A resolução determina que o Ensino Médio deve ter exclusivamente séries anuais, o que exclui a organização em semestres, ciclos ou módulos, e define a carga horária mínima do seu cumprimento de três mil horas distribuídas em dois anos. 

A resolução estabelece que o Ensino Médio é a etapa final obrigatória da educação básica, cujo foco principal é a formação técnica-profissional de acordo com as necessidades mercadológicas, e secundariamente a formação geral básica. 

A resolução estabelece que, no Ensino Médio regular diurno, a jornada obrigatória é de cinco horas diárias, ficando a organização em tempo integral ou regime especial para a educação infantil e o ensino fundamental (primeira e segunda etapa). 

A resolução dispensa que os sistemas de ensino articulem modalidades diferentes (EaD, EJA, internato), uma vez que todas as formas de oferta do Ensino Médio devem seguir matriz única nacional descartando possíveis especificidades.

A resolução determina que o Ensino Médio deve se articular com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica e da Educação Profissional e Tecnológica, contemplando itinerários formativos e carga horária mínima de 3.000 horas.