As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), definem regras comuns para a organização da educação básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada mediante critérios relacionados ao rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, segundo Art. 4º, inciso XI, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, que o dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia de alguns requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica. Sobre esse assunto, julgue e identifique os requisitos a seguir:

I. Capacitação gradual para a leitura.

II. Alfabetização plena.

III. Capacitação técnica para a escrita.

Assinale a alternativa CORRETA.

A obrigatoriedade da Educação Física escolar possui exceções legais específicas. Analise as afirmativas a seguir sobre a faculdade (opcionalidade) da prática da Educação Física segundo a Lei nº 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei nº 10.793/2003:

I. A prática da educação física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, o que visa não sobrecarregar o estudante trabalhador que já realiza esforço físico ou tem pouco tempo disponível.

II. A prática é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade, reconhecendo as especificidades fisiológicas e sociais dessa faixa etária no contexto escolar (geralmente EJA ou ensino noturno).

III. A escola pode decidir excluir a disciplina de Educação Física do currículo noturno se a maioria dos alunos trabalhar, transformando-a em atividade extracurricular não obrigatória para a instituição.

Está correto o que se afirma em:

As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), definem regras comuns para a organização da educação básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada mediante critérios relacionados ao rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) conforme capítulo IV, Art. 53, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre os pais ou responsáveis terem o direito de:

A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, segundo Art. 4º, inciso XI, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, que o dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia de alguns requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica. Sobre esse assunto, julgue e identifique os requisitos a seguir:

I. Capacitação gradual para a leitura.

II. Alfabetização plena.

III. Capacitação técnica para a escrita.

Assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) conforme capítulo IV, Art. 53, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre os pais ou responsáveis terem o direito de: 

As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), definem regras comuns para a organização da educação básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada mediante critérios relacionados ao rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) conforme capítulo IV, Art. 53, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre os pais ou responsáveis terem o direito de: 

As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), definem regras comuns para a organização da educação básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada mediante critérios relacionados ao rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, segundo Art. 4º, inciso XI, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, que o dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia de alguns requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica. Sobre esse assunto, julgue e identifique os requisitos a seguir:
I. Capacitação gradual para a leitura.
II. Alfabetização plena.
III. Capacitação técnica para a escrita.
Assinale a alternativa CORRETA.

Considere as afirmativas a seguir, relativas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enquanto política curricular e referência normativa da Educação Básica. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Ao adotar o paradigma das competências, a BNCC redefine o papel do conhecimento escolar, deslocando-o de um fim em si mesmo para um meio de atuação social, sem que isso implique a negação do saber sistematizado historicamente produzido.
(__) A BNCC, ao estabelecer habilidades organizadas por etapas e áreas do conhecimento, assume função prescritiva suficiente para orientar a prática pedagógica, reduzindo a necessidade de mediações curriculares no âmbito dos sistemas de ensino e das escolas.
(__) O caráter normativo da BNCC não elimina a natureza política do currículo, uma vez que sua implementação depende de processos interpretativos e de recontextualização, nos quais se expressam disputas de sentido entre políticas educacionais, projetos pedagógicos e práticas docentes.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo: 

O exercício do cargo de professor com atuação no suporte pedagógico exige conhecimento profundo da legislação educacional, pois envolve práticas de gestão democrática, orientação curricular, acompanhamento da aprendizagem e apoio à formação docente, com vistas à garantia do direito à educação de qualidade.
Com base nas normas legais e nos documentos oficiais que definem as atribuições do profissional da educação, assinale a alternativa CORRETA: 

A docência, concebida como prática social e cultural, extrapola os limites técnicos da transmissão de conteúdos e requer um posicionamento ético-político diante dos desafios sociais, educacionais e humanos. Com base nos marcos legais da profissão docente, assinale a alternativa que expressa uma análise CORRETA e compatível com o compromisso ético-social da ação educativa.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) conforme capítulo IV, Art. 53, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre os pais ou responsáveis terem o direito de: 

A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, segundo Art. 4º, inciso XI, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, que o dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia de alguns requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica. Sobre esse assunto, julgue e identifique os requisitos a seguir:
I. Capacitação gradual para a leitura.
II. Alfabetização plena.
III. Capacitação técnica para a escrita.
Assinale a alternativa CORRETA.

As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), definem regras comuns para a organização da educação básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada mediante critérios relacionados ao rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) − Lei Federal nº 8.069/90, consagra a doutrina da proteção integral. No que tange às Medidas de Proteção aplicáveis às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados, assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma dessas medidas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece normas específicas para a Educação Superior. Analise as afirmativas a seguir sobre as competências e autonomia das universidades segundo a referida lei:

I. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, o que lhes confere a competência para criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior, obedecendo às normas gerais da União.
II. É facultado às universidades públicas a cobrança de mensalidades e taxas de matrícula em cursos de graduação para complementar seu orçamento, desde que aprovado pelo conselho universitário.
III. As universidades têm a atribuição de conferir graus, diplomas e outros títulos, bem como de revalidar diplomas estrangeiros, conforme normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Está CORRETO o que se afirma em: 

As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), definem regras comuns para a organização da educação básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada mediante critérios relacionados ao rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.