O Ensino Médio é a última etapa da Educação Básica. Assim como as demais etapas, ele possui características próprias e propósitos específicos, ambos expressos em suas finalidades. A LDB/1996 explicita essas finalidades, apontando em seu art. 35 que o Ensino Médio deve se propor

Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil comporta diversas especificidades relativas ao público-alvo de seu atendimento. No que concerne à avaliação do trabalho pedagógico, a questão é abordada diretamente no art. 31 da LDB/1996, estabelecendo que na Educação Infantil a avaliação consiste no 

A Educação Infantil corresponde à primeira etapa da Educação Básica, atendendo crianças de até

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um importante documento no âmbito da educação brasileira, estando previsto textualmente na própria Constituição Federal de 1988 (CF/1988) que, em seu art. 214, diz sobre seis grandes ações a serem conduzidas pelos poderes públicos dos diferentes entes federativos sob os auspícios do PNE. Conforme o CF/1988, quais são as ações a serem conduzidas pelos poderes públicos tendo em vista efetivar o PNE?

A Constituição Federal (CF/1988), em seu art. 207, estabelece que as Universidades são instituições que gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, qualificadas como instituições que devem promover, em caráter de indissociável, o ensino, a pesquisa e a extensão. Conforme o mencionado artigo da Lei, além das Universidades, tais definidores e princípios se aplicam às

No que se refere à função normativa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Resolução CNE/CP nº 2/2017 estabelece que o documento:

A educação brasileira atualmente está organizada em níveis, etapas e modalidades educativas. Nesse sentido, é correto afirmar que: 

De acordo com a Resolução nº 2/CNE/CEB/2010, a oferta de educação para jovens e adultos em estabelecimentos penais obedece algumas orientações, entre elas a que segue: 

Na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação/PNE, estão estabelecidas algumas diretrizes, quais sejam:
I. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
II. Promoção e articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais e estaduais.
III. Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
Quais estão corretas?

Considerando as atribuições do supervisor pedagógico e os princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir:
I- O supervisor pedagógico deve orientar os docentes na implementação da BNCC, articulando o currículo, a prática pedagógica e o contexto escolar.
II- A elaboração do currículo escolar deve seguir exclusivamente as orientações normativas da BNCC, sendo desnecessários processos participativos de construção curricular na escola.
III- As competências socioemocionais possuem caráter complementar, não constituindo eixo estruturante da BNCC. 

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s) 

Com base no disposto no art. 12 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), que trata das incumbências dos estabelecimentos de ensino, analise as assertivas abaixo identificando-se como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): 
( ) Elaborar e fiscalizar os planos de ensino dos professores docentes.
( ) Assegurar o acompanhamento do processo de aprendizagem dos alunos.
( ) Estabelecer ações destinadas a promoção da cultura de paz no ambiente escolar.
( ) Garantir ambiente escolar seguro, prevenindo situações de violência e de uso de drogas.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

No contexto das políticas educacionais brasileiras orientadas pela perspectiva da educação inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui um importante mecanismo de garantia do direito à educação para os alunos público-alvo da educação especial. Essa forma de atendimento tem como objetivo complementar ou suplementar a formação desses alunos, assegurando condições de acesso, participação, permanência e aprendizagem no ensino comum. Nesse sentido, ao analisar a organização e as finalidades do AEE no âmbito da escola, é correto afirmar: 

O art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN) dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de treze direitos educacionais expressamente previstos nesse dispositivo legal. Dentre os direitos mencionados a seguir, assinale aquele que não corresponde a um dos direitos assegurados pela referida norma: 

Depois de analisar os conceitos abaixo, sintetizados a partir de marcos normativos e documentos oficiais da política educacional brasileira sobre educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, assinale a única alternativa cujo conceito se mostra incompatível com sua respectiva formulação técnico-pedagógica: 

    Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar para jovens e adultos. Entretanto, apesar da previsão de direitos e deveres, passados mais de 30 anos, as estatísticas nacionais não deixam dúvidas sobre os desafios enfrentados pelo país para assegurar a educação de todos, em especial daqueles que tiveram seus direitos violados quando crianças ou adolescentes. Ademais, nos deparamos com um quadro de retrocessos, em um contexto de ausência de políticas e recrudescimento das desigualdades em decorrência da pandemia da covid-19.
    Considerando as realidades sociais em nosso país, a desigualdade racial, econômica e de gênero aparece também no perfil das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), majoritariamente compostas por pessoas negras e trabalhadoras. Nesse sentido, a EJA apresenta especificidades, problemáticas e metodologias próprias que não só devem ser visibilizadas, como também podem inspirar práticas pedagógicas e estratégias de gestão em todo o sistema de ensino, sobretudo no atual contexto de crise econômica e sanitária.
    Vista muitas vezes como não prioritária, a EJA foi considerada durante as décadas de 80 e 90 como obsoleta, uma vez que a expectativa política era de que os investimentos em uma educação primária eficiente a longo prazo eliminariam sua necessidade. O fato é que, mais de trinta anos depois, a desigualdade social e a ausência de políticas públicas efetivas que promovam a equidade racial e de gênero se traduzem em números ainda preocupantes de analfabetismo entre adultos, evasão e abandono. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020 20,2% dos jovens de 14 a 29 anos não concluíram a Educação Básica, dentre os quais 71,7% são negros (pretos e pardos). Já em relação às taxas de analfabetismo, apesar de estas registrarem queda geral desde 2016, o país ainda possui 11 milhões de pessoas que não dominam plenamente a leitura e a escrita.
    [...] 
Disponível em: https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/em-debate/conteudo-multimidia/detalhe/. Acesso em: 9 fev. 2026.

No contexto das políticas públicas, dadas as afirmativas, ao se estabelecer uma relação entre o texto e a importância da EJA (Educação de Jovens e Adultos), nas escolas públicas, como modalidade de ensino,

I. A modalidade EJA foca em metodologias adaptadas às experiências de vida dos alunos adultos, visando à inclusão social e à qualificação para o mercado de trabalho.
II. A modalidade EJA garante o direito constitucional à educação, promovendo a emancipação social, utilizando-se de estratégias de inclusão e de equidade, fundamentais para a erradicação do analfabetismo.
III. A EJA, na atualidade, enfrenta desafios como a necessidade de metodologias específicas e a garantia de financiamento, uma vez que as metodologias existentes estão sendo consideradas obsoletas.
IV. Com o surgimento de políticas públicas efetivas e inovadoras, a EJA atua na interseção de políticas educacionais e sociais, visando apenas ao aprendizado acadêmico para jovens excluídos do processo escolar na idade regular.

verifica-se que está/ão correta/s apenas

O avanço das políticas de inclusão no ensino regular tem provocado mudanças significativas no perfil das matrículas e ampliado a visibilidade das demandas educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, exigindo dos sistemas de ensino reorganização pedagógica, administrativa e estrutural. Considerando as Diretrizes Nacionais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010) e a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa CORRETA: 

Considerando o que dispõe o Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) acerca das incumbências dos docentes no âmbito das instituições de ensino, bem como o papel do professor na concretização da proposta pedagógica, na promoção da aprendizagem e na articulação da escola com a família e a comunidade, analise as afirmativas a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:

(__) O docente deve participar da elaboração da proposta pedagógica e elaborar seu plano de trabalho em consonância com essa proposta.
(__) O docente é responsável por zelar pela aprendizagem dos alunos, mas não lhe compete estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento.
(__) O docente deve ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, bem como participar dos períodos destinados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
(__) O docente deve colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece os fundamentos que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil, definindo tanto as finalidades da educação quanto os princípios que devem nortear a ação educativa em todas as etapas e modalidades. Considerando os arts. 2º e 3º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa CORRETA: 

No planejamento pedagógico de uma escola municipal comprometida com a educação inclusiva, a equipe escolar busca compreender corretamente os conceitos previstos em lei para orientar suas práticas desde a concepção do currículo, dos materiais e das estratégias de ensino.
De acordo com as definições constantes no Art. 3º, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao conceito de Desenho Universal de Aprendizagem, aplicado ao contexto educacional:

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 7/2010, analise as afirmativas a seguir:
I. As Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental orientam a organização do trabalho pedagógico a partir de princípios éticos, políticos e estéticos, visando à formação integral do estudante.
II. O Ensino Fundamental deve garantir o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento, respeitando a diversidade social, cultural, étnico-racial e as diferentes necessidades dos estudantes.
III. A avaliação no Ensino Fundamental deve ter caráter classificatório e seletivo, com foco prioritário no rendimento final do aluno.
IV. O currículo do Ensino Fundamental deve articular conhecimentos científicos, culturais e sociais, promovendo o desenvolvimento da autonomia, da participação e da cidadania.
V. A gestão pedagógica do Ensino Fundamental pressupõe a articulação entre proposta curricular, práticas pedagógicas, avaliação e organização do tempo e do espaço escolar.
Assinale a alternativa CORRETA: