O art. 206 da Constituição Federal estabelece os princípios
sobre os quais o ensino será ministrado. Dentre eles, destaca-se
a gestão democrática do ensino público. Assinale a alternativa
que define CORRETAMENTE a aplicação constitucional desse
princípio.

Question

O art. 206 da Constituição Federal estabelece os princípios 
sobre os quais o ensino será ministrado. Dentre eles, destaca-se 
a gestão democrática do ensino público. Assinale a alternativa 
que define CORRETAMENTE a aplicação constitucional desse 
princípio.  Alternativa A: A gestão democrática é obrigatória para estabelecimentos 
públicos e particulares, garantindo a participação da 
comunidade.  Ou Alternativa B: A gestão democrática do ensino público ocorrerá na forma 
da lei, assegurando a participação dos profissionais da 
educação e da comunidade escolar.  Ou Alternativa C: A gestão democrática limita-se às escolas de ensino 
fundamental, sendo dispensável nas unidades de educação 
infantil em razão da faixa etária dos alunos.  Ou Alternativa D: A eleição direta para diretores é a única forma admitida 
constitucionalmente para a efetivação da gestão 
democrática nas escolas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A gestão democrática do ensino público ocorrerá na forma 
da lei, assegurando a participação dos profissionais da 
educação e da comunidade escolar.  Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era o art. 206, VI, da Constituição: a gestão democrática é princípio do ensino público e sua concretização ocorre na forma da lei. Por isso, a alternativa B é a única compatível com esse recorte constitucional.Tema central: gestão democrática do ensino públicoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque estende a obrigatoriedade da gestão democrática aos estabelecimentos particulares. O critério decisivo é textual: a Constituição fala em gestão democrática do ensino público, não de instituições públicas e privadas indistintamente.BCertaA alternativa B está correta porque respeita o núcleo do art. 206, VI, da Constituição Federal: gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Esse comando não detalha um mecanismo único, mas estabelece o princípio e remete sua concretização à disciplina legal. A base ainda indica, como reforço, a LDB art. 14, que prevê participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na definição e vivência da gestão democrática.CErradaEstá errada porque cria uma restrição por etapa de ensino sem base constitucional. O art. 206, VI, não limita o princípio ao ensino fundamental nem exclui a educação infantil; refere-se ao ensino público sem essa segmentação.DErradaEstá errada porque transforma a gestão democrática em um modelo único de implementação, ao afirmar que só a eleição direta para diretores seria admitida. A Constituição não impõe esse mecanismo específico; apenas determina que a gestão democrática se dará na forma da lei.Pegadinha da questãoA questão explorou três confusões reais: ampliar o princípio para o ensino privado, restringi-lo a uma etapa específica e tratar eleição direta para diretores como forma única obrigatória, quando o texto constitucional apenas fala em ensino público e remete a concretização à lei.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar princípio constitucional, confira primeiro o alcance exato do texto: aqui, o recorte era ensino público.Se a Constituição disser 'na forma da lei', elimine alternativas que apresentem mecanismo único obrigatório sem previsão expressa no texto constitucional.Desconfie de alternativas que criem restrições por etapa, nível ou modalidade quando a norma constitucional não faz essa distinção.

O art. 206 da Constituição Federal estabelece os princípios ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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