De acordo com o Art. 4º da legislação vigente,
acerca da inclusão da Língua Brasileira de Sinais
(Libras) nos cursos de formação profissional,
assinale a alternativa CORRETA:

Question

De acordo com o Art. 4º da legislação vigente,
acerca da inclusão da Língua Brasileira de Sinais
(Libras) nos cursos de formação profissional,
assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: Apenas o sistema educacional federal é responsável
por garantir o ensino de Libras nos cursos de
formação de professores, em nível superior.  Ou Alternativa B: O ensino de Libras deve ser ofertado exclusivamente
nos cursos de Educação Especial, não se estendendo
aos cursos de Magistério. Ou Alternativa C: Os sistemas educacionais federal, estaduais,
municipais e do Distrito Federal devem assegurar a
inclusão do ensino de Libras nos cursos de formação
de Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério,
nos níveis médio e superior, como parte integrante
dos PCNs. Ou Alternativa D: A inclusão do ensino de Libras nos cursos de
formação é facultativa e depende da autonomia de
cada instituição de ensino. Ou Alternativa E: O ensino de Libras deve integrar apenas os currículos
dos cursos de Fonoaudiologia, por se tratar de uma
área específica da saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Os sistemas educacionais federal, estaduais,
municipais e do Distrito Federal devem assegurar a
inclusão do ensino de Libras nos cursos de formação
de Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério,
nos níveis médio e superior, como parte integrante
dos PCNs. Gabarito: CFundamento decisivo: O decisivo era a coincidência da alternativa C com o núcleo normativo do Decreto nº 5.626/2005: obrigatoriedade de Libras nos cursos indicados e abrangência dos sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais.Tema central: Obrigatoriedade de LibrasAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe a obrigação ao sistema educacional federal e apenas aos cursos de formação de professores em nível superior. A norma também alcança os sistemas estaduais, distrital e municipais e prevê nível médio e superior.BErradaEstá errada porque afirma exclusividade nos cursos de Educação Especial e exclui os cursos de Magistério. O decreto impõe a obrigatoriedade nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério e nos cursos de Fonoaudiologia; Educação Especial não é o único curso atingido.CCertaA alternativa C corresponde ao núcleo da regra aplicável: a inclusão de Libras é obrigatória nos cursos de formação de professores para o magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, com incidência sobre os sistemas federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A expressão sobre PCNs não é o fundamento decisivo da correção.DErradaEstá errada porque trata a inclusão de Libras como facultativa e subordinada à autonomia institucional. A regra normativa é de obrigatoriedade nos cursos definidos pelo decreto.EErradaEstá errada porque limita a obrigatoriedade aos cursos de Fonoaudiologia. A norma também impõe Libras nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério.Pegadinha da questãoA confusão real foi indicar o art. 4º no enunciado, quando o conteúdo cobrado nas alternativas corresponde ao art. 3º do Decreto nº 5.626/2005, além de misturar formação de docentes para ensinar Libras com inclusão de Libras como disciplina curricular nos cursos de formação.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa tratar de inclusão de Libras nos currículos, confira se a norma fala em disciplina curricular obrigatória ou facultativa.Separe os cursos alcançados obrigatoriamente dos demais: formação de professores para o magistério e Fonoaudiologia estão no núcleo obrigatório.Verifique sempre a abrangência federativa da norma; aqui não se limita ao sistema federal.

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De acordo com o Art. 4º da legislação vigente, acerca da in...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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