A alternativa correta é a (D).

De acordo com a Lei nº 14.113/2020 (que regulamenta o Novo Fundeb), no mínimo 70%dos recursos anuais totais do Fundo devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Resumo das Regras:

• Destinação Mínima (70%): Para remuneração de profissionais como professores, psicólogos, assistentes sociais e outros trabalhadores da educação em exercício na rede pública.
• Restante (Até 30%): Pode ser aplicado em outras despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), como infraestrutura, material didático e transporte escolar.
• Vedação: Os recursos do Fundeb não podem ser usados para o pagamento de aposentadorias ou pensões.