A Lei nº. 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3879913
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Pedagogia |
Q3879913 Pedagogia
A Lei nº. 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe que as escolas do campo, as indígenas e as quilombolas poderão ser fechadas mediante prévia manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se apresenta como fundamento a ser considerado para o fechamento das mencionadas escolas.

( ) Relatório do Conselho Tutelar. ( ) Manifestação da comunidade escolar. ( ) Análise do diagnóstico do impacto da ação. ( ) Exposição de motivos da associação de moradores. ( ) Justificativa apresentada pela Secretaria de Educação.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar quais itens reproduziam os três fundamentos expressamente previstos no art. 28, parágrafo único, da LDB; por isso, a sequência correta é F, V, V, F, V.

Tema central: Art. 28, parágrafo único, da LDB: fundamentos para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas
Análise das alternativas
A
Errada
Errada: traz como verdadeiros itens não previstos na lei e afasta dois fundamentos expressos no art. 28, parágrafo único.
B
Certa
A alternativa B coincide integralmente com o texto legal. A LDB, no art. 28, parágrafo único, determina que o órgão normativo do sistema de ensino considerará três fundamentos específicos antes do fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas: a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar. Por isso, são falsos os itens sobre relatório do Conselho Tutelar e exposição de motivos da associação de moradores, e são verdadeiros os três fundamentos expressamente previstos na lei.
C
Errada
Errada: considera verdadeiros o relatório do Conselho Tutelar e a exposição de motivos da associação de moradores, que não constam do dispositivo, e marca como falso o diagnóstico do impacto da ação, que consta.
D
Errada
Errada: nega a manifestação da comunidade escolar, mas ela é um dos fundamentos expressamente previstos na lei.
E
Errada
Errada: marca como verdadeiro item não previsto no rol legal, a exposição de motivos da associação de moradores.
Pegadinha da questão
Substituir o rol legal expresso por elementos plausíveis, como Conselho Tutelar ou associação de moradores, em vez dos fundamentos previstos no art. 28, parágrafo único.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre fundamentos legais, compare os itens com a literalidade do dispositivo cobrado.
  • Não troque o sujeito previsto em lei por outro semelhante.
  • Se a norma trouxer rol expresso, não amplie nem substitua os elementos indicados.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas