Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 149

Q3974832

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: SEDUC-RO Prova: IBADE - 2026 - SEDUC-RO - Técnico Educacional - Agente Atividades de Secretariado |

Q3974832 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece normas sobre organização da educação básica quanto a carga horária, frequência e documentação escolar. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

Estudantes da educação básica têm direito à expedição de histórico escolar, certificados de conclusão e declarações de escolaridade, sendo estes documentos de responsabilidade exclusiva da instituição de ensino.

B

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ter carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas em, no mínimo, 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluídos os dias destinados a exames finais.

C

A classificação de alunos em qualquer série ou etapa pode ocorrer por promoção, transferência ou avaliação, sendo vedada a reclassificação de alunos já matriculados mediante avaliação de conhecimentos.

D

A verificação do rendimento escolar deve observar avaliação contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados finais sobre os obtidos durante o período letivo.

E

O controle de frequência fica a cargo da escola, sendo exigido o mínimo de 85% de presença para aprovação de alunos do ensino fundamental e 75% para o ensino médio.

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Q3974830

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: SEDUC-RO Prova: IBADE - 2026 - SEDUC-RO - Técnico Educacional - Agente Atividades de Secretariado |

Q3974830 Pedagogia

O controle acadêmico de frequência, matrículas e histórico escolar demanda rigor técnico e observância de normas específicas. Sobre esses procedimentos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A frequência do aluno deve ser registrada diariamente em diário de classe ou sistema eletrônico equivalente, computando-se o percentual sobre o total de horas letivas, não sobre dias letivos.

B

A matrícula por transferência exige apresentação de histórico escolar ou declaração de transferência da escola de origem, vedada a matrícula provisória.

C

O histórico escolar deve conter identificação completa do aluno, relação de disciplinas cursadas com cargas horárias e resultados de aproveitamento, além de informações sobre o estabelecimento de ensino e assinaturas dos responsáveis.

D

Alunos que não atingirem 75% de frequência devem ser reprovados por falta, independentemente do aproveitamento nas avaliações, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

E

A expedição do histórico escolar para fins de transferência deve ocorrer no prazo estabelecido pelas normas do respectivo sistema de ensino, devendo o documento conter todas as informações relativas à vida escolar do aluno na instituição.

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Q3974702

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e Infantil - Português |

Q3974702 Pedagogia

No que tange ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o papel do professor e da instituição de ensino é fundamental para a proteção integral. Com base nas disposições do ECA sobre a organização escolar e a proteção dos alunos, assinale a alternativa correta:

A

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a incumbência de comunicar ao Conselho Tutelar apenas os casos de maus-tratos praticados por familiares, sendo as situações de indisciplina escolar de responsabilidade exclusiva da gestão pedagógica interna.

B

É garantido à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, desde que as reclamações sejam acompanhadas pelos pais ou responsáveis, visando ao pleno desenvolvimento da autonomia do educando.

C

Conforme o ECA, os estabelecimentos de ensino fundamental devem obrigatoriamente incluir no currículo escolar o ensino de língua estrangeira moderna e a temática do combate ao bullying, sendo facultativo o registro de frequência dos alunos em casos de reiteradas faltas injustificadas.

D

O Estatuto estabelece que o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno é um direito absoluto, no entanto, a vaga é garantida apenas aos filhos de famílias que comprovem residência fixa e vínculo empregatício na localidade.

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Q3973118

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-PI - Professor da Educação Básica - Disciplina: Educação Física |

Q3973118 Pedagogia

Assinale a opção que identifica uma competência específica da educação física para o ensino fundamental, conforme a BNCC.

A

identificar padrões de desempenho, saúde, beleza e estética corporal, a fim de se adequar aos modelos midiáticos

B

identificar os fundamentos técnicos e as regras formais das modalidades esportivas olímpicas

C

identificar os padrões de movimento de exercícios ginásticos a fim de evitar lesões musculares e articulares

D

reconhecer a importância da competição escolar como forma de ampliar as oportunidades de ascensão social por meio do esporte

E

reconhecer as práticas corporais como elementos constitutivos da identidade cultural dos povos e grupos

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Q3972694

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Administrador | IF-SP - 2022 - IF-SP - Bibliotecário-Documentalista | IF-SP - 2022 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação - Ciência de Dados | IF-SP - 2022 - IF-SP - Pedagogo | IF-SP - 2022 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente Social | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais | IF-SP - 2022 - IF-SP - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3972694 Pedagogia

De acordo com a LDB (Lei 9394/96), a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas formas: articulada com o ensino médio e subsequente, em cursos para quem já tenha concluído o ensino médio. Com relação à educação profissional técnica de nível médio articulada, marque a alternativa que corresponde a uma forma em que poderá ser desenvolvida:

A

Integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno.

B

Concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se uma única matrícula para cada aluno, e podendo ocorrer na mesma instituição de ensino, aproveitando as oportunidades de ensino disponíveis.

C

Concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, não podendo ocorrer em instituições distintas de ensino, aproveitando as oportunidades de ensino disponíveis.

D

Concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

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Q3972610

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-PI - Professor da Educação Básica - Disciplina: Biologia |

Q3972610 Pedagogia

As diretrizes da BNCC para o componente curricular de biologia incluem

A

limitar o ensino aos conteúdos clássicos da área, sendo dispensável a integração com outras áreas do conhecimento.

B

incentivar prioritariamente a reprodução de conteúdos tradicionais.

C

excluir discussões socioambientais para garantir a neutralidade científica.

D

valorizar a contextualização dos conhecimentos científicos em articulação com a realidade social.

E

priorizar a memorização de conceitos biológicos.

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Q3972606

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-PI - Professor da Educação Básica - Disciplina: Biologia |

Q3972606 Pedagogia

Considerando as orientações da BNCC para o componente curricular de biologia no ensino médio, julgue os próximos itens.

I A BNCC orienta o ensino de biologia para o desenvolvimento de competências, integrando ciência, tecnologia, sociedade e ambiente.

II O ensino de biologia deve priorizar a transmissão de conteúdos conceituais, para preparar para os exames de ingresso no ensino superior.

III A abordagem de temas éticos relacionados à ciência deve ser evitada no ensino de biologia, por serem foco das disciplinas da área de humanidades.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q3972511

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-PI - Professor da Educação Básica - Disciplina: Geografia |

Q3972511 Pedagogia

De acordo com a BNCC, são competências específicas de geografia para o ensino fundamental

I desenvolver o pensamento espacial, fazendo uso das linguagens cartográficas e iconográficas, de diferentes gêneros textuais e das geotecnologias, para a resolução de problemas que envolvam informações geográficas.

II desenvolver e utilizar processos, práticas e procedimentos de investigação para compreender o mundo natural, social, econômico, político e o meio técnico-científico e informacional.

III identificar interpretações que expressem visões de diferentes sujeitos, culturas e povos com relação a um mesmo contexto histórico, e posicionar-se criticamente com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3972510

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-PI - Professor da Educação Básica - Disciplina: Geografia |

Q3972510 Pedagogia

De acordo com o que preconiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino das relações entre os componentes físico-naturais nos anos finais do ensino fundamental, assinale a opção correta.

A

O estudante deve aprender, nos anos finais do ensino fundamental, que o escoamento superficial em áreas urbanas é mais lento que em áreas rurais, devido à presença de construções e pavimentação.

B

Os elementos que estruturam as paisagens naturais, como padrões climáticos, tipos de solo, relevo e formações vegetais, devem ser estudados de forma independente, pois relacioná-los dificulta a compreensão dos estudantes.

C

O estudante deve saber descrever os movimentos da Terra de forma dissociada da circulação geral da atmosfera, do tempo atmosférico e dos padrões climáticos.

D

A comparação entre ambientes naturais e ambientes modificados pela ação humana deve ser feita a partir da observação do ambiente próximo aos estudantes.

E

A aprendizagem do ciclo da água é irrelevante para a compreensão pelos estudantes da distribuição da água na superfície terrestre e da dinâmica das bacias hidrográficas.

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Q3972482

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-PI - Professor da Educação Básica - Disciplina: Física |

Q3972482 Pedagogia

Conforme a BNCC, a física no ensino médio integra a área de ciências da natureza e suas tecnologias, o que implica

A

a perda da identidade da disciplina de física.

B

a supressão do ensino conceitual de física.

C

a substituição da física enquanto disciplina por conteúdos tecnológicos.

D

a articulação entre conceitos físicos, químicos e biológicos e sua associação a competências e habilidades.

E

a redução da carga horária da disciplina.

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Q3972433

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental I |

Q3972433 Pedagogia

De acordo com o disposto na BNCC, nos __________primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a(o) _________ a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de _____________ de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu desenvolvimento em práticas diversificadas de _____________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente as lacunas do trecho acima:

A

dois - alfabetização - escrita alfabética - letramento

B

dois - letramento - letras e números - leitura e escrita

C

quatro - letramento - leitura e escrita - alfabetização

D

quatro - alfabetização - leitura e escrita - alfabetização

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Q3972398

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II Português |

Q3972398 Pedagogia

Na Base Nacional Comum Curricular, constitui uma habilidade relacionada ao campo artístico literário dos anos finais:

A

EF69LP11 - Identificar e analisar posicionamentos defendidos e refutados na escuta de interações polêmicas em entrevistas, discussões e debates (televisivos, em salas de aula, em redes sociais, etc.), entre outros, e se posicionar frente a eles.

B

EF69LP31 - Utilizar pistas linguísticas - tais como “em primeiro, segundo, terceiro lugar”, “por outro lado”, “dito de outro modo”, “isto é”, por exemplo”, para compreender a hierarquização das proposições, sintetizando o conteúdo dos textos

C

EF69LP44 - Inferir a presença de valores sociais, culturais e humanos e de diferentes visões de mundo em textos literários, reconhecendo nesses textos, formas de estabelecer múltiplos olhares sobre as identidades, sociedades e culturas, e considerando a autoria e o contexto social e histórico de sua produção.

D

EF69LP26 - Tomar nota em discussões, debates, palestras, apresentação de propostas, reuniões, como forma de documentar o evento e apoiar a própria fala que pode se dar no momento do evento, ou posteriormente, quando, por exemplo, for necessária a retomada dos assuntos tratados em outros contextos públicos, como diante dos representados.

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Q3972378

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |

Q3972378 Pedagogia

A Educação Básica no IFSP é desenvolvida por meio da oferta de cursos da Educação Profissional em cinco formas, a saber: (i) Técnico de Nível Médio Subsequente ao Ensino Médio; (ii) Técnico de Nível Médio Concomitante ao Ensino Médio; (iii) Técnico de Nível Médio Integrado ao Ensino Médio; (iv) Técnico de Nível Médio Integrado ao Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e (v) Formação Inicial ou Continuada Articulada ao Ensino Fundamental ou Médio.
A partir das especificações de cada uma dessas formas descritas na Organização Didática da Educação Básica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (Resolução IFSP nº 62/2018, de 07 de agosto de 2018), é correto afirmar que:

A

os cursos Técnicos de Nível Médio Subsequente ao Ensino Médio são destinados a quem esteja cursando o Ensino Médio.

B

os cursos Técnicos de Nível Médio Integrado ao Ensino Médio são destinados a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental.

C

os cursos Técnicos de Nível Médio Integrado ao Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) são destinados aos estudantes maiores de 16 anos completos que tenham concluído o Ensino Fundamental.

D

os cursos de Formação Inicial ou Continuada Articulada ao Ensino Fundamental ou Médio são ofertados exclusivamente na modalidade EaD, de forma a privilegiar a elevação da escolaridade, articulados aos anos finais do Ensino Fundamental ou ao Ensino Médio.

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Q3972377

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |

Q3972377 Pedagogia

A Organização Didática dos Cursos Superiores de Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, aprovada pela Resolução IFSP nº 147, de 6 de dezembro de 2016, rege os procedimentos didático-pedagógicos de todos os câmpus do IFSP. Entre os elementos discutidos por esse documento, constam as informações referentes aos critérios de aprovação e reprovação dos estudantes.
A partir dos critérios estabelecidos nesse documento, é correto afirmar que o estudante que obtiver

A

no componente curricular, nota final igual ou superior a 5,0 (cinco) e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas dadas é considerado aprovado.

B

no componente curricular, nota final igual ou superior a 6,0 (seis) e frequência mínima de 70% (setenta e cinco por cento) das aulas dadas é considerado aprovado.

C

frequência menor que 75% (setenta e cinco por cento) das aulas dadas, independentemente da nota que tiver alcançado, é considerado reprovado.

D

frequência maior ou igual a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas dadas e que, após Instrumento Final de Avaliação, obtenha nota final menor que 5,0 (cinco) é considerado reprovado.

Q3972374

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |

Q3972374 Pedagogia

Considerando o Decreto nº 7.611, de 17/11/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado prevê a estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior. Para acompanhamento interno, o IFSP criou o Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais (NAPNE), que trabalha juntamente com os docentes e demais setores pedagógicos e administrativos, visando promover a prática democrática e as ações inclusivas para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades/superlotação como diretrizes dos câmpus, entre outros objetivos.
O decreto supracitado também menciona o acompanhamento e monitoramento externo à instituição ao qual o aluno está vinculado. Tal tarefa compete aos seguintes órgãos externos:

A

o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde.

B

a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Educação.

C

o Ministério da Educação em colaboração com o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

D

o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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Q3972373

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |

Q3972373 Pedagogia

O compromisso do IFSP com as ações inclusivas está assegurado pela legislação vigente, bem como, pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e pela Resolução nº 137/ 2014/IFSP.
Considerando o Decreto nº 7.611, de 17/11/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado, considera que o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com várias diretrizes.
Desta forma, a alternativa correta em relação às diretrizes do decreto supracitado é:

A

garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

B

oferta de educação especial preferencialmente em instituições privadas de ensino.

C

ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social.

D

exclusão do portador de necessidades especiais do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.

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Q3972362

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |

Q3972362 Pedagogia

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o Art. 78-A diz que: “Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas”. As ações previstas no referido artigo da LDB, possuem, dentre outros, o seguinte objetivo:

A

proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura.

B

deixar a responsabilidade do programa, métodos e formação a critério da comunidade surda, por ser específico e diferenciado o conteúdo.

C

facilitar aos estudantes com deficiência, previstos no enunciado, o conhecimento da língua portuguesa, sem restringir a linguagem dos sinais.

D

garantir aos surdos o acesso às informações, sendo desnecessários os conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.

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Q3972361

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |

Q3972361 Pedagogia

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o Estado realiza o seu dever com a educação escolar pública quando garante:

A

a educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

B

o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria.

C

o atendimento educacional especializado por meio do pagamento de taxa de serviço público aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

os padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino- -aprendizagem.

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Q3972334

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Diretor de Escola Ensino Fundamental I |

Q3972334 Pedagogia

A gestão democrática é um princípio fundamental da educação nacional, mas ainda distante de sua plena realização nas escolas brasileiras. Entre os itens a seguir, indique F para afirmativas Falsas e V para as Verdadeiras sobre esse tema.

( ) O Conselho Escolar é um órgão colegiado aberto à participação da comunidade escolar e local.
( ) Os profissionais da educação devem participar da construção do projeto político-pedagógico da escola em que atuam.
( ) A LDB determina que, nas redes públicas de ensino, a escolha do diretor se dê por votação direta e proporcional de toda a comunidade escolar.
( ) O grêmio estudantil é um espaço importante de organização e mobilização dos estudantes e de sua interlocução com a direção da escola.

As afirmativas são, respectivamente:

A

V - F - V - F

B

V - V - F - V

C

F - V - F - V

D

F - V - V - F

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Q3972331

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Diretor de Escola Ensino Fundamental I |

Q3972331 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei número 13.005 de 25 de junho de 2014 teve sua vigência prorrogada pela Lei número 14.934 de 25 de julho de 2024, até:

A

31 de dezembro de 2025.

B

25 de junho de 2026.

C

31 de dezembro de 2026

D

25 de junho de 2027.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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