De acordo com o Art. 26-B da Lei nº 9.394/1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é
CORRETO afirmar que:

Question

De acordo com o Art. 26-B da Lei nº 9.394/1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é
CORRETO afirmar que: Alternativa A: A inclusão de abordagens fundamentadas nas
experiências e nas perspectivas femininas é
obrigatória apenas nas escolas públicas de ensino
médio. Ou Alternativa B: As abordagens sobre experiências femininas são
opcionais e devem ser incluídas apenas quando
relacionadas ao contexto histórico brasileiro.  Ou Alternativa C: É obrigatória, nos estabelecimentos de ensino
fundamental e médio, públicos e privados, a inclusão
de abordagens fundamentadas nas experiências e
nas perspectivas femininas nos conteúdos
curriculares. Ou Alternativa D: As abordagens sobre perspectivas femininas devem
restringir-se às áreas das artes e da cultura. Ou Alternativa E: A lei determina apenas a valorização simbólica das
experiências femininas, sem necessidade de inclusão
nos currículos escolares.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] É obrigatória, nos estabelecimentos de ensino
fundamental e médio, públicos e privados, a inclusão
de abordagens fundamentadas nas experiências e
nas perspectivas femininas nos conteúdos
curriculares. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era a redação do art. 26-B da LDB, que estabelece ser obrigatória a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio, em estabelecimentos públicos e privados. Por reproduzir esse núcleo normativo, a alternativa C é a correta.Tema central: Art. 26-B da LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria duas restrições que a lei não faz: limita a obrigatoriedade à rede pública e apenas ao ensino médio. O art. 26-B abrange ensino fundamental e médio, em estabelecimentos públicos e privados.BErradaEstá errada porque transforma a inclusão em facultativa, quando a lei usa expressamente "é obrigatória". Além disso, limita o conteúdo ao contexto histórico brasileiro, mas o parágrafo único menciona Brasil e mundo, não apenas o contexto brasileiro.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao núcleo do art. 26-B: a lei impõe a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares, e essa obrigação alcança os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, tanto públicos quanto privados.DErradaEstá errada porque restringe as abordagens às artes e à cultura. Conforme o parágrafo único do art. 26-B, o alcance não se limita a essas áreas, pois também compreende história e ciência.EErradaEstá errada porque esvazia o comando legal ao tratá-lo como mera valorização simbólica. O art. 26-B determina inclusão nos conteúdos curriculares, e não apenas reconhecimento abstrato.Pegadinha da questãoA questão explorou restrições ou enfraquecimentos indevidos do texto legal: trocar "obrigatória" por opcional, limitar à rede pública, reduzir ao ensino médio ou converter inclusão curricular em simples valorização simbólica.Dica para questões semelhantesEm questão de legislação, confira primeiro o verbo normativo: se a lei diz "é obrigatória", a alternativa não pode falar em faculdade, recomendação ou eventualidade.Verifique o alcance exato da norma em dois pontos: etapas de ensino abrangidas e tipo de estabelecimento alcançado.Quando a alternativa restringe o conteúdo a uma área específica, confronte com o texto legal e com o parágrafo complementar para ver se a norma é mais ampla.

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Gabarito: C

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