O município de Fortaleza aderiu ao Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada e está organizando seu plano de trabalho
inicial. Considerando a finalidade do Eixo 1 - Gestão e
Governança e as atribuições do MEC, dos estados e dos
municípios no regime de colaboração, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

O município de Fortaleza aderiu ao Compromisso Nacional 
Criança Alfabetizada e está organizando seu plano de trabalho 
inicial. Considerando a finalidade do Eixo 1 - Gestão e 
Governança e as atribuições do MEC, dos estados e dos 
municípios no regime de colaboração, assinale a alternativa 
CORRETA.  Alternativa A: O município deve aguardar a publicação da Política 
Estadual de Alfabetização e, somente depois disso, iniciar a 
elaboração da sua política municipal, pois a coordenação 
do Eixo 1 é atribuição exclusiva do estado; assim, não 
haveria prazo próprio para publicação municipal após a 
adesão.  Ou Alternativa B: O Ministério da Educação (MEC) deve executar 
diretamente a implementação da política de alfabetização 
em cada escola municipal, definindo rotinas e 
acompanhando a execução local, cabendo aos municípios 
registrar informações em sistema federal, indicar materiais 
didáticos complementares e cumprir as orientações 
repassadas.  Ou Alternativa C: O município deve elaborar e publicar sua Política Municipal 
de Alfabetização em até 90 (noventa) dias após a adesão, 
alinhada ao estado e ao Compromisso Nacional Criança 
Alfabetizada, o estado deve elaborar a Política Territorial e 
apoiar os municípios; e o MEC deve oferecer diretrizes e 
guia, acompanhar a implementação, instituir e coordenar 
o Cenac e a Renalfa.  Ou Alternativa D: A finalidade do Eixo 1 é garantir a implementação de 
políticas de formação docente e de gestores escolares, de 
modo que a principal obrigação municipal seria aderir à 
plataforma Avamec Interativo, cumprir a Política Territorial 
de Formação e operacionalizar cursos na rede, sem 
necessidade de publicar a Política Municipal de 
Alfabetização.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O município deve elaborar e publicar sua Política Municipal 
de Alfabetização em até 90 (noventa) dias após a adesão, 
alinhada ao estado e ao Compromisso Nacional Criança 
Alfabetizada, o estado deve elaborar a Política Territorial e 
apoiar os municípios; e o MEC deve oferecer diretrizes e 
guia, acompanhar a implementação, instituir e coordenar 
o Cenac e a Renalfa.  Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era a exigência de que o município elabore e publique sua política de alfabetização em até 90 dias após a adesão, o que torna correta apenas a alternativa compatível com esse dever.Tema central: Regime de colaboração no Compromisso Criança AlfabetizadaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma que o município deve esperar a política estadual e nega prazo próprio municipal. A base diz o contrário: há dever municipal autônomo de elaborar e publicar sua política em até 90 dias após a adesão, e não existe coordenação exclusiva do Eixo 1 pelo estado.BErradaEstá errada porque transforma o MEC em executor direto da implementação em cada escola municipal. Pela base, o MEC exerce coordenação estratégica, com diretrizes e acompanhamento, enquanto a organização local da política cabe ao município; portanto, o município não é mero executor passivo de ordens federais.CCertaA alternativa C está certa porque reproduz a divisão de responsabilidades do Eixo 1 - Gestão e Governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A base decisiva afirma que o município tem dever próprio de elaborar e publicar sua Política Municipal de Alfabetização em até 90 dias após a adesão; o estado elabora a política territorial e presta apoio aos municípios; e o MEC atua na coordenação estratégica nacional, com diretrizes, acompanhamento da implementação e coordenação de instâncias de governança como Cenac e Renalfa.DErradaEstá errada porque desloca o Eixo 1 para formação e dispensa a publicação da Política Municipal de Alfabetização. A base é expressa em que o Eixo 1 trata de gestão e governança da política de alfabetização, e a política municipal é exigência central, não substituível por adesão a plataforma, cursos ou política territorial de formação.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar coordenação estratégica do MEC por execução direta nas escolas, supor que o município só age depois do estado e substituir a exigência da política municipal por ações de formação.Dica para questões semelhantesEm questões sobre regime de colaboração, separe coordenação estratégica nacional, apoio estadual e execução/organização local municipal.Quando a norma trouxer prazo próprio após adesão, elimine alternativas que condicionem a atuação do ente a ato prévio de outro.Se o eixo cobrado for gestão e governança, não aceite alternativas que substituam a política institucional exigida por ações acessórias de formação, plataforma ou curso.

O município de Fortaleza aderiu ao Compromisso Nacional Cr...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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