Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Considerando a autonomia didático-científica das universidades, cabe aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir sobre todas as alternativas a seguir, exceto:
De acordo com os dispositivos legais referentes ao Ensino Fundamental na Lei n.º 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa CORRETA.
I – A BNCC organiza o currículo por áreas e componentes, e em cada componente apresenta eixos de organização, objetos de conhecimento e habilidades.
II – Nos anos iniciais, a área de Linguagens contempla Língua Portuguesa, Arte e Educação Física, articulando aprendizagens de linguagem verbal, artística e corporal.
III – Ciências Humanas, nos anos iniciais, reúne História e Geografia, com foco em temporalidades, espacialidades e relações socioculturais.
IV – Matemática se organiza em unidades temáticas, incluindo Números, Álgebra, Geometria, Grandezas e Medidas, Probabilidade e Estatística, com progressão do 1º ao 5º ano.
V – Ciências da Natureza se organiza em unidades temáticas como Matéria e Energia, Vida e Evolução e Terra e Universo, valorizando investigação e explicação de fenômenos.
Estão corretas as afirmativas:
Assinale a afirmativa correta, com relação a cada um dos pilares citados e seu princípio.
Leia o caso a seguir.
Mãe de duas crianças pequenas, uma com 6 e outra com 7 anos de idade, a senhora L.R.S. conseguiu matricular apenas uma delas na escola pública municipal próxima de sua residência, sendo que a outra criança obteve vaga em uma escola pública municipal bem mais distante. Como mãe, essa é uma questão de suma importância para ela, pois inviabiliza conciliar suas obrigações com as crianças e sua vida profissional. Sem muita alternativa, ela procurou a própria unidade escolar e depois a secretaria de educação para tentar colocar suas duas crianças na mesma escola.
Em relação ao que a senhora L.R.S reivindica, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069/1990,
( ) É responsabilidade da secretaria escolar orientar os pais ou responsáveis quanto aos documentos necessários para matricula e informar prazos, critérios e procedimentos de forma clara e acessivel.
( ) Em casos de matrícula para o Ensino Médio, é obrigatória a apresentação da Carteira de Trabalho do aluno, sendo este documento essencial para o correto registro dos dados trabalhistas
( ) O processo de ordenamento de matrículas dos Anos Finais não teve uma diretriz nacional de consenso nos últimos anos (2007-2023): o Rio Grande do Sul compõe o grupo dos entes federados que nesse período transitaram da estadualização (centralização) para a municipalização (descentralização).
( ) A rede municipal possui um número maior, em termos absolutos e proporcionais, de matrículas dos Anos Iniciais e Finais em localização diferenciada (área de assentamento, terra indígena, área remanescente de quilombos e área onde se localizam povos e comunidades tradicionais), do que a rede estadual.
( ) De modo geral, a literatura não explora exaustivamente os efeitos indiretos da municipalização ou estadualização do Ensino Fundamental, contudo, a municipalização das matriculas não é um fator preponderante no desempenho dos estudantes do Ensino Fundamental, vez que características de raça, gênero e nível socioeconômico estão muito mais vinculadas às diferenças no desempenho do que as condições de ensino e qualidade das redes.
( ) Pode-se afirmar que são argumentos pró-municipalização das matriculas: ganhos financeiros devido às economias de escala, redução das disparidades entre os municípios e ganhos de uniformidade política, com os mesmos parâmetros para programa-se atividades dentro de um mesmo território.
( ) Existem benefícios da municipalização do Ensino Fundamental na performance dos alunos nos Anos Finais, pois a descentralização aproxima as decisões das pessoas e gera efeitos positivos para os estudantes.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo e vice-versa, os parênteses das assertivas acima?
I. A digitalização da pasta individual do aluno torna desnecessária a guarda física dos documentos, que podem ser descartados imediatamente após о processo.
II. A correta organização das pastas individuais contribui para a celeridade na emissão de documentos escolares, evita erros em registros e garante respaldo jurídico à escola em eventuais demandas administrativas.
III. A pasta individual do aluno deve conter documentos essenciais como certidão de nascimento, em sua versão original, histórico escolar, comprovantes de matrícula, declarações, boletins, requerimentos e registros de transferências, podendo incluir também documentação médica ou pedagógica.
IV. As pastas individuais podem ser acessadas livremente por professores e outras pessoas sempre que julgarem necessário, sem necessidade de registro ou autorização da secretaria escolar.
Através da análise das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
I – As diretrizes abordam o alinhamento da EJA à BNCC e à PNA, a duração dos cursos, a idade mínima e a ênfase na aprendizagem ao longo da vida.
II – A oferta da EJA pode ocorrer presencialmente, a distância, articulada à educação profissional e com ênfase na educação e aprendizagem ao longo da vida.
III – Na EJA por EaD, os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio podem ser ofertados, e no ensino médio a EaD limita-se a 80% da carga horária total.
IV – A carga horária mínima dos anos finais do ensino fundamental na EJA é de 1.200 horas, e o ensino médio exige 1.600 horas, em regime anual.
V – O estudante emancipado pode se inscrever em exames de conclusão da EJA do ensino médio com idade inferior a 18 anos, por ter capacidade civil plena.
Estão corretas as afirmativas: