A LDB estabelece que os estabelecimentos de ensino,
respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão incumbências específicas. Assinale a alternativa que
apresenta CORRETAMENTE uma dessas atribuições exclusivas
da unidade escolar, distinguindo-a das responsabilidades do
Poder Público.

Question

A LDB estabelece que os estabelecimentos de ensino, 
respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, 
terão incumbências específicas. Assinale a alternativa que 
apresenta CORRETAMENTE uma dessas atribuições exclusivas 
da unidade escolar, distinguindo-a das responsabilidades do 
Poder Público.  Alternativa A: Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos 
alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% 
do percentual permitido em lei.  Ou Alternativa B: Recensear anualmente as crianças e os adolescentes em 
idade escolar, bem como os jovens e os adultos que não 
concluíram a educação básica.  Ou Alternativa C: Assegurar o cumprimento dos dias letivos, tendo 
autonomia para reduzir a carga horária anual mínima em 
casos de emergência climática ou sanitária.  Ou Alternativa D: Baixar normas complementares para o seu sistema de 
ensino, visando a adequar o currículo à realidade local da 
comunidade escolar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos 
alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% 
do percentual permitido em lei.  Gabarito: AFundamento decisivo: A questão se resolvia pela identificação de uma incumbência expressa do estabelecimento de ensino na LDB; a alternativa A reproduz essa previsão literal, o que a torna correta.Tema central: Incumbências da escolaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde à atribuição expressamente prevista na LDB para os estabelecimentos de ensino: notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.BErradaEstá errada porque recensear anualmente as crianças e os adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e os adultos que não concluíram a educação básica, é incumbência do Poder Público. A alternativa troca uma atribuição estatal por uma atribuição da unidade escolar.CErradaEstá errada porque, embora a escola tenha dever ligado ao cumprimento dos dias letivos e horas-aula, a LDB não prevê autonomia da unidade escolar para reduzir a carga horária anual mínima por decisão própria em emergência climática ou sanitária. O erro está no acréscimo não autorizado pela lei.DErradaEstá errada porque baixar normas complementares para o sistema de ensino é competência do respectivo sistema de ensino, não da unidade escolar. A alternativa confunde atuação pedagógica da escola com competência normativa do sistema.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi misturar incumbências da escola com deveres do Poder Público e do sistema de ensino, além de inserir em uma alternativa um complemento falso após um trecho que soa compatível com a LDB.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir incumbência da unidade escolar, verifique se a LDB atribui a conduta diretamente ao estabelecimento de ensino, e não ao Poder Público.Se a alternativa mencionar recenseamento ou chamada pública, a base aponta para competência do Poder Público, não da escola.Desconfie de alternativa que comece com um dever real da escola, mas acrescente autonomia ou exceção não prevista na LDB.Competência para baixar normas complementares pertence ao sistema de ensino, não à unidade escolar.

A LDB estabelece que os estabelecimentos de ensino, respei...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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