Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3979911 Pedagogia
A Educação Inclusiva busca assegurar que todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, cognitivas ou emocionais, participem plenamente das atividades escolares em um ambiente que favoreça a convivência e o desenvolvimento integral. 

Considerando as diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), qual das alternativas abaixo melhor descreve a abordagem pedagógica mais adequada para garantir a efetiva inclusão de alunos com deficiência na Educação Infantil?
Alternativas
Q3979721 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) contribui para a Sequência Didática na medida em que:

I. Define a formação que se deseja para os estudantes, futuros cidadãos.
II. Orienta o trabalho docente, enfatiza a importância da acessibilidade.
III. Promove a inclusão, valorizando as diferenças individuais.
IV. Incentiva a formação de professores apenas na educação infantil e fundamental.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3979719 Pedagogia
Segundo a LDB 9394/96 em seu Art. 27, os conteúdos curriculares da educação básica possuem as seguintes diretrizes:

I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III. Orientação para o trabalho;
IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

Estão corretas as alternativas:
Alternativas
Q3979635 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular no que diz respeito ao ensino da Língua Portuguesa, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3979395 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define os objetivos de aprendizado da disciplina de Geografia no Brasil. Dos objetivos apresentados a seguir aquele que está em consonância com os princípios da BNCC para o ensino de Geografia é: 
Alternativas
Q3979229 Pedagogia
João e Maria são irmãos que vivem em uma comunidade de baixa renda e frequentam uma escola pública. Apesar das dificuldades, ambos têm sonhos ambiciosos: João deseja ser médico, enquanto Maria quer ser engenheira. A família valoriza a educação e, por isso, sempre incentivou os estudos. A escola, por sua vez, busca proporcionar um ambiente inclusivo e de qualidade, seguindo os princípios estabelecidos tanto pelo ECA quanto pela LDB.

Considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas a seguir:

I. O ECA assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, garantindo que João e Maria tenham oportunidades educacionais sem discriminação.
II. De acordo com a LDB, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber é um direito garantido, promovendo a autonomia acadêmica de João e Maria.
III. Tanto o ECA quanto a LDB reforçam a importância da participação da família no processo educacional dos filhos, enfatizando a responsabilidade compartilhada entre escola e família.
IV.O ECA e a LDB estabelecem que o ensino deve ser ministrado exclusivamente por instituições públicas, garantindo a gratuidade do ensino.
V. A LDB prevê a valorização do profissional da educação escolar, assegurando que João e Maria tenham acesso a professores qualificados e motivados.

Assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA: 
Alternativas
Q3979227 Pedagogia
Uma escola municipal desenvolveu um projeto de inclusão de alunos com deficiência visual, que prevê a utilização de materiais adaptados, a formação continuada dos professores e a criação de um espaço multissensorial. Para garantir a efetividade desse projeto, de acordo com a LDB, é fundamental:
Alternativas
Q3979221 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, apresenta diretrizes e metas que visam ao desenvolvimento da educação brasileira no período de dez anos. Entre os objetivos estratégicos desse plano, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3978513 Pedagogia
Em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), qual das alternativas a seguir está INCORRETA?
Alternativas
Q3978509 Pedagogia
Qual das alternativas a seguir NÃO representa um dos principais objetivos do FUNDEB?
Alternativas
Q3978507 Pedagogia
Sobre a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3976130 Pedagogia
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representam marcos regulatórios fundamentais para a educação brasileira, orientando a elaboração dos currículos escolares e as práticas pedagógicas em todo o país. Embora ambos os documentos busquem aprimorar a qualidade da educação e garantir direitos de aprendizagem, eles possuem naturezas, estruturas e abordagens distintas, refletindo diferentes momentos e concepções sobre o currículo e a formação humana. A compreensão dessas diferenças é crucial para o profissional da educação que atua na elaboração, implementação e avaliação de propostas pedagógicas. Considerando as características e os propósitos dos PCNs e da BNCC, qual das seguintes análises estabelece uma distinção conceitual e prática mais precisa entre os dois documentos, em termos de sua função normativa e de sua influência na autonomia curricular das escolas e redes de ensino?
Alternativas
Q3972175 Pedagogia
Quanto à educação no Município, os recursos públicos são destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em Lei, que:

I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação, saúde ou segurança.
II. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou privada, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3970401 Pedagogia
Conforme regulamentaçáo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), docentes, proíssionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funçôes de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educaçáo básica, sáo considerados:
Alternativas
Q3970398 Pedagogia
É possível ser afirmado que o novo e permanente Fundo da Educação Básica, o Fundeb, continua formado por vinte por cento do elenco de impostos ou fundo de impostos, como os previstos em quantos dos seguintes itens? l. lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; ll. Quota-parte municipal do lmposto Territorial Rural; lll. Fundo de Participação dos Estados; lV. lmposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Alternativas
Q3970037 Pedagogia
Uma rede municipal enfrenta desigualdades profundas entre suas escolas. Em determinado município, escolas urbanas recebem recursos complementares do FUNDEB, enquanto escolas rurais, com baixo número de matrículas, continuam subfinanciadas. A Secretaria de Educação afirma que está revisando os critérios de distribuição para garantir maior equidade.

Qual medida representa um caminho coerente com os princípios do financiamento educacional no Brasil? 
Alternativas
Q3970035 Pedagogia
Analise as seguintes proposições:

Asserção (A): A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, organiza a educação brasileira com base nos princípios de igualdade de condições, liberdade de aprender e valorização dos profissionais da educação.
Razão (R): Isso ocorre porque a LDB busca assegurar uma educação de qualidade para todos, respeitando a diversidade e promovendo a inclusão social.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3970033 Pedagogia
Os municípios brasileiros possuem responsabilidades constitucionais específicas no financiamento da educação básica, devendo organizar seu orçamento de acordo com as normas federais e com os mecanismos de complementação existentes. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3970027 Pedagogia
Analise as seguintes proposições:

Asserção (A): O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que a meta 1 é voltada para a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta de creches.
Razão (R): Essa meta é importante porque visa garantir o acesso à educação básica obrigatória e gratuita, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pela LDB nº 9.394/1996.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3970026 Pedagogia
Analise as seguintes sentenças:

Asserção (A) O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para orientar as políticas públicas educacionais no Brasil por um período de dez anos.
Razão (R): Isso ocorre porque o PNE é um instrumento de planejamento que busca garantir a continuidade das ações educacionais e a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
4581: C
4582: B
4583: C
4584: A
4585: D
4586: A
4587: C
4588: D
4589: B
4590: D
4591: C
4592: A
4593: D
4594: B
4595: B
4596: D
4597: A
4598: C
4599: A
4600: A