A Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica ...

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Q3986854
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Pedagogo |
Q3986854 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica será provida por 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O enunciado cobrava a fonte de recursos da PNEPT, e a alternativa D coincide com a previsão normativa de doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas.

Tema central: fonte de recursos da PNEPT
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque mistura arrecadação governamental com salário-educação e previdência social em uma formulação que não corresponde à fonte expressa prevista para a PNEPT.
B
Errada
Incorreta porque cria uma hipótese de dotação orçamentária para empresas privadas com empenho de 2,5% dos lucros, elemento financeiro que não tem correspondência com a previsão normativa da PNEPT.
C
Errada
Incorreta porque fala em contribuições voluntárias vinculadas constitucionalmente aos entes federados, redação que não aparece como fonte normativa da PNEPT.
D
Certa
A correta é a alternativa D porque ela reproduz a fonte de recursos prevista no Decreto nº 12.603/2025: recursos provenientes de doações, de qualquer natureza, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas.
E
Errada
Incorreta porque usa uma descrição caricata e tecnicamente imprópria sobre capital tributário e impostos que começam com a letra 'i', sem aderência ao texto normativo da PNEPT.
Pegadinha da questão
A confusão era trocar a fonte específica de recursos da PNEPT por ideias genéricas de financiamento da educação ou por alternativas com aparência jurídica, mas sem correspondência com a norma.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar fonte de financiamento prevista em norma específica, procure a alternativa que coincida materialmente com a redação legal.
  • Não substitua a lista normativa da política específica por regras gerais sobre financiamento da educação.
  • Desconfie de alternativas com linguagem jurídica genérica ou números inventados se a base da cobrança for uma enumeração legal fechada.

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A PNEPT será custeada por:



I - dotações orçamentárias do Orçamento Geral da União consignadas aos órgãos e às entidades da administração pública federal que possuam entre as suas finalidades a execução de políticas públicas destinadas à educação profissional e tecnológica, conforme disponibilidade orçamentária e financeira;

II - fontes de recursos destinadas por órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, com a possibilidade da inclusão de recursos provenientes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag, conforme o disposto na , e de sua respectiva regulamentação;

III - recursos provenientes de doações, de qualquer natureza, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, do País ou do exterior; e

IV - outras fontes de recursos nacionais ou internacionais, compatíveis com o disposto na legislação

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