Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3969564 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão transparente e democrática, sendo assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos.
Considerando a autonomia didático-científica das universidades, cabe aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir sobre todas as alternativas a seguir, exceto:
Alternativas
Q3969206 Pedagogia

De acordo com os dispositivos legais referentes ao Ensino Fundamental na Lei n.º 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa CORRETA.


Alternativas
Q3969104 Pedagogia
Sobre a organização do currículo do 1º ao 5º ano na BNCC, analise as afirmativas.

I – A BNCC organiza o currículo por áreas e componentes, e em cada componente apresenta eixos de organização, objetos de conhecimento e habilidades.
II – Nos anos iniciais, a área de Linguagens contempla Língua Portuguesa, Arte e Educação Física, articulando aprendizagens de linguagem verbal, artística e corporal.
III – Ciências Humanas, nos anos iniciais, reúne História e Geografia, com foco em temporalidades, espacialidades e relações socioculturais.
IV – Matemática se organiza em unidades temáticas, incluindo Números, Álgebra, Geometria, Grandezas e Medidas, Probabilidade e Estatística, com progressão do 1º ao 5º ano.
V – Ciências da Natureza se organiza em unidades temáticas como Matéria e Energia, Vida e Evolução e Terra e Universo, valorizando investigação e explicação de fenômenos.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q3968897 Pedagogia
Assinale aa alternativa correta referente ao ensino religioso nas escolas:
Alternativas
Q3968894 Pedagogia
O ensino religioso nas escolas públicas no Brasil deve ser: 
Alternativas
Q3968864 Pedagogia
Considerando as finalidades da Educação Superior apresentadas pela LDB e a Declaração mundial sobre a Educação Superior, a competência em informação aplicada à educação deve ser acentuada. Visando a uma educação pautada em modelo dinâmico, os pilares propostos são: aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a viver juntos; e aprender a ser.
Assinale a afirmativa correta, com relação a cada um dos pilares citados e seu princípio.
Alternativas
Q3968484 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre o papel da família no desenvolvimento de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3968237 Pedagogia
Para as instituições e redes de ensino, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) significa  
Alternativas
Q3968236 Pedagogia
Componente importante da educação básica, a pré-escola deve, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), atender crianças com idade de
Alternativas
Q3968235 Pedagogia

Leia o caso a seguir.


Mãe de duas crianças pequenas, uma com 6 e outra com 7 anos de idade, a senhora L.R.S. conseguiu matricular apenas uma delas na escola pública municipal próxima de sua residência, sendo que a outra criança obteve vaga em uma escola pública municipal bem mais distante. Como mãe, essa é uma questão de suma importância para ela, pois inviabiliza conciliar suas obrigações com as crianças e sua vida profissional. Sem muita alternativa, ela procurou a própria unidade escolar e depois a secretaria de educação para tentar colocar suas duas crianças na mesma escola.


Em relação ao que a senhora L.R.S reivindica, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069/1990,

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Q3968233 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), em seu art. 23, estabelece que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Tais modos de organização descritos na lei concernem a quais segmentos da educação?
Alternativas
Q3968230 Pedagogia
Em 2015 foi promulgada a Lei nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Conforme essa lei, a educação inclusiva é um conceito e um direito circunscrito
Alternativas
Q3968229 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, diz textualmente acerca do sentido e das finalidades da educação escolar. Nessa direção, a lei estabelece a educação como
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Q3968227 Pedagogia
No atendimento das finalidades da educação escolar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) prevê a educação bilingue de surdos, considerando a primeira língua aquela adquirida na modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), sendo a língua portuguesa escrita considerada a segunda língua. Conforme a referida Lei, a modalidade bilingue para os surdos deve ter início com 
Alternativas
Q3967616 Pedagogia
A matricula é uma das funções administrativas mais relevantes no contexto da secretaria escolar, exigindo atenção às normas institucionais, à literatura especializada e à legislação vigente. Com base nas atribuições do secretário escolar relacionadas ao processo de matrícula e aos conhecimentos do contexto politico-administrativo da centralização е descentralização da educação, analise as afirmativas e julgue-as em V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas.

( ) É responsabilidade da secretaria escolar orientar os pais ou responsáveis quanto aos documentos necessários para matricula e informar prazos, critérios e procedimentos de forma clara e acessivel.

( ) Em casos de matrícula para o Ensino Médio, é obrigatória a apresentação da Carteira de Trabalho do aluno, sendo este documento essencial para o correto registro dos dados trabalhistas

( ) O processo de ordenamento de matrículas dos Anos Finais não teve uma diretriz nacional de consenso nos últimos anos (2007-2023): o Rio Grande do Sul compõe o grupo dos entes federados que nesse período transitaram da estadualização (centralização) para a municipalização (descentralização).

( ) A rede municipal possui um número maior, em termos absolutos e proporcionais, de matrículas dos Anos Iniciais e Finais em localização diferenciada (área de assentamento, terra indígena, área remanescente de quilombos e área onde se localizam povos e comunidades tradicionais), do que a rede estadual.

( ) De modo geral, a literatura não explora exaustivamente os efeitos indiretos da municipalização ou estadualização do Ensino Fundamental, contudo, a municipalização das matriculas não é um fator preponderante no desempenho dos estudantes do Ensino Fundamental, vez que características de raça, gênero e nível socioeconômico estão muito mais vinculadas às diferenças no desempenho do que as condições de ensino e qualidade das redes.

( ) Pode-se afirmar que são argumentos pró-municipalização das matriculas: ganhos financeiros devido às economias de escala, redução das disparidades entre os municípios e ganhos de uniformidade política, com os mesmos parâmetros para programa-se atividades dentro de um mesmo território.

( ) Existem benefícios da municipalização do Ensino Fundamental na performance dos alunos nos Anos Finais, pois a descentralização aproxima as decisões das pessoas e gera efeitos positivos para os estudantes.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo e vice-versa, os parênteses das assertivas acima? 
Alternativas
Q3967615 Pedagogia
A pasta individual do aluno é um instrumento fundamental de registro, controle e memória acadêmica, sendo de responsabilidade da secretaria escolar manter sua organização conforme as normas legais. A este respeito, analise o que é afirmado nas afirmativas a seguir:

I. A digitalização da pasta individual do aluno torna desnecessária a guarda física dos documentos, que podem ser descartados imediatamente após о processo.

II. A correta organização das pastas individuais contribui para a celeridade na emissão de documentos escolares, evita erros em registros e garante respaldo jurídico à escola em eventuais demandas administrativas.

III. A pasta individual do aluno deve conter documentos essenciais como certidão de nascimento, em sua versão original, histórico escolar, comprovantes de matrícula, declarações, boletins, requerimentos e registros de transferências, podendo incluir também documentação médica ou pedagógica.

IV. As pastas individuais podem ser acessadas livremente por professores e outras pessoas sempre que julgarem necessário, sem necessidade de registro ou autorização da secretaria escolar.


Através da análise das assertivas, NÃO se pode afirmar que: 
Alternativas
Q3967608 Pedagogia
É fundamental que todo profissional da educação tenha conhecimento das leis que regem o sistema educacional nacional. Com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos dispositivos estabelecidos por essa legislação.
Alternativas
Q3967066 Pedagogia
No aproveitamento de estudos e conhecimentos adquiridos antes do ingresso na EJA, esses saberes devem ser:
Alternativas
Q3967062 Pedagogia
Sobre a Resolução CNE/CEB nº 1/2021, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), analise as afirmativas.

I – As diretrizes abordam o alinhamento da EJA à BNCC e à PNA, a duração dos cursos, a idade mínima e a ênfase na aprendizagem ao longo da vida.
II – A oferta da EJA pode ocorrer presencialmente, a distância, articulada à educação profissional e com ênfase na educação e aprendizagem ao longo da vida.
III – Na EJA por EaD, os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio podem ser ofertados, e no ensino médio a EaD limita-se a 80% da carga horária total.
IV – A carga horária mínima dos anos finais do ensino fundamental na EJA é de 1.200 horas, e o ensino médio exige 1.600 horas, em regime anual.
V – O estudante emancipado pode se inscrever em exames de conclusão da EJA do ensino médio com idade inferior a 18 anos, por ter capacidade civil plena.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3967061 Pedagogia
Na Lei nº 9.394/1996, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é desenhada para quem teve a trajetória escolar interrompida e precisa de outra porta de entrada. Esse desenho fica caracterizado por:
Alternativas
Respostas
3021: B
3022: D
3023: D
3024: C
3025: C
3026: A
3027: B
3028: D
3029: B
3030: A
3031: C
3032: D
3033: C
3034: A
3035: D
3036: B
3037: C
3038: B
3039: A
3040: C