A Lei n° 8.043/2015, Plano Municipal de Educação, estabelec...

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Q3986915 Pedagogia
A Lei n° 8.043/2015, Plano Municipal de Educação, estabelece metas e estratégias que devem ser seguidas na Educação do Município de Joinville. São estratégias delineadas na referida legislação:
I. implementar política de articulação e responsabilização entre as áreas de educação, saúde, assistência social, esporte e cultura;
II. implantar política de formação continuada dos profissionais da Educação Infantil;
III. promover a formação inicial dos profissionais da Educação Infantil, garantindo o atendimento por profissionais de qualquer nível de escolaridade;
IV. realizar e publicar, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por Educação Infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento.
Estão corretas: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo é verificar quais assertivas reproduzem as estratégias da Meta 1 do PME de Joinville: I, II e IV estão previstas; a III não, porque altera a exigência ao admitir profissionais de qualquer nível de escolaridade.

Tema central: Estratégias do PME
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui a assertiva IV, mas o PME também prevê como estratégia realizar e publicar, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por Educação Infantil em creches e pré-escolas.
B
Errada
Está errada porque inclui a assertiva III. O problema está no complemento final: o plano não admite atendimento por profissionais de qualquer nível de escolaridade, e sim vincula a formação inicial ao atendimento por profissionais com formação superior.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde às estratégias previstas para a Educação Infantil no Plano Municipal de Educação de Joinville: articulação entre educação, saúde, assistência social, esporte e cultura; política de formação continuada dos profissionais da Educação Infantil; e levantamento anual da demanda manifesta por creches e pré-escolas. A assertiva III é incompatível com a norma por substituir a exigência de formação superior por 'qualquer nível de escolaridade'.
D
Errada
Está errada porque também inclui a assertiva III, que contraria a redação do PME ao trocar a exigência de formação superior por uma autorização genérica de qualquer nível de escolaridade.
E
Errada
Está errada porque considera corretas todas as assertivas, mas a III deturpa a estratégia sobre formação inicial dos profissionais da Educação Infantil. Em múltipla escolha, essa alteração basta para tornar o item incorreto.
Pegadinha da questão
A pegadinha real está na assertiva III: ela começa com um trecho compatível com o plano ('promover a formação inicial'), mas erra no final ao dizer 'qualquer nível de escolaridade'.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões de legislação, confirme se a assertiva reproduz integralmente o conteúdo normativo; um complemento final errado invalida o item.
  • Diferencie previsões próximas no texto legal: formação inicial e formação continuada não são a mesma estratégia.
  • Em alternativas combinadas, identifique primeiro o item claramente falso; toda opção que o inclua deve ser eliminada.
  • Quando a norma listar estratégias específicas, verifique também omissões: excluir uma estratégia expressamente prevista torna a alternativa incorreta.

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