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Q3986855
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Pedagogo |
Q3986855 Pedagogia
De acordo com o Decreto Federal nº 5.840/2006, os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão ter carga horária mínima total de 
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A questão exigia identificar a carga horária mínima total dos cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA, fixada em 2.400 horas pelo art. 4º do Decreto nº 5.840/2006.

Tema central: Carga horária do PROEJA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque 800 horas divergem literalmente do art. 4º do Decreto nº 5.840/2006, que fixa o mínimo total em 2.400 horas.
B
Errada
Incorreta, porque 1.200 horas não correspondem à carga horária mínima total prevista no art. 4º para esses cursos do PROEJA.
C
Errada
Incorreta, porque 1.800 horas também não é o mínimo total estabelecido pelo decreto para os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide exatamente com a regra específica do art. 4º do Decreto Federal nº 5.840/2006. Esse dispositivo estabelece, de forma literal, que os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA devem ter carga horária mínima total de 2.400 horas.
E
Errada
Incorreta, porque 3.200 horas não é o valor mínimo fixado pela norma; o decreto estabelece 2.400 horas como mínimo total.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a carga horária mínima total do curso por outros valores plausíveis ou misturar essa regra específica do PROEJA com parâmetros de outras modalidades ou estruturas curriculares.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir um número previsto em decreto, confira se a cobrança é de literalidade do dispositivo antes de buscar interpretação mais ampla.
  • Observe o recorte exato da norma: aqui a regra vale especificamente para cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA.
  • Se o dispositivo fixa valor mínimo, a resposta correta é o número expressamente previsto, e não outro valor apenas por parecer plausível.

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De acordo com o Artigo 4º, inciso I, do Decreto Federal nº 5.840/2006, que institui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA):

Destaques Importantes do Decreto:

  • Carga Horária Total: 2.400 horas.
  • Formação Geral: No mínimo 1.200 horas devem ser destinadas à formação básica/geral.
  • Articulação: O curso deve garantir a integração entre a educação profissional e o ensino médio

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