Rebeca é uma estudante do 9º ano e possui deficiência
visual, utiliza bengala e leitor de tela. A família solicita que o
atendimento da estudante seja feito exclusivamente pelo
professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE),
para que ela tenha a garantia ampla de todos os recursos de
acessibilidade. Considerando a Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008),
a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 e a Lei Brasileira de Inclusão
(Lei n.º 13.146/2015), o colégio deve:

Question

Rebeca é uma estudante do 9º ano e possui deficiência
visual, utiliza bengala e leitor de tela. A família solicita que o
atendimento da estudante seja feito exclusivamente pelo
professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE),
para que ela tenha a garantia ampla de todos os recursos de
acessibilidade. Considerando a Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008),
a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 e a Lei Brasileira de Inclusão
(Lei n.º 13.146/2015), o colégio deve:  Alternativa A: acatar o pedido da família, assegurando atendimento
exclusivo no AEE, pois cabe ao professor especialista
assumir a responsabilidade central pela escolarização de
estudantes com deficiência  Ou Alternativa B: informar a família de que o AEE não deve substituir a escolarização, e que o acesso aos recursos de acessibilidade deve ocorrer de forma articulada com a sala de aula comum Ou Alternativa C: centralizar os recursos de acessibilidade no AEE, deixando o professor da sala comum responsável pela aplicação de provas adaptadas, já que as adequações curriculares são competência do professor de AEE Ou Alternativa D: encaminhar a estudante para serviços externos de reabilitação e suspender temporariamente o AEE, até que uma equipe multiprofissional defina, por laudo, os recursos necessários para o atendimento educacional

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] informar a família de que o AEE não deve substituir a escolarização, e que o acesso aos recursos de acessibilidade deve ocorrer de forma articulada com a sala de aula comum Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo é que o pedido de atendimento exclusivo pelo AEE contraria a natureza complementar desse atendimento; por isso, a estudante deve permanecer vinculada à classe comum, com recursos de acessibilidade articulados ao AEE.Tema central: Natureza complementar do AEEAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma o AEE em atendimento exclusivo e faz do professor especialista o responsável central pela escolarização da estudante. Isso contraria diretamente a regra de que o AEE é complementar/suplementar e não substitutivo às classes comuns.BCertaA alternativa B está correta porque afirma que o AEE não substitui a escolarização e que os recursos de acessibilidade devem ser assegurados de forma articulada com a sala de aula comum. Esse é o núcleo normativo que define o atendimento educacional especializado como apoio à escolarização inclusiva, e não como atendimento exclusivo.CErradaEstá errada porque concentra a acessibilidade no AEE e separa as responsabilidades como se a sala comum ficasse apenas com provas adaptadas e o AEE com as adequações curriculares. Pela base, acessibilidade e acesso ao currículo devem integrar a escolarização de forma articulada com a classe comum, e não ficar centralizados no AEE.DErradaEstá errada porque condiciona o apoio educacional a laudo ou definição por equipe externa e ainda prevê suspensão do AEE. A base afirma que não há fundamento, nos marcos citados, para suspender o AEE até laudo multiprofissional; a lógica correta é garantir imediatamente o apoio educacional inclusivo.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar o AEE como espaço exclusivo de escolarização e de acessibilidade, como se ele pudesse substituir a classe comum ou depender de laudo prévio para funcionar.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa atribuir ao AEE função de substituir a sala comum, elimine-a.Se a acessibilidade aparecer como algo restrito ao AEE, e não articulado à escolarização comum, a tendência é de erro.Exigência de laudo ou de definição externa como condição para ofertar apoio educacional inclusivo contraria a lógica dos marcos citados.

Rebeca é uma estudante do 9º ano e possui deficiência visua...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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