Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 40.750 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auxiliar Educacional |
Q3828999
Pedagogia
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI, 13.146/2015), a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, é definida como:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auxiliar Educacional |
Q3828998
Pedagogia
De acordo com o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Infantil |
Q3828724
Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, os Campos de Experiências organizam o currículo
da Educação Infantil com a finalidade de:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Infantil |
Q3828723
Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), na Educação Infantil, a criança é concebida
como:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Infantil |
Q3828722
Pedagogia
No texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Educação Infantil tem como eixos
estruturantes:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Infantil |
Q3828721
Pedagogia
Assinale a alternativa correta tendo como base o
direito à educação, que está previsto no Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Infantil |
Q3828718
Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e
falsas ( F ) tendo como referência o texto da Base Curricular Municipal de Concórdia para a Educação Infantil.
( ) A Educação Infantil surgiu historicamente como uma instituição de caráter assistencial, voltada principalmente ao cuidado das crianças, em resposta às transformações sociais decorrentes da urbanização e da industrialização.
( ) A ampliação da participação das mulheres no mercado de trabalho foi um dos fatores que impulsionaram a criação de espaços institucionais para o atendimento às crianças pequenas.
( ) A Constituição Federal de 1988 reconheceu a educação em creches e pré-escolas como direito da criança e dever exclusivo da família, sem qualquer atribuição ao Estado.
( ) Na década de 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), consolida-se uma nova concepção de infância, incorporando a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.
( ) Desde sua origem, a Educação Infantil esteve legalmente assegurada como dever exclusivo do Estado e integrada ao sistema educacional brasileiro.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A Educação Infantil surgiu historicamente como uma instituição de caráter assistencial, voltada principalmente ao cuidado das crianças, em resposta às transformações sociais decorrentes da urbanização e da industrialização.
( ) A ampliação da participação das mulheres no mercado de trabalho foi um dos fatores que impulsionaram a criação de espaços institucionais para o atendimento às crianças pequenas.
( ) A Constituição Federal de 1988 reconheceu a educação em creches e pré-escolas como direito da criança e dever exclusivo da família, sem qualquer atribuição ao Estado.
( ) Na década de 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), consolida-se uma nova concepção de infância, incorporando a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.
( ) Desde sua origem, a Educação Infantil esteve legalmente assegurada como dever exclusivo do Estado e integrada ao sistema educacional brasileiro.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Técnico de Enfermagem PSF |
Q3828526
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA prevê proteção integral à saúde da criança desde o período pré-natal, impondo deveres ao Estado e aos serviços de saúde quanto ao atendimento da gestante. Sobre o atendimento odontológico e a vinculação à maternidade, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
(__) A gestante tem direito a acompanhamento assistencial durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, porém, a presença de acompanhante é vedada em casos de parto cesariana devido ao risco cirúrgico.
(__) O Poder Público deve proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
(__) Os profissionais de saúde de referência não possuem obrigação de vincular a gestante à maternidade onde será realizado o parto, sendo de responsabilidade exclusiva da paciente procurar vaga no momento da emergência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Técnico de Enfermagem PSF |
Q3828524
Pedagogia
A identificação correta do recém-nascido é um procedimento de segurança fundamental para evitar
trocas e garantir o direito à filiação, sendo uma
responsabilidade compartilhada pela equipe de
enfermagem e administrativa. Nos termos do Art. 10 do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a
alternativa CORRETA sobre o método obrigatório de
identificação.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial |
Q3828477
Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) avançou ao definir sanções e responsabilidades precisas para assegurar os
direitos educacionais.
Assinale a alternativa que configura corretamente discriminação em razão da deficiência, no contexto escolar, conforme a LBI.
Assinale a alternativa que configura corretamente discriminação em razão da deficiência, no contexto escolar, conforme a LBI.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial |
Q3828476
Pedagogia
Assinale a alternativa que indica corretamente o
marco histórico que consolidou o conceito de educação para todos e influenciou diretamente a legislação
brasileira, ao afirmar que as escolas regulares devem se
tornar inclusivas e ao combater práticas segregadoras.
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Inglês |
Q3828372
Pedagogia
Apenas não condiz com uma incumbência dos docentes,
nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação -
LDB:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Inglês |
Q3828370
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece algumas normas com incumbências atribuídas aos estabelecimentos de ensino, entre as quais se destacam:
I – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
II – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
III – notificar ao Conselho Tutelar do município as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.
Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Professor(a) - Educação Infantil |
Q3828176
Pedagogia
A inclusão na Educação Infantil exige a superação do
modelo médico de deficiência em favor do modelo social,
focando na eliminação de barreiras atitudinais e pedagógicas. Sobre o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) nesta etapa, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O AEE na educação infantil deve ser ofertado preferencialmente no contraturno escolar, mas pode ocorrer no mesmo turno em casos específicos, desde que não substitua a escolarização regular e vise à autonomia e independência da criança.
(__) A inclusão de crianças com deficiência em creches é facultativa, pois o caráter assistencial dessa etapa permite que a instituição recuse a matrícula caso não possua cuidadores especializados em saúde em tempo integral.
(__) O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) ou Plano de Ensino Individualizado (PEI) é um instrumento essencial que deve ser construído colaborativamente entre o professor regente e o professor do AEE para nortear as ações pedagógicas.
(__) O foco do trabalho pedagógico com crianças com deficiência na educação infantil deve ser a reabilitação clínica, priorizando terapias de fonoaudiologia e fisioterapia dentro da sala de aula em detrimento das interações lúdicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O AEE na educação infantil deve ser ofertado preferencialmente no contraturno escolar, mas pode ocorrer no mesmo turno em casos específicos, desde que não substitua a escolarização regular e vise à autonomia e independência da criança.
(__) A inclusão de crianças com deficiência em creches é facultativa, pois o caráter assistencial dessa etapa permite que a instituição recuse a matrícula caso não possua cuidadores especializados em saúde em tempo integral.
(__) O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) ou Plano de Ensino Individualizado (PEI) é um instrumento essencial que deve ser construído colaborativamente entre o professor regente e o professor do AEE para nortear as ações pedagógicas.
(__) O foco do trabalho pedagógico com crianças com deficiência na educação infantil deve ser a reabilitação clínica, priorizando terapias de fonoaudiologia e fisioterapia dentro da sala de aula em detrimento das interações lúdicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Professor(a) - Educação Infantil |
Q3828160
Pedagogia
A gestão democrática exige a implementação de
mecanismos colegiados de decisão. Assinale a
alternativa CORRETA sobre o papel do Conselho
Escolar, distinguindo-o da Associação de Pais e Mestres
(APM) ou Caixa Escolar.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Professor(a) - Educação Infantil |
Q3828155
Pedagogia
A autonomia universitária é um princípio constitucional
que abrange as dimensões didático-científica,
administrativa e de gestão financeira. Acerca das
faculdades das universidades quanto à contratação de
pessoal estrangeiro, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) As universidades gozam de autonomia para admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei, visando o intercâmbio científico e tecnológico.
(__) A autonomia universitária é absoluta, permitindo à universidade descumprir a legislação trabalhista nacional ao contratar estrangeiros sem visto de trabalho.
(__) É vedada a contratação de estrangeiros para cargos de direção ou chefia de departamentos de pesquisa nas universidades públicas, sendo exclusivo para brasileiros natos.
(__) As atividades de pesquisa e extensão podem ser dissociadas do ensino caso a universidade opte por focar apenas na formação técnica de mão de obra.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) As universidades gozam de autonomia para admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei, visando o intercâmbio científico e tecnológico.
(__) A autonomia universitária é absoluta, permitindo à universidade descumprir a legislação trabalhista nacional ao contratar estrangeiros sem visto de trabalho.
(__) É vedada a contratação de estrangeiros para cargos de direção ou chefia de departamentos de pesquisa nas universidades públicas, sendo exclusivo para brasileiros natos.
(__) As atividades de pesquisa e extensão podem ser dissociadas do ensino caso a universidade opte por focar apenas na formação técnica de mão de obra.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Professor(a) - Educação Infantil |
Q3828154
Pedagogia
O Plano de Carreira do Magistério estrutura a evolução
funcional dos professores. Considerando os conceitos
clássicos de progressão presentes na legislação
educacional e no plano municipal, assinale a alternativa
CORRETA sobre a Progressão por Qualificação
(mudança de nível).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Professor(a) - Educação Infantil |
Q3828153
Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão define conceitos
fundamentais para a garantia da acessibilidade. Assinale
a alternativa CORRETA que diferencia "Desenho
Universal" de "Adaptação Razoável" segundo o Art. 3º da
Lei nº 13.146/2015 − Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Professor(a) - Educação Infantil |
Q3828152
Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define o
conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens
essenciais. No contexto das competências gerais, o
documento define "Competência" de maneira específica.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta essa
definição.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Professor(a) - Educação Infantil |
Q3828150
Pedagogia
A alteração da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional − LDB), pelas Leis Federais nº 10.639, de 9 de
janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008,
que dispõem sobre o ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas
Brasileiros, tornou obrigatório o estudo desses
conteúdos na educação básica. Analise as afirmativas a
seguir sobre a implementação desse conteúdo:
I. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional.
II. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas Brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
III. A obrigatoriedade desses conteúdos aplica-se exclusivamente às escolas públicas, sendo facultativa para os estabelecimentos de ensino fundamental e médio particulares.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional.
II. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas Brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
III. A obrigatoriedade desses conteúdos aplica-se exclusivamente às escolas públicas, sendo facultativa para os estabelecimentos de ensino fundamental e médio particulares.
Está CORRETO o que se afirma em:
Conheça nossos planos