conceito de:
Alternativas
Q3793663 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas da Educação Infantil devem respeitar os princípios: éticos, políticos e estéticos.

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio ético:
Alternativas
Q3793662 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, complete corretamente a lacuna:

Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação e com as                        .
Alternativas
Respostas
4501: C
4502: B
4503: C
4504: E
4505: B
4506: A
4507: E
4508: D
4509: D
4510: A
4511: A
4512: B
4513: B
4514: A
4515: E
4516: E
4517: D
4518: E
4519: B
4520: D