Durante um processo seletivo para ingresso no Instituto Fed...
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Q3986866
Pedagogia
Durante um processo seletivo para ingresso no
Instituto Federal, o pedagogo da instituição
identificou que havia vagas reservadas para
pretos, pardos, indígenas, quilombolas e
deficientes que não haviam sido preenchidas na
primeira chamada. Reconhecendo a importância
dos princípios de equidade e representatividade
previstos nas políticas de ações afirmativas, a
conduta mais adequada nessa situação é
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O decisivo era a regra do art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.711/2012: havendo vagas remanescentes da reserva legal em instituto federal, elas devem ser destinadas primeiro aos beneficiários da ação afirmativa e só depois completadas por estudantes de escola pública. Como o enunciado trata justamente de vagas reservadas não preenchidas, essa ordem legal conduz ao gabarito A.
Tema central: vagas remanescentes das cotas
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a correta porque acompanha a ordem legal de preenchimento das vagas remanescentes na instituição federal de ensino. A Lei nº 12.711/2012, art. 3º, § 1º, com redação da Lei nº 14.723/2023, determina que, não preenchidas as vagas pelos critérios iniciais, elas sejam destinadas primeiramente a autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. A redação da alternativa não reproduz literalmente a norma, mas é a única compatível com essa sequência obrigatória.
B
Errada
Está errada porque a lei não autoriza redistribuição imediata entre ações afirmativas e ampla concorrência apenas porque sobraram vagas na primeira chamada. Antes disso, há prioridade legal de reaproveitamento dentro do universo dos beneficiários da reserva e, depois, para estudantes oriundos de escola pública.
C
Errada
Está errada porque manda as vagas remanescentes diretamente para a ampla concorrência. Isso contraria a ordem legal de destinação das remanescentes, que não permite esse salto antes da etapa dos beneficiários da ação afirmativa e da posterior complementação por egressos de escola pública.
D
Errada
Está errada porque sorteio entre todos os inscritos não é critério previsto na Lei nº 12.711/2012 para preenchimento de vagas remanescentes. Falta base normativa para essa forma de redistribuição.
E
Errada
Está errada porque propõe criar um sistema interno de cotas, quando a situação já é disciplinada por regra legal específica sobre vagas remanescentes. A questão cobra aplicação da norma vigente, não criação de política nova pela instituição.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar vaga remanescente de cota como se já pudesse ir para ampla concorrência ou para qualquer redistribuição livre após a primeira chamada.
Dica para questões semelhantes
- Em instituição federal, sobrando vaga da reserva legal, procure primeiro a ordem de remanejamento prevista na Lei nº 12.711/2012.
- Não considere automática a ida de vaga remanescente para ampla concorrência; verifique antes se a lei impõe prioridade a grupos beneficiários da ação afirmativa.
- Se a alternativa inventa sorteio, redistribuição livre ou política interna nova para resolver vaga remanescente, confronte com a regra legal já existente.
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Comentários
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Baseada nos princípios de equidade e nas normativas que regem os Institutos Federais (como a Lei de Cotas), é a Alternativa (A).
A questão aborda o manejo de vagas remanescentes destinadas a ações afirmativas (cotas) em processos seletivos.
- O Problema: Vagas para grupos específicos (pretos, pardos, indígenas, quilombolas e PCDs) não foram preenchidas na primeira chamada.
- A Lógica da Equidade: O objetivo das ações afirmativas é garantir a representatividade. Portanto, antes de transferir essas vagas para a ampla concorrência, deve-se esgotar as possibilidades dentro dos grupos beneficiários ou de categorias similares (como estudantes de escolas públicas).
Por que a (A) está correta?
A Alternativa (A) respeita a hierarquia das ações afirmativas:
- Prioridade: Tenta-se preencher a vaga com o público-alvo original que ainda não foi contemplado.
- Subsidiariedade: Caso não haja candidatos, as vagas são direcionadas a outros sujeitos de escolas públicas, mantendo o caráter social da reserva de vagas antes de qualquer abertura para o público geral.
O erro das demais alternativas:
- (B) e (C): Redistribuir imediatamente para a ampla concorrência fere o princípio da reserva de vagas e a finalidade da política de inclusão.
- (D): O sorteio não é o critério meritocrático ou social prioritário estabelecido para a ocupação de vagas remanescentes em processos seletivos educacionais federais.
- (E): O sistema de cotas já existe (é o objeto da questão); a ação necessária é a gestão das vagas ociosas, não a "promoção de um sistema interno" genérico.
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