Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 4, inciso III, sem considerar jurisprudência ou doutrina, que o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ser (X) a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, sem considerar jurisprudência ou doutrina, a criança e o adolescente têm direito à educação, que se relacionam à diferentes aspectos da vida da pessoa, sendo eles:
I. Preparo para o exercício da cidadania.
II. Seu pleno desenvolvimento.
III. Qualificação para o trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:

A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que organiza a educação básica obrigatória conforme o Art. 4º, inciso I, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Sobre essa organização da educação, assinale a alternativa CORRETA.

A convivência entre múltiplas expressões religiosas e filosóficas constitui um dos maiores desafios das sociedades democráticas contemporâneas. No Brasil, a liberdade de crença e pensamento é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e reforçado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Religioso, que orientam a abordagem do fenômeno religioso de forma não proselitista, voltada para a valorização da diversidade e da cultura de paz. Entretanto, observa-se que práticas sociais e educacionais ainda reproduzem discriminações simbólicas e institucionais contra religiões minoritárias, em especial as de matriz africana e indígena, revelando a distância entre o direito formal e a realidade cultural. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma compreensão coerente com os princípios constitucionais e pedagógicos da diversidade religiosa.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios, direitos e normas que orientam o sistema educacional brasileiro. Relacione os itens da Coluna I com as descrições corretas da Coluna II.
Coluna I − Dispositivos / Princípios (LDB) 1.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2.Gratuidade do ensino público.
3.Gestão democrática do ensino público.
4.Valorização e formação dos profissionais da educação.
5.Autonomia didático-pedagógica das instituições escolares (projeto pedagógico).

Coluna II − Descrições (__)Participação da comunidade escolar e transparência nas decisões administrativas e pedagógicas.
(__)Garantia de ensino público sem cobrança de mensalidades nas etapas que a lei define como públicas.
(__)Igualdade de oportunidades para ingresso e permanência na escola.
(__)Reconhecimento da importância da formação inicial e continuada, carreira e habilitação dos docentes.
(__)Competência das escolas para elaborar seus projetos pedagógicos e organizar seus currículos dentro das diretrizes do sistema de ensino.
Assinale a alternativa que contém a correlação correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A trajetória do Ensino Religioso no Brasil reflete as transformações políticas, culturais e educacionais do país. Desde o período colonial, quando a educação era controlada pela Igreja, até a atualidade, o ensino religioso passou por diversas mudanças de enfoque, ora confessional, ora interconfessional ou laico, acompanhando o processo de construção de uma sociedade plural e democrática. Com base nesse contexto histórico e nas Diretrizes Curriculares Nacionais, analise as afirmativas a seguir:
I.Durante o período colonial e imperial, o ensino religioso era ministrado sob forte influência da Igreja Católica, que detinha o controle das instituições de ensino e do conteúdo educacional.
II.A Constituição de 1891, ao instituir o Estado laico, retirou o ensino religioso das escolas públicas, buscando separar as esferas religiosa e estatal.
III.A partir da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9.394/1996, o ensino religioso voltou ao currículo da educação básica, de forma obrigatória e confessional, representando as religiões majoritárias do país.
IV.As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam que o ensino religioso seja tratado como área de conhecimento voltada ao estudo das diversas tradições religiosas, sem proselitismo, promovendo o respeito à diversidade cultural e de crenças.
Assinale a alternativa correta: 

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir acerca das diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica:

I – Os conteúdos curriculares da educação básica devem promover a difusão de valores fundamentais voltados ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, ao respeito ao bem comum e à preservação da ordem democrática.

II – Ao definir seus conteúdos curriculares, cada estabelecimento de ensino deve considerar as condições de escolaridade de seus alunos, respeitando suas realidades socioculturais e cognitivas.

III – A orientação para o trabalho constitui diretriz dos conteúdos curriculares da educação básica, integrando-se à formação do educando como princípio educativo.  

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir, referentes à composição dos sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal:

I – Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.
II – Também integram esses sistemas as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal, uma vez que são fiscalizadas pelos órgãos estaduais de educação.
III – As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada fazem parte dos sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.
IV – Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal integram seus respectivos sistemas de ensino. 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os estabelecimentos de ensino possuem incumbências específicas que visam garantir a autonomia administrativa e pedagógica dentro dos sistemas de ensino. Considerando essas atribuições, assinale a alternativa correta: 

O município de Esperança instituiu, por meio de lei local, a criação de um programa de ensino médio municipal, destinado a absorver a demanda de estudantes não atendidos pela rede estadual. No entanto, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas apontou que o município ainda apresentava déficit significativo no atendimento à educação infantil e no ensino fundamental, e que os recursos aplicados nesse novo programa provinham das verbas constitucionais mínimas vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.
À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que a medida adotada pelo município: 

Em determinado município, o secretário de educação determinou que todas as diretrizes curriculares e decisões administrativas seriam integralmente adotadas do sistema estadual, sem qualquer adaptação local. Além disso, o município não realizava acompanhamento técnico nem redistribuição de recursos entre suas escolas, alegando ausência de competência legal para tal.  
Com base nas atribuições conferidas aos Municípios pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que a postura adotada pela secretaria municipal de educação: 

De acordo com o Art. 26, § 9º-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), e considerando apenas o texto legal, sem jurisprudência ou doutrina, a educação alimentar e nutricional deverá ser incluída CORRETAMENTE como:

A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, determina em um de seus artigos, Art. 55, que os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos:

I. Na rede regular de ensino.

 II. Em atividades de educação informal, sendo a escola opcional, conforme decisão familiar.

III. Na educação básica pública obrigatória.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam a organização da educação brasileira, segundo Art. 3°, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Assinale, dentre as opções abaixo, o princípio CORRETO previsto nessa legislação. 

A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, tem determinado que um dos deveres do Estado na garantia da educação é assegurar à criança e ao adolescente, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, conforme inciso VII, CORRETAMENTE o atendimento do (s):

De acordo com o Art. 26, § 9º-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), e considerando apenas o texto legal, sem jurisprudência ou doutrina, a educação alimentar e nutricional deverá ser incluída CORRETAMENTE como: 

Considere as afirmativas a seguir, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) e do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014). 

Com base exclusivamente nessas disposições legais (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V para as verdadeiras e F para as falsas:

(__) A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto no Art. 212 da Constituição Federal de 1988.

(__) De acordo com o Art. 15 da LDB nº 9.394/1996, os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

(__) O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), em seu Art. 10, prevê que o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam a organização da educação brasileira, segundo Art. 3°, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Assinale, dentre as opções abaixo, o princípio CORRETO previsto nessa legislação. 

A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, determina em um de seus artigos, Art. 55, que os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos:

I. Na rede regular de ensino.

 II. Em atividades de educação informal, sendo a escola opcional, conforme decisão familiar.

III. Na educação básica pública obrigatória.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, tem determinado que um dos deveres do Estado na garantia da educação é assegurar à criança e ao adolescente, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, conforme inciso VII, CORRETAMENTE o atendimento do (s):