De acordo com o Art. 27 da Lei nº 9.394/1996 (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os
conteúdos curriculares da educação básica devem
observar determinadas diretrizes.Assinale a alternativa CORRETA:

Question

De acordo com o Art. 27 da Lei nº 9.394/1996 (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os
conteúdos curriculares da educação básica devem
observar determinadas diretrizes.Assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: Os conteúdos curriculares devem priorizar
exclusivamente a formação acadêmica, desvinculada
de valores sociais, políticos e culturais.  Ou Alternativa B: A orientação para o trabalho é diretriz restrita ao
ensino médio, não se aplicando às demais etapas da
educação básica. Ou Alternativa C: A promoção do desporto educacional e o apoio às
práticas desportivas não-formais constituem diretrizes
para os conteúdos curriculares da educação básica. Ou Alternativa D: A consideração das condições de escolaridade dos
alunos é facultativa e fica a critério exclusivo do
professor. Ou Alternativa E: A difusão de valores relacionados ao interesse social
e à ordem democrática limita-se às disciplinas da
área de ciências humanas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A promoção do desporto educacional e o apoio às
práticas desportivas não-formais constituem diretrizes
para os conteúdos curriculares da educação básica. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão cobrava a diretriz do art. 27 da LDB, e a evidência mínima decisiva é o inciso IV, que prevê a promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não-formais; por isso, a alternativa C é a correta.Tema central: Art. 27 da LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o art. 27, I, exige a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, ao respeito ao bem comum e à ordem democrática. Portanto, a lei não admite conteúdos voltados exclusivamente à formação acadêmica, desvinculados desses valores.BErradaEstá errada porque restringe indevidamente a orientação para o trabalho ao ensino médio. Pelo art. 27, III, essa orientação é diretriz dos conteúdos curriculares da educação básica, e não apenas de uma etapa específica.CCertaA alternativa C está correta porque coincide com uma diretriz expressa dos conteúdos curriculares da educação básica prevista no art. 27, IV, da Lei nº 9.394/1996. O critério aqui é de correspondência direta com o texto legal: a LDB determina a promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não-formais como diretriz obrigatória a ser observada.DErradaEstá errada porque transforma em faculdade do professor uma exigência legal. O art. 27, II, determina a consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento, de modo que não se trata de escolha discricionária exclusiva do docente.EErradaEstá errada porque limita a uma área disciplinar uma diretriz que a lei formula de modo geral. O art. 27, I, prevê a difusão de valores ligados ao interesse social e à ordem democrática para os conteúdos curriculares da educação básica, sem restringi-la às ciências humanas.Pegadinha da questãoA questão explorou restrições que não estão na lei, com expressões como “exclusivamente”, “restrita”, “facultativa” e “limita-se”, além da confusão entre diretriz geral da educação básica e regra de etapa ou área específica.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a LDB, confira se a alternativa reproduz uma diretriz expressa do artigo cobrado; correspondência literal costuma decidir a resposta.Desconfie de palavras de exclusão ou restrição não presentes no texto legal, porque elas costumam tornar a alternativa incompatível com a norma.Quando o artigo tratar da educação básica em geral, não aceite alternativa que reduza a diretriz a uma etapa específica ou a uma única área disciplinar.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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