Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 226

Q3997562

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2025 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Professor de Apoio |

Q3997562 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) define principalmente:

A

o currículo único para todos os estados

B

as bases legais e organizacionais do sistema educacional

C

os salários e regimes de trabalho docente

D

as metas do ensino técnico federal

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Q3997561

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2025 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Professor de Apoio |

Q3997561 Pedagogia

De acordo com os fundamentos da educação inclusiva, o princípio da inclusão escolar implica que:

A

O ensino deve ser conduzido de forma homogênea, garantindo tratamento igualitário a todos os estudantes.

B

As diferenças entre os sujeitos sejam reconhecidas, respeitadas e valorizadas como parte do processo educativo.

C

A presença de deficiência determina obrigatoriamente o tipo de escola ou de turma em que o estudante será matriculado.

D

O estudante com deficiência acompanhe preferencialmente turmas especiais, com currículo diferenciado.

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Q3987612

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente de Alunos |

Q3987612 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o público-alvo do PROEJA

A

Jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental e médio, com idade mínima de 18 anos.

B

Estudantes que concluíram o ensino médio e buscam uma formação técnica de nível superior.

C

Adolescentes entre 15 e 17 anos regularmente matriculados nos anos finais do ensino fundamental.

D

Trabalhadores com ensino superior incompleto que pretendem voltar ao mercado de trabalho.

E

Jovens e adultos neurodivergentes e deficientes matriculados em cursos de formação inicial.

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Q3987515

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente de Alunos | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Mineração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Recursos Pesqueiros |

Q3987515 Pedagogia

A educação profissional técnica de nível médio articulada constitui uma forma de organização curricular que visa integrar a formação geral do ensino médio à formação técnica, assegurando ao educando uma preparação integral para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta quanto às formas de desenvolvimento dessa modalidade.

A

A forma integrada é destinada especificamente a quem já tenha concluído o ensino médio e busca uma segunda habilitação técnica, com matrícula independente entre os cursos.

B

A forma concomitante ocorre apenas em instituições diferentes, mediante convênios, sendo vedado o aproveitamento de oportunidades educacionais em uma mesma instituição.

C

A forma concomitante exige que o aluno curse primeiro o ensino médio e, apenas após sua conclusão, ingresse na formação técnica, de modo sucessivo.

D

A forma integrada é oferecida a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação técnica de nível médio, na mesma instituição e com matrícula única.

E

A forma integrada e a concomitante são restritas à rede privada de ensino, mediante autorização específica do Conselho Nacional de Educação.

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Q3987514

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente de Alunos | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Mineração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Recursos Pesqueiros |

Q3987514 Pedagogia

Com base no disposto na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.

A

A educação profissional técnica de nível médio poderá ser organizada livremente por cada instituição de ensino, sem necessidade de observar as diretrizes curriculares nacionais

B

A educação profissional técnica de nível médio deverá observar as diretrizes curriculares nacionais, as normas complementares dos sistemas de ensino e as exigências de cada instituição, conforme projeto pedagógico.

C

A articulação da educação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional é proibida, por se tratar de modalidades distintas de formação.

D

É vedado o aproveitamento das atividades pedagógicas de educação profissional técnica para cumprimento do contrato de aprendizagem profissional.

E

As horas de trabalho em aprendizagem profissional não podem ser computadas para integralização da carga horária do ensino médio.

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Q3986915

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Cultural - Monitor de Museus | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Análises Clínicas | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico Agrícola | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Topógrafo | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Educador |

Q3986915 Pedagogia

A Lei n° 8.043/2015, Plano Municipal de Educação, estabelece metas e estratégias que devem ser seguidas na Educação do Município de Joinville. São estratégias delineadas na referida legislação:
I. implementar política de articulação e responsabilização entre as áreas de educação, saúde, assistência social, esporte e cultura;
II. implantar política de formação continuada dos profissionais da Educação Infantil;
III. promover a formação inicial dos profissionais da Educação Infantil, garantindo o atendimento por profissionais de qualquer nível de escolaridade;
IV. realizar e publicar, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por Educação Infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento.
Estão corretas:

A

apenas I e II.

B

apenas II e III.

C

apenas I, II e IV.

D

apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3986878

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Psicólogo |

Q3986878 Pedagogia

De acordo com o Decreto nº 12.456/2025, as avaliações de aprendizagem de cursos EaD

A

podem ser realizadas a distância, assim como as aulas.

B

deverão ser realizadas presencialmente nas sedes, campi ou polos EaD.

C

serão constituídas por uma prova a distância, que contemple todas as disciplinas de uma vez.

D

não são realizadas por se tratar de um curso a distância.

E

podem ser substituídas integralmente por realização de atividades ou trabalhos.

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Q3986866

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Pedagogo |

Q3986866 Pedagogia

Durante um processo seletivo para ingresso no Instituto Federal, o pedagogo da instituição identificou que havia vagas reservadas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e deficientes que não haviam sido preenchidas na primeira chamada. Reconhecendo a importância dos princípios de equidade e representatividade previstos nas políticas de ações afirmativas, a conduta mais adequada nessa situação é

A

solicitar que as vagas sejam reabertas para o mesmo grupo beneficiário das ações afirmativas ainda não contemplado e, depois, considerar os sujeitos advindos das escolas públicas.

B

solicitar a redistribuição das vagas entre ações afirmativas e ampla concorrência, tendo em vista que elas não foram totalmente preenchidas anteriormente.

C

solicitar o redirecionamento das vagas para os candidatos de ampla concorrência que tiveram um bom desempenho no processo seletivo.

D

solicitar a redistribuição das vagas por meio de sorteio entre todos os candidatos inscritos, garantindo a imparcialidade no processo seletivo.

E

solicitar a promoção de um sistema de cotas interno, visando reparar historicamente as dificuldades das minorias que frequentaram a escola pública.

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Q3986865

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Pedagogo |

Q3986865 Pedagogia

Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre a aplicação dos recursos advindos do Fundeb.

A

70% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados em reformas estruturais e equipamentos escolares.

B

Estados e municípios podem definir livremente em seus Conselhos Escolares a proporção de aplicação dos recursos do Fundeb.

C

90% dos recursos do Fundeb deverão ser utilizados com despesas de capital pelas instituições de educação.

D

No mínimo, 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.

E

50% dos valores totais advindos do Fundeb deverão ser destinados ao financiamento dos anos iniciais do ensino fundamental.

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Q3986864

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Pedagogo |

Q3986864 Pedagogia

A respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa correta.

A

O repasse a cada ente federado é composto por 10% do valor arrecadado com determinados impostos e transferência constitucional.

B

A execução dos recursos do Fundeb pondera o número de matrículas e é realizada mediante débito em conta corrente da instituição escolar.

C

O Valor Aluno Ano Total (VAAT) considera todas as receitas disponíveis para cada rede de ensino, incluindo impostos e salário-educação.

D

O cálculo do Fundeb é estabelecido anualmente pelo governo federal e representa o custo da manutenção de um aluno na educação básica.

E

Estados e Municípios possuem 45 dias para apresentar comprovantes dos investimentos, visando à complementação dos recursos propostos.

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Q3986860

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Pedagogo |

Q3986860 Pedagogia

Um pedagogo no Instituto Federal realiza o acompanhamento pedagógico de uma estudante do ensino médio integrado diagnosticada com dislexia. A professora de língua portuguesa relata que já tentou várias estratégias, mas que a aluna “não acompanha o ritmo da turma”, sugerindo que o correto seria “encaminhá-la para uma classe especial”. Nesse caso, considerando as atribuições do cargo de pedagogo e os princípios da educação especial inclusiva, o pedagogo deve

A

encaminhar a estudante para uma turma especial, garantindo que seu atendimento seja humanizado e com vertente diferente dos demais colegas.

B

orientar a família a buscar um centro especializado em distúrbio de aprendizagem, já que não é responsabilidade do Instituto atender a essa especificidade.

C

solicitar à gestão escolar que a estudante seja dispensada de atividades que envolvam tarefas conjuntas, a fim de evitar o constrangimento.

D

promover orientações didático-pedagógicas para a professora, bem como sugerir recursos e estratégias que favoreçam o desempenho da aluna.

E

orientar a professora a deixar a aluna realizar as atividades com o auxílio de alguns colegas, esclarecendo que o grupo assumirá a responsabilidade da mediação.

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Q3986859

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Pedagogo |

Q3986859 Pedagogia

Em relação aos princípios do curso de pedagogia, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Valorizar a pesquisa e a aplicação de resultados voltados para a área da Educação, fortalecendo o ensino, a pesquisa e a extensão.

B

Formar o pedagogo para trabalhar com práticas instrumentais, voltadas para a execução de tarefas administrativas da rotina escolar.

C

Incentivar o trabalho pedagógico, socialmente relevante, direcionado para os valores éticos e a formação humana.

D

Participar da gestão dos processos educativos, da organização e do funcionamento dos sistemas de ensino.

E

Promover ações para a organização da gestão democrática nos espaços educacionais, articulada à formação para a cidadania.

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Q3986858

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Pedagogo |

Q3986858 Pedagogia

Após a aplicação da avaliação institucional em um Instituto Federal, o pedagogo dessa instituição foi acionado pela Comissão Própria de Avaliação, pois identificou-se que a maioria dos estudantes estava com dificuldade de acompanhar as atividades do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Os principais problemas relatados pela comissão foram: falta de sequência lógica dos conteúdos, excesso de informações visuais e falta de clareza nas orientações das atividades.
Considerando os aspectos pedagógicos da educação a distância, qual é a ação mais adequada do pedagogo nessa situação?

A

Reconfigurar o AVA, priorizando um layout com abundância de animações e elementos gráficos para se tornar mais atrativo.

B

Solicitar que os docentes que fazem uso do AVA diminuam a quantidade de atividades, para não comprometer a aprendizagem.

C

Reorganizar o AVA a fim de garantir sequência lógica dos conteúdos e integração entre atividades e avaliação.

D

Elaborar um manual sobre o AVA para que todas as disciplinas utilizem um único padrão de informação.

E

Manter a estrutura do AVA, primando por uma organização didático-pedagógica que não permita alterações durante o semestre letivo.

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Q3986855

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Pedagogo |

Q3986855 Pedagogia

De acordo com o Decreto Federal nº 5.840/2006, os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão ter carga horária mínima total de

A

800 horas.

B

1.200 horas.

C

1.800 horas.

D

2.400 horas

E

3.200 horas.

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Q3986854

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Pedagogo |

Q3986854 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica será provida por

A

arrecadação dos governos, por meio da contribuição advinda do salário da educação e da previdência social.

B

dotação orçamentária direcionada às empresas privadas que, para essa finalidade, empenham 2,5% dos lucros.

C

fundos advindos de contribuições voluntárias vinculados constitucionalmente aos entes federados.

D

recursos oriundos de doações, em qualquer modalidade, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas.

E

capital tributário emanado de impostos conhecidos como exação fiscal que, em regra, começam com a letra ‘i’.

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Q3986853

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Pedagogo |

Q3986853 Pedagogia

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, instituídas pela Resolução nº 2/2024, há um princípio de organização do currículo que estabelece alguns parâmetros para a tomada de decisões da gestão e das ações pedagógicas. Esse princípio denomina-se

A

justiça curricular.

B

certificação intermediária.

C

sistema de ensino.

D

interdisciplinaridade.

E

projetos integradores.

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Q3986852

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Pedagogo |

Q3986852 Pedagogia

Com base na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é correto afirmar que a educação profissional e tecnológica

A

equivale aos itinerários formativos dos ensinos fundamental e médio e da formação geral básica.

B

afere conhecimentos e habilidades adquiridos informalmente pelos alunos por meio de exames.

C

integra-se às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, cumprindo os objetivos da educação nacional.

D

promove metodologias pedagógicas produtivas em seu currículo de formação geral básica.

E

tem a finalidade de aprimorar a formação ética e o desenvolvimento da autonomia psíquica.

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Q3986187

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3986187 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 6/2012 define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, modalidade articulada à Educação Básica. Sobre essa norma, assinale a alternativa correta.

A

A resolução anula a necessidade da articulação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio com o Ensino Médio integrado, concomitante, ou de forma subsequente, apresentando essas articulações como inadequadas.

B

A resolução considera que os cursos técnicos de nível médio não devem incluir componentes da Educação Básica (como linguagens, matemática e ciências da natureza), pois são exclusivamente voltados à qualificação profissional.

C

A resolução determina que os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio se organizem por eixos tecnológicos, permitam itinerários formativos flexíveis e contemplem articulação com o ensino regular.

D

A resolução estipula que a carga horária mínima dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e o plano de curso são fixos para todas as habilitações, não havendo a possibilidade de adequação institucional ou regional.

E

Se o estudante já trabalhar na área, a resolução exclui, como requisito curricular para os cursos técnicos, a necessidade de estágio ou prática profissional supervisionada na Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

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Q3986186

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3986186 Pedagogia

A resolução CNE/CEB nº 2/2024 instituiu as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Médio. Considerando suas disposições sobre duração, organização curricular e funções da etapa, assinale a alternativa correta.

A

A resolução determina que o Ensino Médio deve ter exclusivamente séries anuais, o que exclui a organização em semestres, ciclos ou módulos, e define a carga horária mínima do seu cumprimento de três mil horas distribuídas em dois anos.

B

A resolução estabelece que o Ensino Médio é a etapa final obrigatória da educação básica, cujo foco principal é a formação técnica-profissional de acordo com as necessidades mercadológicas, e secundariamente a formação geral básica.

C

A resolução estabelece que, no Ensino Médio regular diurno, a jornada obrigatória é de cinco horas diárias, ficando a organização em tempo integral ou regime especial para a educação infantil e o ensino fundamental (primeira e segunda etapa).

D

A resolução dispensa que os sistemas de ensino articulem modalidades diferentes (EaD, EJA, internato), uma vez que todas as formas de oferta do Ensino Médio devem seguir matriz única nacional descartando possíveis especificidades.

E

A resolução determina que o Ensino Médio deve se articular com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica e da Educação Profissional e Tecnológica, contemplando itinerários formativos e carga horária mínima de 3.000 horas.

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Q3986185

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3986185 Pedagogia

O Decreto Federal nº 5.154/2004 regulamenta os artigos 39 a 41 da Lei nº 9.394/1996 (LDB) e dispõe sobre a educação profissional e tecnológica em seus diferentes níveis e formas de articulação com a educação básica. O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e Institucional o Projeto Pedagógico (PPI) orientam a organização curricular e institucional dessa modalidade. Com base nesses dispositivos legais e conceituais, assinale a alternativa correta.

A

O Decreto nº 5.154/2004 restringe a oferta da educação profissional à forma subsequente, sendo as formas integrada e concomitante permitidas apenas mediante autorização específica do Ministério da Educação.

B

O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) é um documento prescritivo e fixo, que determina os currículos obrigatórios e uniformes para todas as instituições que ofertam a educação profissional e tecnológica.

C

O Projeto Pedagógico Institucional (PPI) é um documento interno de caráter administrativo, que trata exclusivamente da gestão financeira e orçamentária e da infraestrutura das instituições educacionais.

D

O Decreto nº 5.154/2004 estabelece a possibilidade de articulação da educação profissional técnica de nível médio com o ensino médio nas formas integrada, concomitante e subsequente, orientando-se pela flexibilidade curricular.

E

O CNCT e o PPI são instrumentos distintos e independentes, com características específicas, sem nenhuma relação entre si, visto que o primeiro trata de cursos de EJA e o segundo de diretrizes gerais da educação superior.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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