Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3794556 Pedagogia
Abaixo, constam a organização dos sistemas de ensino da educação nacional de acordo com as suas incumbências, conforme Lei Federal n° 9.394/1996. Correlacione-os:

I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;

Correlacione os itens I, II e III, e assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3794496 Pedagogia
Segundo a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação ___________ a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração. 
Alternativas
Q3794492 Pedagogia
Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A BNCC indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o atingimento de metas de desempenho escolar voltadas ao Enem.
( ) As aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento das competências gerais.
( ) As competências e diretrizes são comuns, os currículos são diversos. 
Alternativas
Q3794491 Pedagogia
Segundo a Lei 14.113/2020, os recursos do Fundeb destinam-se:
I. À manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.
II. À valorização dos profissionais da educação.
III. Ao custeio de aposentadorias dos servidores da educação.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3794490 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O ensino será ministrado com base no ___________, ________ a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. 
Alternativas
Q3794448 Pedagogia
A Educação Física escolar tem o desafio de garantir a participação de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência ou dificuldades motoras. Os conceitos de "Integração" e "Inclusão", embora pareçam sinônimos, representam paradigmas pedagógicos distintos. A legislação atual e as diretrizes curriculares defendem o paradigma da Inclusão como o mais adequado para uma escola democrática. Analise as afirmativas a seguir sobre esses conceitos:

I. A "Integração" pressupõe que o sistema escolar (professor, currículo) deve se adaptar para atender às necessidades do aluno com deficiência.
II. A "Integração" pressupõe que o aluno com deficiência é que deve se adaptar (com ou sem apoio) à estrutura da aula regular, que não é modificada em sua essência.
III. A "Inclusão" defende que o sistema escolar deve ser planejado desde o início para acolher a diversidade, modificando suas estruturas (currículo, avaliação) para atender a todos.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q3794413 Pedagogia
As Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 alteraram a LDB (Lei 9.394/96) para incluir a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Com base exclusivamente nas Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 que alteraram a LDB (Lei 9.394/96), nalise as afirmativas a seguir sobre sua aplicação na Educação Física: 

I. O ensino da capoeira na escola deve ser tratado não apenas como prática corporal, mas como patrimônio cultural imaterial, abordando suas raízes históricas, a resistência negra, a musicalidade e os aspectos rituais, superando a visão meramente esportivizada.
II. A inclusão dos jogos e brincadeiras indígenas no currículo deve evitar a folclorização, buscando compreender os significados cosmológicos e sociais dessas práticas para as etnias originárias, em diálogo com os saberes tradicionais.
III. As leis determinam que a temática afro-brasileira e indígena deve ser abordada exclusivamente nas aulas de História e Literatura, isentando a Educação Física dessa responsabilidade, visto que o foco da disciplina é o movimento biológico universal.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3794399 Pedagogia
 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam a organização da educação brasileira, segundo Art. 3°, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Assinale, dentre as opções abaixo, o princípio CORRETO previsto nessa legislação. 
Alternativas
Q3794396 Pedagogia
A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, determina em um de seus artigos, Art. 55, que os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos:

I. Na rede regular de ensino. II. Em atividades de educação informal, sendo a escola opcional, conforme decisão familiar. III. Na educação básica pública obrigatória.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3794395 Pedagogia
 A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, tem determinado que um dos deveres do Estado na garantia da educação é assegurar à criança e ao adolescente, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, conforme inciso VII, CORRETAMENTE o atendimento do (s):
Alternativas
Q3794377 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece-se como um documento que: 
Alternativas
Q3794373 Pedagogia
Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3794371 Pedagogia
Segundo a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de ___________ currículo escolar, ___________ sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País. 
Alternativas
Q3794370 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória e gratuita é organizada da seguinte forma:
I. Pré-escola.
II. Ensino Fundamental.
III. Ensino Médio.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3794155 Pedagogia
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Em conformidade com o art. 19 da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, tal determinação encontra-se diretamente relacionada ao direito:
Alternativas
Q3794154 Pedagogia
Conforme a Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, segundo Art. 19, sem considerar jurisprudência ou doutrina, as instituições de ensino dos diferentes níveis podem ser classificadas como públicas, privadas ou comunitárias, essa classificação refere-se CORRETAMENTE à um tipo de categoria:
Alternativas
Q3794153 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, sem considerar jurisprudência ou doutrina, a criança e o adolescente têm direito à educação, que se relacionam à diferentes aspectos da vida da pessoa, sendo eles:
I. Preparo para o exercício da cidadania. II. Seu pleno desenvolvimento. III. Qualificação para o trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3794147 Pedagogia
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, segundo o Art. 54, sem considerar jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990:

I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.
II. Ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3794146 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que organiza a educação básica obrigatória conforme o Art. 4º, inciso I, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Sobre essa organização da educação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3794137 Pedagogia
Uma escola municipal recebeu novos estudantes público-alvo da educação especial e iniciou processo de adaptação para garantir atendimento adequado às famílias. O Secretário Escolar passou a organizar orientações sobre serviços de apoio, acessibilidade comunicacional e fluxos internos de encaminhamento, além de ajustar rotinas para assegurar acolhimento humanizado. Alguns responsáveis solicitaram informações sobre documentos necessários para atendimento especializado, bem como esclarecimentos sobre procedimentos de apoio pedagógico. Considerando práticas adequadas de atendimento inclusivo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
4481: C
4482: C
4483: D
4484: C
4485: B
4486: A
4487: A
4488: C
4489: A
4490: B
4491: B
4492: C
4493: A
4494: D
4495: A
4496: A
4497: D
4498: B
4499: A
4500: C