O Decreto Federal nº 5.154/2004 regulamenta os artigos 39 a 41 da Lei nº 9.394/1996 (LDB) e dispõe sobre a educação profissional e tecnológica em seus diferentes níveis e formas de articulação com a educação básica. O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e Institucional o Projeto Pedagógico (PPI) orientam a organização curricular e institucional dessa modalidade. Com base nesses dispositivos legais e conceituais, assinale a alternativa correta.