A resolução anula a necessidade da articulação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio com o Ensino Médio integrado, concomitante, ou de forma subsequente, apresentando essas articulações como inadequadas.

A resolução considera que os cursos técnicos de nível médio não devem incluir componentes da Educação Básica (como linguagens, matemática e ciências da natureza), pois são exclusivamente voltados à qualificação profissional. 

A resolução determina que os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio se organizem por eixos tecnológicos, permitam itinerários formativos flexíveis e contemplem articulação com o ensino regular. 

A resolução estipula que a carga horária mínima dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e o plano de curso são fixos para todas as habilitações, não havendo a possibilidade de adequação institucional ou regional. 

Se o estudante já trabalhar na área, a resolução exclui, como requisito curricular para os cursos técnicos, a necessidade de estágio ou prática profissional supervisionada na Educação Profissional Técnica de Nível Médio.