Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 40.750 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Professor(a) - Educação Infantil |
Q3828149
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente impõe aos
dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a
obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar situações
específicas que envolvem os alunos. Sobre essas
comunicações obrigatórias, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Os dirigentes devem comunicar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, independentemente da gravidade aparente da lesão.
(__) A comunicação de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar deve ser feita ao Conselho Tutelar, esgotados os recursos escolares.
(__) O dirigente escolar pode expulsar o aluno indisciplinado sem comunicar a nenhum órgão, pois possui autonomia pedagógica absoluta.
(__) A escola deve comunicar elevados níveis de repetência ao Conselho Tutelar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Os dirigentes devem comunicar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, independentemente da gravidade aparente da lesão.
(__) A comunicação de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar deve ser feita ao Conselho Tutelar, esgotados os recursos escolares.
(__) O dirigente escolar pode expulsar o aluno indisciplinado sem comunicar a nenhum órgão, pois possui autonomia pedagógica absoluta.
(__) A escola deve comunicar elevados níveis de repetência ao Conselho Tutelar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Professor(a) - Educação Infantil |
Q3828148
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece
fontes de financiamento para a educação, distinguindo
impostos de contribuições sociais. O Salário-Educação é
uma fonte adicional de financiamento do ensino básico
público. Com base no § 5º do Art. 212 da CF/88, assinale
a alternativa CORRETA sobre a natureza e distribuição
desse recurso.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Professor(a) - Educação Infantil |
Q3828147
Pedagogia
A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) integra os diferentes níveis e modalidades de educação e
articula-se com o ensino regular. Assinale a alternativa
CORRETA sobre a organização dos cursos de educação
profissional técnica de nível médio, conforme o Art. 36-B
da Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) .
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor de Educação Física |
Q3827580
Pedagogia
A década de 1990 foi marcada por profundas reformas
na educação brasileira, alinhadas às diretrizes de
organismos internacionais e ao contexto do
neoliberalismo, que resultaram na aprovação da atual
LDB e na criação de fundos de financiamento. Um dos
principais mecanismos dessa época foi o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que alterou a
lógica de repasses financeiros. Acerca das políticas
educacionais implementadas nesse período e suas
características, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O FUNDEF, implantado em 1998, promoveu a municipalização do ensino fundamental ao vincular o repasse de recursos ao número de matrículas nessa etapa, subvinculando impostos estaduais e municipais para sua composição.
( )A Emenda Constitucional nº 14/1996, que criou o FUNDEF, determinou que 100% dos recursos do fundo deveriam ser utilizados exclusivamente para o pagamento de salários dos professores, vedando gastos com manutenção ou material didático.
( )As políticas dos anos 90 foram caracterizadas por uma forte centralização administrativa na União, que assumiu a gestão direta das escolas de ensino fundamental, retirando a autonomia dos estados e municípios sobre seus sistemas de ensino.
( )A criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) nos anos 90 consolidou a cultura da avaliação em larga escala no Brasil, focada em resultados de desempenho (proficiência) e fluxo escolar, influenciando a gestão e o financiamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( )O FUNDEF, implantado em 1998, promoveu a municipalização do ensino fundamental ao vincular o repasse de recursos ao número de matrículas nessa etapa, subvinculando impostos estaduais e municipais para sua composição.
( )A Emenda Constitucional nº 14/1996, que criou o FUNDEF, determinou que 100% dos recursos do fundo deveriam ser utilizados exclusivamente para o pagamento de salários dos professores, vedando gastos com manutenção ou material didático.
( )As políticas dos anos 90 foram caracterizadas por uma forte centralização administrativa na União, que assumiu a gestão direta das escolas de ensino fundamental, retirando a autonomia dos estados e municípios sobre seus sistemas de ensino.
( )A criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) nos anos 90 consolidou a cultura da avaliação em larga escala no Brasil, focada em resultados de desempenho (proficiência) e fluxo escolar, influenciando a gestão e o financiamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor de Ciências Físicas e Biológicas |
Q3827545
Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino
Fundamental para a área das Ciências da Natureza
estabelece como objetos de conhecimento para o 7º
Ano: a composição do ar, o efeito estufa, a camada de
ozônio e os fenômenos naturais como vulcões,
terremotos e tsunamis. Dentre as habilidades a seguir
avalie-as relativas aquelas relacionadas a esse ano,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor de Ciências Físicas e Biológicas |
Q3827541
Pedagogia
A década de 1990 foi marcada por profundas reformas
na educação brasileira, alinhadas às diretrizes de
organismos internacionais e ao contexto do
neoliberalismo, que resultaram na aprovação da atual
LDB e na criação de fundos de financiamento. Um dos
principais mecanismos dessa época foi o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que alterou a
lógica de repasses financeiros. Acerca das políticas
educacionais implementadas nesse período e suas
características, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O FUNDEF, implantado em 1998, promoveu a municipalização do ensino fundamental ao vincular o repasse de recursos ao número de matrículas nessa etapa, subvinculando impostos estaduais e municipais para sua composição.
( )A Emenda Constitucional nº 14/1996, que criou o FUNDEF, determinou que 100% dos recursos do fundo deveriam ser utilizados exclusivamente para o pagamento de salários dos professores, vedando gastos com manutenção ou material didático.
( )As políticas dos anos 90 foram caracterizadas por uma forte centralização administrativa na União, que assumiu a gestão direta das escolas de ensino fundamental, retirando a autonomia dos estados e municípios sobre seus sistemas de ensino.
( )A criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) nos anos 90 consolidou a cultura da avaliação em larga escala no Brasil, focada em resultados de desempenho (proficiência) e fluxo escolar, influenciando a gestão e o financiamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( )O FUNDEF, implantado em 1998, promoveu a municipalização do ensino fundamental ao vincular o repasse de recursos ao número de matrículas nessa etapa, subvinculando impostos estaduais e municipais para sua composição.
( )A Emenda Constitucional nº 14/1996, que criou o FUNDEF, determinou que 100% dos recursos do fundo deveriam ser utilizados exclusivamente para o pagamento de salários dos professores, vedando gastos com manutenção ou material didático.
( )As políticas dos anos 90 foram caracterizadas por uma forte centralização administrativa na União, que assumiu a gestão direta das escolas de ensino fundamental, retirando a autonomia dos estados e municípios sobre seus sistemas de ensino.
( )A criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) nos anos 90 consolidou a cultura da avaliação em larga escala no Brasil, focada em resultados de desempenho (proficiência) e fluxo escolar, influenciando a gestão e o financiamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Monitor de Educação Básica |
Q3827460
Pedagogia
A gestão democrática é um princípio constitucional do
ensino público (Art. 206, VI, CF/88) que pressupõe a
participação da comunidade escolar e local na tomada
de decisões. O Conselho Escolar é uma das instâncias
fundamentais para a efetivação desse princípio, atuando
não apenas como órgão consultivo, mas também
deliberativo e fiscalizador. Considerando as atribuições e
a natureza da gestão democrática na legislação
educacional, analise as afirmativas a seguir:
I.A gestão democrática limita-se à eleição direta para diretores, não englobando a participação da comunidade nas decisões pedagógicas, financeiras ou administrativas da escola.
II.O Conselho Escolar deve ter representação paritária ou proporcional de todos os segmentos da comunidade escolar (pais, alunos, professores, funcionários) e possui poder de deliberação sobre o projeto político-pedagógico.
III.A autonomia da escola na gestão democrática inclui a capacidade de gerir recursos financeiros descentralizados, exigindo transparência e prestação de contas à comunidade e aos órgãos de controle.
Está correto o que se afirma em:
I.A gestão democrática limita-se à eleição direta para diretores, não englobando a participação da comunidade nas decisões pedagógicas, financeiras ou administrativas da escola.
II.O Conselho Escolar deve ter representação paritária ou proporcional de todos os segmentos da comunidade escolar (pais, alunos, professores, funcionários) e possui poder de deliberação sobre o projeto político-pedagógico.
III.A autonomia da escola na gestão democrática inclui a capacidade de gerir recursos financeiros descentralizados, exigindo transparência e prestação de contas à comunidade e aos órgãos de controle.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Monitor de Educação Básica |
Q3827459
Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva define o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) como um serviço transversal a
todos os níveis e modalidades de ensino, não
substitutivo à escolarização regular. O público-alvo do
AEE compreende estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, exigindo recursos
pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras.
Sobre a operacionalização e a natureza do AEE nas
escolas regulares, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Monitor de Educação Básica |
Q3827458
Pedagogia
A reforma do Ensino Médio, instituída pela Lei nº
13.415/2017, alterou profundamente a LDB (Lei nº
9.394/1996), flexibilizando o currículo através dos
itinerários formativos e permitindo a atuação de
profissionais com "notório saber" em áreas específicas.
Tais mudanças visam aproximar a escola da realidade
produtiva e dos interesses juvenis, embora gerem
debates sobre a precarização da docência. Acerca das
alterações na LDB referentes ao Ensino Médio e à
formação docente, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O reconhecimento de notório saber para a docência é restrito aos itinerários de formação técnica e profissional, devendo o profissional ser atestado por titulação específica ou experiência profissional, conforme os sistemas de ensino.
(__)A língua inglesa tornou-se obrigatória apenas nos dois últimos anos do Ensino Médio, sendo facultativa no primeiro ano, enquanto a língua espanhola deve ser ofertada obrigatoriamente em todo o ciclo.
(__)A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não poderá ser superior a 1.800 horas do total da carga horária do ensino médio, sendo o restante destinado aos itinerários formativos.
(__)Os currículos do ensino médio poderão ser organizados apenas por áreas de conhecimento, sendo vedada a oferta de itinerários formativos integrados que combinem diferentes áreas ou a formação técnica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O reconhecimento de notório saber para a docência é restrito aos itinerários de formação técnica e profissional, devendo o profissional ser atestado por titulação específica ou experiência profissional, conforme os sistemas de ensino.
(__)A língua inglesa tornou-se obrigatória apenas nos dois últimos anos do Ensino Médio, sendo facultativa no primeiro ano, enquanto a língua espanhola deve ser ofertada obrigatoriamente em todo o ciclo.
(__)A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não poderá ser superior a 1.800 horas do total da carga horária do ensino médio, sendo o restante destinado aos itinerários formativos.
(__)Os currículos do ensino médio poderão ser organizados apenas por áreas de conhecimento, sendo vedada a oferta de itinerários formativos integrados que combinem diferentes áreas ou a formação técnica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Monitor de Educação Básica |
Q3827457
Pedagogia
A relação entre as Diretrizes Curriculares Nacionais
(DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é
estruturante para a organização pedagógica das escolas
brasileiras, onde as DCNs fornecem o ordenamento legal
e a BNCC detalha as aprendizagens essenciais. A
implementação da BNCC exige uma revisão dos
currículos estaduais e municipais, garantindo que as
competências gerais e específicas sejam desenvolvidas
ao longo da educação básica. Considerando a natureza
normativa desses documentos e sua aplicação prática,
analise as afirmativas a seguir.
I.A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, devendo nortear os currículos dos sistemas de ensino e as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas.
II.As DCNs perdem sua validade legal com a homologação da BNCC, visto que a Base incorpora todas as diretrizes anteriores e passa a ser o único documento regulador do currículo nacional.
III.A BNCC não é o currículo em si, mas uma referência obrigatória para a elaboração dos currículos, que devem incluir uma parte diversificada para atender às características regionais e locais da sociedade e da cultura.
Está correto o que se afirma em:
I.A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, devendo nortear os currículos dos sistemas de ensino e as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas.
II.As DCNs perdem sua validade legal com a homologação da BNCC, visto que a Base incorpora todas as diretrizes anteriores e passa a ser o único documento regulador do currículo nacional.
III.A BNCC não é o currículo em si, mas uma referência obrigatória para a elaboração dos currículos, que devem incluir uma parte diversificada para atender às características regionais e locais da sociedade e da cultura.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Monitor de Educação Básica |
Q3827455
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 213,
estabelece critérios rigorosos para a destinação de
recursos públicos a escolas privadas, rompendo com a
tradição de financiamento indiscriminado e impondo
condições que visam resguardar o interesse público e a
democratização do ensino. Nesse contexto, a Carta
Magna permite o repasse de verbas públicas para
escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas,
desde que cumpram requisitos específicos de finalidade
não lucrativa e destinação patrimonial. Considerando o
texto constitucional sobre o financiamento da educação e
suas exceções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Monitor de Educação Básica |
Q3827453
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe
aos dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental a obrigatoriedade de comunicar ao
Conselho Tutelar casos específicos que envolvem a
violação de direitos ou situações de risco para o
educando. Essa medida visa articular a rede de proteção
e garantir que a escola não atue isoladamente frente a
problemas complexos que extrapolam a esfera
pedagógica. De acordo com o Art. 56 do ECA, assinale a
alternativa correta sobre as situações de comunicação
obrigatória.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Apoio Educacional |
Q3827421
Pedagogia
Segundo o Decreto no 12.686/2025, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.
Alguns objetivos do AEE incluem:
1. Oferecer atendimento substitutivo às classes comuns por meio de serviço especializado.
2. Identificar estudantes que são o público da educação especial realizando diagnóstico.
3. Contribuir para o desenvolvimento de recursos didáticos e estratégias pedagógicas.
4. Sistematizar e articular o trabalho dos diferentes profissionais da educação envolvidos com o atendimento aos estudantes que são o público da educação especial.
5. Desenvolver e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que assegurem acesso, permanência, aprendizagem e participação dos estudantes em todas as atividades educacionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Apoio Educacional |
Q3827413
Pedagogia
Considerando que a estrutura da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) está organizada para a Educação Básica, assinale a alternativa que indica corretamente todas as etapas da Educação Básica.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Apoio Educacional |
Q3827411
Pedagogia
De acordo com o artigo 6º da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), é dever
dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Provas:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Especialista Em Educação - Orientação Escolar
|
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Anos Iniciais |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Artes |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ciências |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Física |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Infantil |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Espanhol |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Geografia |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - História |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Inglês |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Matemática |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Português |
Q3827382
Pedagogia
Segundo o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a avaliação
do rendimento escolar deve:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Provas:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Especialista Em Educação - Orientação Escolar
|
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Anos Iniciais |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Artes |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ciências |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Física |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Infantil |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Espanhol |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Geografia |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - História |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Inglês |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Matemática |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Português |
Q3827379
Pedagogia
A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar
obrigatório:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Campos Gerais - MG
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Turma/Eventual/ Educação Infantil e Anos Iniciais |
Q3827146
Pedagogia
Considere as afirmativas a seguir, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Art. 57 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
(__)Segundo Art. 7º-A , ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, independente de prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do art. 5º da Constituição Federal.
(__)De acordo com o Art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Art. 57 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
(__)Segundo Art. 7º-A , ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, independente de prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do art. 5º da Constituição Federal.
(__)De acordo com o Art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Campos Gerais - MG
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Turma/Eventual/ Educação Infantil e Anos Iniciais |
Q3827144
Pedagogia
As políticas públicas voltadas à Educação Especial na perspectiva inclusiva estão respaldadas em normativas que reconhecem os direitos da pessoa com deficiência à educação, ao atendimento educacional especializado (AEE) e à participação plena e efetiva em contextos escolares regulares. Com base nesse marco legal, considere as proposições abaixo e assinale a alternativa que está em consonância com os princípios da legislação vigente:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Campos Gerais - MG
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Ensino Religioso |
Q3827106
Pedagogia
Durante auditoria pedagógica do currículo do Ensino Fundamental de um município, identificou-se a contratação de docentes de Ensino Religioso sem licenciatura em Ciências da Religião ou Pedagogia, mas referendados por autoridade religiosa local, além da previsão de avaliação censitária por desempenho confessional na disciplina. No parecer preliminar, o comitê técnico confrontou a conformidade dessas práticas com o art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica - LDB - (redação dada pela Lei nº 9.475/1997) e os princípios gerais aplicáveis à formação docente na Educação Básica pública. A partir desse contexto, analise as afirmativas:
I.A matrícula no Ensino Religioso é facultativa ao estudante, mas sua oferta curricular constitui dever jurídico do sistema público de ensino, integrando a formação básica do cidadão no Ensino Fundamental, desde que assegurado o estudo da diversidade religiosa e vedado o proselitismo — conceito que alcança tanto a prática docente direta quanto critérios avaliativos que convertam o desempenho escolar em chancela estatal de adesão a um credo.
II.A LDB permite que a definição da habilitação docente para o Ensino Religioso seja regulamentada pelos sistemas de ensino, mas exige que essa normatização observe as diretrizes gerais de formação dos profissionais da educação, sendo incompatível com o texto legal a contratação que dispense parâmetros formais de formação docente sob fundamento exclusivo de referendo confessional externo, ainda que sem ônus direto a instituições privadas.
III.A vedação ao proselitismo no Ensino Religioso, expressa na LDB, impõe ao Estado a obrigação de adotar neutralidade epistêmica metodológica, o que significa que o currículo do ER deve abster-se de analisar tradições religiosas por meio de categorias internas de sentido (como conceitos teológicos nativos), restringindo-se apenas a abordagens sociométricas externas baseadas em dados censitários e índices de religiosidade.
IV.A avaliação censitária por desempenho confessional é prática aderente ao art. 33 da LDB, pois a vedação ao proselitismo se limita à propaganda religiosa explícita, não sendo aplicável a matrizes de avaliação que mensurem objetivamente o grau de conformidade do estudante aos pressupostos doutrinários de uma religião presente na comunidade escolar.
É correto o que se afirma em:
I.A matrícula no Ensino Religioso é facultativa ao estudante, mas sua oferta curricular constitui dever jurídico do sistema público de ensino, integrando a formação básica do cidadão no Ensino Fundamental, desde que assegurado o estudo da diversidade religiosa e vedado o proselitismo — conceito que alcança tanto a prática docente direta quanto critérios avaliativos que convertam o desempenho escolar em chancela estatal de adesão a um credo.
II.A LDB permite que a definição da habilitação docente para o Ensino Religioso seja regulamentada pelos sistemas de ensino, mas exige que essa normatização observe as diretrizes gerais de formação dos profissionais da educação, sendo incompatível com o texto legal a contratação que dispense parâmetros formais de formação docente sob fundamento exclusivo de referendo confessional externo, ainda que sem ônus direto a instituições privadas.
III.A vedação ao proselitismo no Ensino Religioso, expressa na LDB, impõe ao Estado a obrigação de adotar neutralidade epistêmica metodológica, o que significa que o currículo do ER deve abster-se de analisar tradições religiosas por meio de categorias internas de sentido (como conceitos teológicos nativos), restringindo-se apenas a abordagens sociométricas externas baseadas em dados censitários e índices de religiosidade.
IV.A avaliação censitária por desempenho confessional é prática aderente ao art. 33 da LDB, pois a vedação ao proselitismo se limita à propaganda religiosa explícita, não sendo aplicável a matrizes de avaliação que mensurem objetivamente o grau de conformidade do estudante aos pressupostos doutrinários de uma religião presente na comunidade escolar.
É correto o que se afirma em:
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