Segundo o Art. 12, inciso IX, da Lei nº 9.394/1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),
compete aos estabelecimentos de ensino:

Question

Segundo o Art. 12, inciso IX, da Lei nº 9.394/1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),
compete aos estabelecimentos de ensino:  Alternativa A: Promover medidas de conscientização, de prevenção
e de combate a todos os tipos de violência,
especialmente à intimidação sistemática (bullying), no
âmbito das escolas. Ou Alternativa B: Encaminhar exclusivamente à polícia os casos de
violência ocorridos no ambiente escolar. Ou Alternativa C: Restringir as ações de combate à violência apenas a
campanhas informativas anuais.  Ou Alternativa D: Tratar episódios de bullying apenas como indisciplina
escolar, sem necessidade de registro ou
acompanhamento. Ou Alternativa E: Implementar medidas punitivas obrigatórias em todas
as ocorrências de conflito entre estudantes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Promover medidas de conscientização, de prevenção
e de combate a todos os tipos de violência,
especialmente à intimidação sistemática (bullying), no
âmbito das escolas. Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão estava na comparação entre as alternativas e a redação do art. 12, IX, da LDB: só a letra A reproduz a incumbência legal sem acréscimos ou restrições indevidas.Tema central: Art. 12, IX, da LDB: prevenção e combate à violência escolarAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao conteúdo normativo do art. 12, inciso IX, da Lei nº 9.394/1996. O critério decisivo foi a correspondência direta com a redação legal, que atribui aos estabelecimentos de ensino uma atuação ampla: conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com destaque para a intimidação sistemática (bullying), no âmbito escolar.BErradaEstá errada porque o art. 12, IX, não prevê encaminhamento exclusivamente à polícia como incumbência do estabelecimento de ensino. A alternativa acrescenta uma exigência não prevista e ainda restringe indevidamente a resposta institucional.CErradaEstá errada porque o dispositivo não limita a atuação escolar a campanhas informativas anuais. A norma exige medidas de conscientização, prevenção e combate, o que é mais amplo do que uma ação meramente anual e informativa.DErradaEstá errada porque deturpa o objeto expressamente protegido pela lei. O inciso destaca o bullying como fenômeno a ser prevenido e combatido, de modo que reduzi-lo a mera indisciplina contraria o conteúdo do dispositivo.EErradaEstá errada porque o art. 12, IX, não impõe medidas punitivas obrigatórias para toda ocorrência de conflito entre estudantes. A alternativa cria um comando punitivo automático que não consta do texto legal.Pegadinha da questãoA questão explorou a troca da incumbência ampla prevista na LDB por respostas restritivas ou absolutas, como 'exclusivamente', 'apenas' e 'obrigatórias', que não aparecem no inciso.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar artigo e inciso da LDB, confronte as alternativas com a redação legal e privilegie a que reproduz o comando normativo sem acréscimos.Desconfie de alternativas que transformem uma incumbência ampla em medida única, repressiva ou automática.No art. 12, IX, o núcleo é triplo: conscientização, prevenção e combate; qualquer opção que reduza isso a campanha, polícia ou punição obrigatória tende a estar errada.

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Segundo o Art. 12, inciso IX, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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