De acordo com o §3º do Art. 26 da Lei nº
9.394/1996 (LDB), a Educação Física é componente
curricular obrigatório da educação básica. No
entanto, sua prática é facultativa em determinadas
situações específicas.Assinale a alternativa CORRETA, conforme a redação
da Lei:

Question

De acordo com o §3º do Art. 26 da Lei nº
9.394/1996 (LDB), a Educação Física é componente
curricular obrigatório da educação básica. No
entanto, sua prática é facultativa em determinadas
situações específicas.Assinale a alternativa CORRETA, conforme a redação
da Lei:  Alternativa A: Ao aluno que possua idade igual ou superior a vinte e
cinco anos e exerça atividade laboral remunerada.  Ou Alternativa B: Ao aluno que esteja matriculado no ensino médio
noturno e apresente comprovante de cansaço físico
devido ao trabalho.  Ou Alternativa C: Ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou
superior a seis horas diárias.  Ou Alternativa D: Ao aluno que declare, por motivo de saúde, a
impossibilidade de participar das aulas práticas,
mediante atestado médico.  Ou Alternativa E: Ao aluno que, por decisão dos pais ou responsáveis,
optar por atividades alternativas de caráter teórico.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou
superior a seis horas diárias.  Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar qual alternativa reproduzia hipótese expressa no §3º do art. 26 da LDB, que trata da prática facultativa da Educação Física.Tema central: Facultatividade da Educação Física na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque altera a hipótese etária prevista na LDB. A base informa que a lei prevê facultatividade ao aluno maior de trinta anos, e não ao aluno com vinte e cinco anos; além disso, a alternativa combina requisitos de modo não previsto assim no texto legal.BErradaEstá errada porque cria hipótese não prevista no art. 26, §3º. A redação atual da LDB não estabelece facultatividade por estar matriculado no ensino médio noturno nem por apresentar comprovante de cansaço físico devido ao trabalho.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a hipótese legal expressa no art. 26, §3º, I, da Lei nº 9.394/1996. O critério decisivo aqui é de correspondência textual com a norma: a LDB prevê, de modo direto, que a prática da Educação Física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.DErradaEstá errada porque substitui o rol legal por uma justificativa médica genérica. Segundo a base, isso não consta no §3º do art. 26 como hipótese legal geral de facultatividade.EErradaEstá errada porque não existe, no art. 26, §3º, hipótese de dispensa por simples decisão dos pais ou responsáveis. Também não há previsão legal de substituição da prática por atividades teóricas por essa razão.Pegadinha da questãoAlterar a idade legal, acrescentar requisitos não previstos e confundir formulações sem base na redação atual da LDB.Dica para questões semelhantesEm questão sobre legislação, confirme se a alternativa coincide com a redação legal ou se acrescenta requisito não previsto.Quando a lei traz rol de hipóteses, elimine opções baseadas em justificativas verossímeis, mas sem previsão textual.Em temas da LDB, atenção especial a números e limites objetivos, como idade e carga de trabalho, porque a banca costuma alterar exatamente esses pontos.

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De acordo com o §3º do Art. 26 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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