De acordo com o Art. 26 da Lei nº 9.394/1996
(LDB), que trata da organização dos currículos da
educação infantil, do ensino fundamental e do ensino
médio, assinale a alternativa INCORRETA:

Question

De acordo com o Art. 26 da Lei nº 9.394/1996
(LDB), que trata da organização dos currículos da
educação infantil, do ensino fundamental e do ensino
médio, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativa A: Os currículos da educação infantil, do ensino
fundamental e do ensino médio devem ter uma base
nacional comum. Ou Alternativa B: A base nacional comum deve ser complementada por
uma parte diversificada, definida em cada sistema de
ensino e em cada estabelecimento escolar. Ou Alternativa C: A parte diversificada do currículo deve considerar as
características regionais e locais da sociedade, da
cultura, da economia e dos educandos. Ou Alternativa D: A definição da base nacional comum e da parte
diversificada compete exclusivamente ao Ministério
da Educação, não cabendo participação dos sistemas
de ensino e das escolas. Ou Alternativa E: A organização curricular prevista no Art. 26 busca
articular a unidade nacional com a diversidade
regional e local, respeitando o contexto sociocultural
em que a escola está inserida.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A definição da base nacional comum e da parte
diversificada compete exclusivamente ao Ministério
da Educação, não cabendo participação dos sistemas
de ensino e das escolas. Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 26, caput, da LDB exige base nacional comum nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, a ser complementada por parte diversificada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar. Assim, a alternativa incorreta é a que afirma competência exclusiva do MEC e exclui a participação das escolas e dos sistemas de ensino.Tema central: Art. 26 da LDBAnálise das alternativasAErradaEstá correta, pois reproduz a previsão do art. 26, caput, de que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum.BErradaEstá correta, porque corresponde à regra legal de que a base nacional comum deve ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada.CErradaEstá correta, já que repete o critério do art. 26 para a parte diversificada: consideração das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.DCertaA alternativa D é a incorreta porque contraria diretamente a regra do art. 26, caput, da LDB. O dispositivo não concentra a definição curricular exclusivamente no Ministério da Educação; ao contrário, estabelece que a base nacional comum deve ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada. Portanto, a participação dos sistemas de ensino e das escolas integra a própria estrutura legal do currículo.EErradaEstá correta, pois sintetiza a articulação entre base nacional comum e diversidade regional e local, em consonância com a lógica normativa do art. 26.Pegadinha da questãoTrocar a regra de base nacional comum complementada por parte diversificada, em cada sistema e em cada escola, por uma suposta competência exclusiva do MEC.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar o art. 26, procure a estrutura completa: base nacional comum mais parte diversificada.Se a alternativa excluir sistemas de ensino e estabelecimentos escolares da complementação curricular, ela contraria o caput.Nem toda alternativa correta será literal: se ela sintetiza a articulação entre unidade nacional e diversidade local, pode estar compatível com a norma.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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