Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 228

Q3764534

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Educação Infantil |

Q3764534 Pedagogia

Com base nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluindo suas alterações recentes, analise as afirmativas a seguir:

I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II. São objetivos precípuos da educação básica o desenvolvimento de habilidades exclusivamente técnicas, deixando de lado a formação de leitores e a alfabetização plena.
III. A organização da educação básica deve obrigatoriamente seguir séries anuais e períodos semestrais, sem possibilidade de adotar ciclos, alternância de períodos de estudo ou grupos não-seriados.
IV. A escola poderá reclassificar alunos, inclusive em transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
V. O calendário escolar não precisa considerar peculiaridades locais, inclusive climáticas ou econômicas, podendo reduzir o número de horas letivas previstas na Lei.

Assinale a alternativa correta:

A

Estão corretas apenas as afirmativas I e IV.

B

Estão corretas apenas as afirmativas II e V.

C

Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.

D

Estão corretas apenas as afirmativas I e III.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3764526

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Educação Infantil | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Ciências | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Artística | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Física | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Filosofia | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - História | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Informática | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Inglês) |

Q3764526 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, analise os itens abaixo:

I. As propostas devem seguir princípios éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.
II. As práticas pedagógicas devem valorizar princípios estéticos, promovendo o exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.
III. As propostas pedagógicas devem limitar-se aos princípios organizacionais, priorizando resultados avaliativos e disciplinamento de condutas.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3764524

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Educação Infantil | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Ciências | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Artística | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Física | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Filosofia | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - História | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Informática | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Inglês) |

Q3764524 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 trata da organização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, estabelecendo diretrizes curriculares nacionais.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao que dispõe essa resolução sobre a relação entre a base nacional comum e a parte diversificada do currículo.

A

A base nacional comum deve prevalecer sobre a parte diversificada em qualquer contexto pedagógico.

B

A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos.

C

A parte diversificada é voltada exclusivamente ao ensino de conteúdos culturais locais, desvinculada da formação geral.

D

A parte diversificada deve ser implementada apenas nos anos finais do Ensino Fundamental, respeitando a legislação local.

E

A base nacional comum e a parte diversificada devem ser organizadas separadamente para atender aos objetivos nacionais e regionais de forma distinta.

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Q3764523

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Educação Infantil | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Ciências | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Artística | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Física | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Filosofia | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - História | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Informática | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Inglês) |

Q3764523 Pedagogia

A Lei Federal nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma diretriz do PNE, conforme essa lei.

A

Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

B

Promoção da competitividade entre as instituições de ensino por meio de metas de desempenho individual.

C

Formação técnica voltada exclusivamente para a inserção imediata no mercado de trabalho, desvinculada de aspectos sociais e éticos.

D

Redução da participação comunitária nas decisões escolares, priorizando a gestão exclusivamente técnica.

E

Expansão da educação privada com financiamento público direto, sem regulação estatal.

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Q3764522

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Educação Infantil | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Ciências | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Artística | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Física | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Filosofia | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - História | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Informática | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Inglês) |

Q3764522 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma das formas de efetivação do dever do Estado com a educação, conforme previsto na Constituição Federal.

A

Educação infantil, exclusivamente em creches, às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

B

Educação básica obrigatória e gratuita somente a partir dos 6 (seis) anos de idade.

C

Atendimento educacional domiciliar obrigatório a todas as crianças com doenças crônicas.

D

Ensino médio obrigatório apenas para jovens de até 17 (dezessete) anos.

E

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

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Q3764497

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3764497 Pedagogia

Durante o trajeto, o monitor identifica comportamento de bullying entre alunos. Qual é a ação adequada do monitor para assegurar um ambiente de respeito e cumprimento da legislação vigente?

A

Advertir o grupo e encaminhar à polícia.

B

Mediar imediatamente, registrar a ocorrência e comunicar formalmente à direção escolar.

C

Suspender os alunos envolvidos sem diálogo.

D

Não intervir para evitar transtornos.

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Q3764465

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3764465 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, que deve visar ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a um direito assegurado pelo dispositivo legal:

A

direito de organização e participação em entidades estudantis.

B

representação obrigatória em conselhos escolares.

C

participação obrigatória em comissões internas de prevenção de acidentes.

D

ingresso automático em grêmios estudantis sem votação ou critérios da escola.

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Q3764455

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3764455 Pedagogia

De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

A

demonstrem caráter não lucrativo e destinem quaisquer excedentes financeiros às atividades sociais.

B

demonstrem caráter lucrativo e destinem quaisquer excedentes financeiros às atividades sociais.

C

demonstrem caráter não lucrativo e destinem quaisquer excedentes financeiros às atividades educacionais.

D

demonstrem caráter lucrativo e destinem quaisquer excedentes financeiros às atividades educacionais.

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Q3764452

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3764452 Pedagogia

A higiene na Educação Infantil, entendida como prática que envolve dimensões físicas, relacionais e sociais, demanda articulação entre instituição, família e outras políticas públicas. Considerando as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB, 2013) e o papel dessas instâncias no cuidado integral da criança, assinale a alternativa CORRETA.

A

A adoção de rotinas de higiene no cotidiano da creche e da pré-escola deve concentrar-se nos cuidados diretos com o corpo e com o ambiente, pois a abordagem de aspectos relacionais pode gerar conflitos com as práticas familiares.

B

A organização das ações de higiene deve priorizar procedimentos padronizados em todas as instituições, minimizando a influência das especificidades culturais das famílias e das características do contexto local.

C

A integridade das práticas de higiene depende da continuidade entre o que é vivenciado na instituição e nas famílias, o que requer diálogo constante e articulação com setores como Saúde e Assistência para garantir o atendimento às necessidades das crianças.

D

A responsabilidade pela definição das práticas de higiene deve ser centralizada na instituição de Educação Infantil, de modo a evitar divergências entre o que é realizado na escola e o que ocorre no contexto familiar.

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Q3764451

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3764451 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam o ensino no país. De acordo com a LDB, o ensino será ministrado com base em:

A

Prioridade exclusiva à preparação para o mercado de trabalho, desconsiderando outras dimensões da formação humana.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

C

Restrição à livre expressão de ideias para garantir a uniformidade dos conhecimentos transmitidos.

D

Rigorosa padronização das metodologias e conteúdos, sem espaço para autonomia do professor ou do aluno.

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Q3764198

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Segundo Professor |

Q3764198 Pedagogia

Analise o texto abaixo:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) defende que o atendimento educacional especializado deve .....(1)..... a formação dos estudantes com ......(2)..... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A

1) complementar e avaliar (2) deficiência, Transtorno do Espectro Autista e altas habilidades/superdotação

B

(1) complementar e suplementar (2) deficiência, Transtorno do Espectro Autista e altas habilidades/superdotação

C

(1) suplementar e avaliar (2) deficiência, Transtorno do Espectro Autista e altas habilidades/superdotação

D

(1) complementar e suplementar (2) deficiências, Transtorno do Espectro Autista e de aprendizagem e altas habilidades/superdotação

E

(1) complementar e substituir (2) deficiências, Transtorno do Espectro Autista e de aprendizagem e altas habilidades/superdotação

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Q3764193

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Segundo Professor |

Q3764193 Pedagogia

A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é reconhecida legalmente como:

1. Meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda
2. Língua com estrutura própria e independente da língua portuguesa.
3. Conjunto de gestos utilizados pela comunidade na comunicação cotidiana.
4. Sistema auxiliar da língua portuguesa voltado à alfabetização.
5. Língua universal utilizada pela comunidade surda para comunicação e expressão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.

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Q3764188

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Segundo Professor |

Q3764188 Pedagogia

O conceito de desenvolvimento integral do estudante, previsto na BNCC, implica reconhecer que:

A

O processo educativo deve envolver dimensões cognitivas, socioemocionais, culturais e éticas.

B

A aprendizagem deve envolver majoritariamente competências linguísticas e matemáticas.

C

O processo educativo deve enfatizar conteúdos científicos, sem considerar fatores éticos e afetivos.

D

O processo educativo deve concentrar-se apenas nas dimensões cognitivas e técnicas do aprendizado.

E

O processo educativo deve concentrar-se nas habilidades cognitivas necessárias ao mercado de trabalho.

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Q3764185

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Segundo Professor |

Q3764185 Pedagogia

As políticas públicas de educação inclusiva no Brasil defendem que:

A

O atendimento educacional deve ocorrer apenas em salas de recursos multifuncionais.

B

As adaptações curriculares são opcionais e restritas à Educação Especial.

C

O aluno com deficiência deve ter acompanhamento individual fora da classe regular.

D

O ensino inclusivo é um processo vinculado à disponibilidade institucional.

E

Todos os estudantes, com ou sem deficiência, têm direito à aprendizagem e à convivência em um ambiente escolar comum.

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Q3764181

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Segundo Professor |

Q3764181 Pedagogia

As competências gerais da educação básica, conforme a BNCC, visam promover uma formação integral que possibilite ao estudante:

A

Memorizar conteúdos disciplinares de forma fragmentada e aplicá-los em avaliações externas.

B

Priorizar a aprendizagem em detrimento das dimensões socioemocionais.

C

Reproduzir modelos de comportamento definidos por autoridades escolares.

D

Aprender de forma isolada, sem relacionar saberes ou contextos.

E

Mobilizar conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana.

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Q3763979

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente de Educação |

Q3763979 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias legais.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

A

Educação infantil gratuita assegurada exclusivamente às crianças de até 10 anos de idade, como forma de ampliação do direito à primeira infância.

B

Educação infantil gratuita destinada apenas às crianças de até 7 anos de idade, garantindo-lhes o ingresso direto no Ensino Fundamental.

C

Educação infantil gratuita assegurada exclusivamente às crianças de até 4 anos de idade, desobrigando o Estado do atendimento posterior.

D

Educação básica obrigatória e gratuita restrita à faixa etária dos 3 aos 16 anos de idade, com prioridade para a educação fundamental.

E

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos.

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Q3763978

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente de Educação |

Q3763978 Pedagogia

Durante uma formação continuada, a professora Lívia participa de uma discussão sobre os fundamentos legais do ensino de Arte na Educação Básica. O formador apresenta trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e solicita que os participantes analisem as determinações legais vigentes.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) A LDB estabelece que o ensino de Arte é componente curricular obrigatório em toda a Educação Básica.
( ) A Lei determina que o ensino de Arte deve contemplar obrigatoriamente todas as linguagens artísticas em todos os anos escolares.
( ) A música deve ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte.
( ) A LDB define metodologias rígidas que devem ser seguidas de forma uniforme no ensino de Arte em todas as escolas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • F

B

V • F • V • F

C

V • F • F • V

D

F • V • V • V

E

F • F • V • F

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Q3763633

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Orientador Educacional |

Q3763633 Pedagogia

Um gestor escolar busca alinhar suas ações à execução do PNE no que diz respeito à melhoria da qualidade e à redução das desigualdades educacionais. Qual ação está alinhada as diretrizes e mecanismos do PNE?

A

Implementar práticas de gestão escolar baseadas na participação coletiva, garantindo decisões compartilhadas e transparência na utilização dos recursos.

B

Utilizar indicadores internos da escola para avaliação do desempenho discente, evitando parâmetros nacionais que possam desconsiderar particularidades locais.

C

Selecionar alunos de maior rendimento como prioridade para recebimento de recursos pedagógicos para elevar a nota geral da escola nos exames nacionais.

D

Manter a equipe pedagógica estável, o que não inclui ações de formação continuada, uma vez que o PNE não trata diretamente da valorização profissional.

E

Organizar processos pedagógicos que favoreçam a competição escolar intensa entre turmas e profissionais como estratégia de motivação para melhora dos resultados.

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Q3763632

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Orientador Educacional |

Q3763632 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) possui fundamentos legais e parâmetros para sua execução. Assinale a alternativa correta sobre a vigência, diretrizes e monitoramento do PNE.

A

A vigência do PNE está condicionada à análise prévia do Congresso Nacional a cada biênio, que poderá suspender a execução do Plano conforme indicadores de desempenho nacional apresentados pelo Inep.

B

O PNE, embora estabeleça diretrizes que abrangem universalização, qualidade e gestão democrática, não prevê mecanismos formais de monitoramento por órgãos federais, limitando-se à publicação de relatórios informativos pelos entes federados.

C

A monitorização contínua do PNE e suas avaliações periódicas incluem a atuação integrada do MEC, do CNE, das Comissões de Educação do Congresso e do Fórum Nacional de Educação, com divulgação pública dos resultados.

D

As metas e estratégias do PNE não se vinculam às pesquisas estatísticas nacionais, pois visam assegurar autonomia metodológica aos entes federados na produção de indicadores próprios.

E

As diretrizes do PNE incluem a ampliação da oferta educacional, mas não contemplam metas diretamente relacionadas à valorização profissional ou à sustentabilidade socioambiental, evitando responsabilidades ampliadas aos sistemas de ensino.

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Q3763631

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Orientador Educacional |

Q3763631 Pedagogia

O eixo Educação Digital Escolar busca garantir a inserção das tecnologias digitais em todos os níveis de ensino. Considerando seus princípios e objetivos, assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos conceituais do pensamento computacional presentes na Política Nacional de Educação Digital (PNED).

A

Aquisição de conhecimentos básicos em informática associada ao uso de dispositivos e softwares educacionais de mercado.

B

Capacidade de reformular conteúdos didáticos tradicionais para apresentá-los em plataformas digitais sem necessidade de abstração lógica.

C

Desenvolvimento de habilidades de compreensão, análise, definição e modelagem de problemas e suas soluções com base na criação e adaptação de algoritmos.

D

Ênfase na memorização de comandos de programação como requisito essencial para a participação cidadã na sociedade digital.

E

Aprendizagem de estratégias de navegação e gerenciamento de dados pessoais visando exclusivamente proteção de usuários em ambientes virtuais.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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