Com base no disposto na Lei nº 9.394/1996,
assinale a alternativa correta.

Question

Com base no disposto na Lei nº 9.394/1996, 
assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A educação profissional técnica de nível médio 
poderá ser organizada livremente por cada 
instituição de ensino, sem necessidade de 
observar as diretrizes curriculares nacionais Ou Alternativa B: A educação profissional técnica de nível médio 
deverá observar as diretrizes curriculares 
nacionais, as normas complementares dos 
sistemas de ensino e as exigências de cada 
instituição, conforme projeto pedagógico.  Ou Alternativa C: A articulação da educação profissional técnica de 
nível médio com a aprendizagem profissional é 
proibida, por se tratar de modalidades distintas de 
formação.  Ou Alternativa D: É vedado o aproveitamento das atividades 
pedagógicas de educação profissional técnica 
para cumprimento do contrato de aprendizagem 
profissional.  Ou Alternativa E: As horas de trabalho em aprendizagem 
profissional não podem ser computadas para 
integralização da carga horária do ensino médio.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A educação profissional técnica de nível médio 
deverá observar as diretrizes curriculares 
nacionais, as normas complementares dos 
sistemas de ensino e as exigências de cada 
instituição, conforme projeto pedagógico.  Gabarito: BFundamento decisivo: O enunciado pedia a alternativa correta com base na LDB, e a decisão estava na regra do art. 36-B sobre os parâmetros obrigatórios de observância da educação profissional técnica de nível médio.Tema central: Art. 36-B da LDB: parâmetros da educação profissional técnica de nível médioAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o art. 36-B impõe a observância das diretrizes curriculares nacionais; não há organização livre sem essa exigência.BCertaA alternativa B corresponde ao art. 36-B da LDB, que exige a observância das diretrizes curriculares nacionais, das normas complementares dos sistemas de ensino e das exigências de cada instituição nos termos de seu projeto pedagógico.CErradaEstá errada porque afirma vedação geral de articulação entre educação profissional técnica de nível médio e aprendizagem profissional, o que não decorre da LDB informada na base.DErradaEstá errada porque enuncia vedação absoluta ao aproveitamento das atividades pedagógicas da educação profissional técnica para o contrato de aprendizagem profissional, sem base legal na LDB.EErradaEstá errada porque contraria a previsão legal de cômputo das horas de trabalho em aprendizagem profissional para integralização da carga horária do ensino médio, nos termos de regulamento.Pegadinha da questãoA confusão foi trocar a autonomia da instituição pela ideia de dispensa das diretrizes curriculares nacionais e das normas do sistema de ensino, além de usar fórmulas absolutas como "é proibida", "é vedado" e "não podem" sem apoio legal.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar a LDB e trouxer regra sobre organização da educação profissional técnica de nível médio, procure comando legal expresso como "deverá observar".Se a alternativa opuser autonomia institucional ao cumprimento de diretrizes curriculares nacionais e normas do sistema, a tendência é erro, porque a lei exige observância cumulativa.Desconfie de alternativas com proibições absolutas sobre articulação, aproveitamento ou cômputo de carga horária quando a base legal trabalha com integração e admissibilidade regulada.

Com base no disposto na Lei nº 9.394/1996, assinale a alte...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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