Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente,
o artigo 56 diz que os dirigentes de estabelecimentos
de ensino fundamental comunicarão ao Conselho
Tutelar os casos de:I. Maus-tratos envolvendo seus alunos;II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar,
esgotados os recursos escolares;III. Elevados níveis de repetência.IV. Negligência, abuso ou abandono na forma prevista nos
arts. 4º e 5º desta LeiV. Atos infracionais cometidos no âmbito escolarMarque a alternativa CORRETA:

Question

Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente,
o artigo 56 diz que os dirigentes de estabelecimentos
de ensino fundamental comunicarão ao Conselho
Tutelar os casos de:I. Maus-tratos envolvendo seus alunos;II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar,
esgotados os recursos escolares;III. Elevados níveis de repetência.IV. Negligência, abuso ou abandono na forma prevista nos
arts. 4º e 5º desta LeiV. Atos infracionais cometidos no âmbito escolarMarque a alternativa CORRETA: Alternativa A: Todas os itens estão corretos Ou Alternativa B: Apenas os itens I e V estão corretos  Ou Alternativa C: Apenas os itens II, III e V estão corretos Ou Alternativa D: Apenas o item V está incorreto  Ou Alternativa E: Apenas os itens II, III, IV e V estão corretas

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas o item V está incorreto  Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão dependia do confronto literal entre os itens apresentados e o rol taxativo do art. 56 do ECA, que permite verificar quais hipóteses de comunicação ao Conselho Tutelar estão efetivamente previstas na norma.Tema central: Art. 56 do ECAAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque considera certos todos os itens, mas o confronto literal com o art. 56 mostra que IV e V não constam do rol dos incisos I a III.BErradaIncorreta porque exclui indevidamente os itens II e III, que estão expressamente previstos no art. 56, e inclui o item V, que não está previsto nesse artigo.CErradaIncorreta porque o item I também está previsto no art. 56, e o item V não integra as hipóteses legais de comunicação ao Conselho Tutelar.DCertaIncorreta porque o item IV também não consta do art. 56; portanto, não é correto afirmar que apenas o item V está incorreto pela literalidade da norma.EErradaIncorreta porque retira o item I, que consta expressamente no art. 56, e considera corretos os itens IV e V, que não pertencem ao rol do artigo.Pegadinha da questãoA confusão real foi inserir hipóteses verossímeis dentro do ECA, como negligência, abuso, abandono e atos infracionais no ambiente escolar, para induzir o candidato a marcar situações plausíveis, embora a cobrança fosse a redação específica e taxativa do art. 56.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar artigo específico, faça conferência literal do rol antes de aceitar hipóteses apenas plausíveis no tema.Se a norma trouxer enumeração expressa em incisos, trate-a como critério decisivo da marcação, salvo indicação clara em sentido diverso.Diferencie conteúdo geral do estatuto de hipótese prevista naquele artigo exato; estar no ECA não significa constar do dispositivo cobrado.

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Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 56 d...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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