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Q3830937
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Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3830937 Pedagogia

O ECA no Art. 4º afirma que: é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.


A garantia de prioridade compreende:


I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;


II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;


III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;


IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.


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Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A decisão dependia de verificar se os itens reproduziam o conteúdo do art. 4º, parágrafo único, do ECA; como isso ocorre com I, II, III e IV, a alternativa correta é a B.

Tema central: Garantia de prioridade no ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque o item I realmente consta no art. 4º, parágrafo único, mas os itens II, III e IV também constam expressamente no mesmo dispositivo. A alternativa reduz indevidamente o conteúdo legal da garantia de prioridade.
B
Certa
A alternativa B está correta porque os quatro itens reproduzem integralmente os componentes da garantia de prioridade previstos no art. 4º, parágrafo único, do ECA: primazia de proteção e socorro, precedência de atendimento, preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos públicos.
C
Errada
Está errada porque, além dos itens I e III, o art. 4º, parágrafo único, também prevê os itens II e IV. Excluir esses dois pontos contraria o texto legal.
D
Errada
Está errada porque os itens III e IV são apenas parte do conteúdo da garantia de prioridade. O dispositivo também inclui, de modo expresso, a primazia de proteção e socorro e a precedência de atendimento.
E
Errada
Está errada porque os itens II e IV não esgotam a garantia de prioridade. O art. 4º, parágrafo único, também abrange os itens I e III, que a alternativa omite.
Pegadinha da questão
A confusão real era marcar uma alternativa parcial por lembrar apenas atendimento preferencial ou proteção imediata, quando o parágrafo único do art. 4º reúne quatro dimensões da prioridade: proteção e socorro, atendimento, políticas públicas e recursos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar 'o que compreende' um dispositivo legal, verifique se as afirmações reproduzem literalmente os elementos listados na norma.
  • Se todos os itens coincidirem com o texto legal, elimine de imediato as alternativas parciais que excluem qualquer deles.
  • No art. 4º do ECA, diferencie o caput, que trata do dever de assegurar direitos, do parágrafo único, que especifica o conteúdo da garantia de prioridade.

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