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Q3830945
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |
Q3830945 Pedagogia
De acordo com o Art. 3º, inciso XV, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), um dos princípios que orientam o ensino no Brasil é a: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A questão se decidia pela literalidade do art. 3º, XV, da LDB, que prevê o acesso público às informações da educação, com ressalva apenas do sigilo legalmente protegido.

Tema central: Art. 3º, XV, da LDB: acesso público às informações da educação
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz o núcleo do art. 3º, inciso XV, da Lei nº 9.394/1996: acesso público às informações da educação e transparência na gestão, com ressalva apenas para informações sigilosas.
B
Errada
Está errada porque restringe as informações aos órgãos gestores, quando o inciso prevê acesso público.
C
Errada
Está errada porque cria uma exigência de autorização prévia das secretarias estaduais para publicação de dados, o que não consta no art. 3º, XV.
D
Errada
Está errada porque transforma o sigilo em regra geral para todos os dados, embora a lei só ressalve as informações de natureza sigilosa.
E
Errada
Está errada porque impõe centralização exclusiva das informações no Ministério da Educação, exigência inexistente no dispositivo.
Pegadinha da questão
A banca trocou a ideia de acesso público e transparência por hipóteses de restrição, sigilo amplo, autorização prévia e centralização institucional.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar artigo e inciso da LDB, a literalidade do dispositivo costuma ser suficiente para decidir.
  • Em temas de informação educacional, verifique se a alternativa preserva a regra de acesso público e trata o sigilo apenas como exceção.
  • Elimine alternativas que acrescentem autorização prévia, reserva geral ou órgão exclusivo sem previsão expressa no texto legal.

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