Os recursos do Fundeb devem ser utilizados conforme
critérios estritos de despesa. No que se refere ao percentual
mínimo de 70% destinado ao pagamento dos profissionais da
educação básica, é VEDADA a utilização desses recursos para o
pagamento de:

Question

Os recursos do Fundeb devem ser utilizados conforme 
critérios estritos de despesa. No que se refere ao percentual 
mínimo de 70% destinado ao pagamento dos profissionais da 
educação básica, é VEDADA a utilização desses recursos para o 
pagamento de:  Alternativa A: remuneração de psicólogos e assistentes sociais que 
atuem na rede pública de educação básica.  Ou Alternativa B: abono concedido aos profissionais em efetivo exercício, 
quando o total da remuneração não atingir o mínimo 
exigido.  Ou Alternativa C: aposentadorias e pensões de profissionais da educação, 
ainda que oriundos de cargos efetivos.  Ou Alternativa D: encargos sociais incidentes sobre a remuneração dos 
profissionais em efetivo exercício.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] aposentadorias e pensões de profissionais da educação, 
ainda que oriundos de cargos efetivos.  Gabarito: CFundamento decisivo: A questão pedia identificar a despesa expressamente vedada na aplicação dos recursos do Fundeb, e o ponto decisivo era a proibição legal do pagamento de aposentadorias e pensões com esses recursos.Tema central: Fundeb e vedação legalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque não descreve a despesa expressamente vedada pela lei.BErradaEstá errada porque a lei admite a aplicação dos recursos para bonificação ou abono voltados aos profissionais em efetivo exercício, inclusive para atingir o mínimo legal de 70%. Logo, a alternativa descreve hipótese admitida, não vedada.CCertaA alternativa C está correta porque o critério legal não é apenas verificar se há vínculo com a educação, mas se a despesa se enquadra na remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício. A Lei nº 14.113/2020 destina o mínimo de 70% a essa remuneração e, além disso, veda expressamente o pagamento de aposentadorias e pensões com recursos do Fundeb. Portanto, mesmo que os beneficiários tenham sido ocupantes de cargos efetivos, essa despesa não pode ser paga com recursos do fundo.DErradaEstá errada porque encargos sociais incidentes sobre a remuneração dos profissionais em efetivo exercício integram a despesa de pessoal vinculada a esse pagamento. A base não aponta vedação legal específica para essa rubrica.Pegadinha da questãoA confusão real era tomar como vedada qualquer despesa que não se encaixe automaticamente na subvinculação dos 70%, especialmente a da alternativa A. A questão só fechava na alternativa C porque nela há vedação legal expressa, enquanto as demais descrevem despesas admitidas no regime do Fundeb.Dica para questões semelhantesEm questões com a palavra "vedada", procure a proibição expressa na lei.No Fundeb, diferencie remuneração em efetivo exercício de pagamento a inativos.Não confunda despesa fora dos 70% com despesa proibida em qualquer uso do Fundeb.Verifique a destinação legal antes de concluir que uma rubrica é irregular.

Os recursos do Fundeb devem ser utilizados conforme critér...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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