Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 150

Q3922491

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Monitor Escolar |

Q3922491 Pedagogia

O controle de frequência do aluno é responsabilidade da escola, conforme normas do sistema de ensino. Para a aprovação, a LDB exige a frequência mínima do total de horas letivas de:

A

50%.

B

60%

C

75%.

D

80%.

E

85%.

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Q3922475

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Física | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Ensino Fundamental I | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica II - Substituto | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de História - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Matemática - Ensino Fundamental II |

Q3922475 Pedagogia

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo INCORRETO:
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) organiza a educação escolar em níveis, estabelecendo sua estrutura básica no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo essa Lei, a educação escolar compõe-se de:

A

Educação do Idoso.

B

Ensino Médio.

C

Educação Superior.

D

Ensino Fundamental.

E

Educação Infantil.

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Q3922467

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Física | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Ensino Fundamental I | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica II - Substituto | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de História - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Matemática - Ensino Fundamental II |

Q3922467 Pedagogia

De acordo com o artigo 17º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que trata dos objetivos da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um desses objetivos:

A

Restringir a formação continuada dos profissionais da educação às instituições privadas.

B

Limitar a produção de conhecimento sobre educação especial inclusiva ao ensino superior.

C

Eliminar o monitoramento das políticas de educação especial inclusiva.

D

Centralizar o atendimento educacional especializado fora das redes públicas de ensino.

E

Fortalecer os serviços de apoio técnico e a produção de materiais acessíveis para a educação especial inclusiva.

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Q3922466

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Física | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Ensino Fundamental I | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica II - Substituto | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de História - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Matemática - Ensino Fundamental II |

Q3922466 Pedagogia

De acordo com o artigo 4º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos dessa Política:

A

Eliminar a matrícula de estudantes da educação especial na educação superior.

B

Reduzir a distorção idade-série do público da educação especial e a desigualdade de acesso, bem como melhorar as condições de permanência na educação superior.

C

Restringir programas educacionais apenas aos estudantes com deficiência física.

D

Priorizar ações educacionais somente para estudantes com altas habilidades ou superdotação.

E

Substituir programas educacionais por ações assistenciais.

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Q3922397

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI |

Q3922397 Pedagogia

A inserção da Educação em Direitos Humanos na organização curricular da Educação Básica não deve restringir-se a uma disciplina isolada. Conforme estabelecem as Diretrizes Nacionais, a abordagem desses conhecimentos deve permear os diversos componentes curriculares de forma:

A

Suplementar.

B

Transversal.

C

Facultativa.

D

Recreativa.

E

Extraclasse.

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Q3922394

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI |

Q3922394 Pedagogia

O ensino fundamental é definido legalmente como presencial. No entanto, a legislação prevê exceções restritas para o uso do ensino a distância nesta etapa. Conforme a LDB, essa modalidade poderá ser utilizada como complementação da aprendizagem ou em situações:

A

Eletivas.

B

Formativas.

C

Híbridas.

D

Emergenciais.

E

Adaptativas.

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Q3922393

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI |

Q3922393 Pedagogia

O Artigo 13 da LDB define as atribuições indelegáveis dos docentes no exercício da profissão. Além de participar da elaboração da proposta pedagógica e cumprir o plano de trabalho, a lei exige que o professor estabeleça estratégias de recuperação especificamente para os alunos de:

A

Menor rendimento.

B

Baixa frequência.

C

Classe especial.

D

Inclusão total.

E

Turno noturno.

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Q3922305

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Ciências - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Especial | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Infantil | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica I - Substituto | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Geografia - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Fundamental II |

Q3922305 Pedagogia

Considerando os princípios da Política Nacional de Educação Especial na Educação Inclusiva, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios:

A

A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.

B

A promoção da equidade.

C

A consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial.

D

O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.

E

O desrespeito pela diversidade de estudantes com deficiência e suas especificidades no âmbito da educação.

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Q3922302

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Ciências - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Especial | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Infantil | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica I - Substituto | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Geografia - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Fundamental II |

Q3922302 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o ensino fundamental é obrigatório e possui regras específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente às características desse nível de ensino:

A

Tem duração de 9 anos, é gratuito na escola pública e inicia-se aos 6 anos de idade.

B

Tem duração de 10 anos e inicia-se, obrigatoriamente, aos 7 anos de idade.

C

Não é obrigatório e pode ser cobrado pelas escolas públicas.

D

Destina-se apenas à preparação para o ingresso no ensino superior.

E

Pode ser substituído por cursos livres, a critério da família.

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Q3922301

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Ciências - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Especial | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Infantil | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica I - Substituto | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Geografia - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Fundamental II |

Q3922301 Pedagogia

De acordo com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, o art. 29 destaca a importância de assegurar aos alunos um percurso contínuo de aprendizagens. Para isso, é necessário:

A

Manter independentes todas as etapas da Educação Básica.

B

Priorizar apenas os anos iniciais do Ensino Fundamental.

C

Substituir a articulação entre etapas por avaliações padronizadas.

D

Restringir a articulação pedagógica ao interior do Ensino Fundamental.

E

Articular a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

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Q3922300

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Ciências - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Especial | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Infantil | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica I - Substituto | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Geografia - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Fundamental II |

Q3922300 Pedagogia

Uma escola pública municipal discute a aplicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e questiona se um estudante diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve ser enquadrado como pessoa com deficiência para fins de atendimento educacional especializado.

Com base no Decreto nº 12.686/2025, é correto afirmar que:

A

O estudante com transtorno do espectro autista não é considerado pessoa com deficiência para fins educacionais.

B

O estudante com transtorno do espectro autista somente será considerado pessoa com deficiência no ensino especial segregado.

C

O enquadramento depende da avaliação discricionária da escola.

D

O estudante com transtorno do espectro autista é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

E

O reconhecimento ocorre apenas após decisão judicial específica.

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Q3922298

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Ciências - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Especial | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Infantil | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica I - Substituto | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Geografia - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Fundamental II |

Q3922298 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes específicas acerca da organização do ensino fundamental no Brasil. Considerando o disposto no artigo 210 da CF, assinale a alternativa CORRETA:

A

O ensino fundamental deverá ter conteúdos mínimos uniformes em todo o território nacional, vedada qualquer adaptação aos valores regionais ou culturais.

B

O ensino religioso constitui disciplina obrigatória nas escolas públicas de ensino fundamental, devendo ser ministrado em caráter confessional.

C

O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa, sendo vedada a utilização de línguas maternas por comunidades indígenas.

D

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, assegurando formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, sendo facultativa a matrícula no ensino religioso.

E

O ensino religioso poderá ser ofertado apenas fora do horário regular das escolas públicas de ensino fundamental.

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Q3922296

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Ciências - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Especial | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Infantil | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica I - Substituto | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Geografia - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Fundamental II |

Q3922296 Pedagogia

Nos termos do art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, destinada a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação recebe o nome de:

A

Educação Supletiva.

B

Educação Básica.

C

Educação Especial.

D

Educação Profissional.

E

Educação Escolar Indígena.

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Q3921013

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Fonoaudiólogo |

Q3921013 Pedagogia

É a mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, público da educação especial, devendo a sua oferta constar do projeto pedagógico da escola (Decreto nº 7.611/2011), em todas as etapas e modalidades da educação básica. Tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos e é realizado prioritariamente nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) da própria escola, em outra escola de ensino regular ou em centros de atendimento públicos ou privados. O trecho refere-se ao(à):

A

Clínica ampliada.

B

Fonoaudiologia Educacional.

C

Educação continuada.

D

Atendimento Educacional Especializado.

E

Programa Saúde na Escola.

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Q3919625

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Professor B - Matemática |

Q3919625 Pedagogia

Para a área temática de Matemática, a BNCC propõe cinco unidades temáticas, correlacionadas são elas:

A

Números, Álgebra, Geometria, Probabilidade e Estatística;

B

Números, Álgebra, Geometria, Grandezas e Medidas;

C

Números e Operações, Espaço e Forma, Grandezas e Medidas, Tratamento da Informação e Probabilidade;

D

Números e Operações, Álgebra, Espaço e Forma, Grandezas e Medidas, Tratamento da Informação;

E

Números, Álgebra, Geometria, Grandezas e Medidas, Probabilidade e Estatística;

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Q3919602

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Supervisor Escolar |

Q3919602 Pedagogia

Durante a elaboração do plano de ação anual, surge um debate sobre a margem de manobra que a escola possui para adaptar o currículo às necessidades da comunidade local. À luz da legislação da educação básica e da autonomia pedagógica, qual enunciado define corretamente essa prerrogativa?

A

A autonomia escolar é plena e permite o descumprimento de normas nacionais caso conflitem com a cultura local.

B

O currículo nacional deve ser reproduzido de forma integral e sem alterações pelas escolas municipais.

C

As secretarias de educação detêm o poder exclusivo de redigir o projeto pedagógico de cada unidade escolar.

D

A comunidade escolar possui função consultiva no PPP, mas a decisão final cabe apenas ao supervisor local.

E

As escolas têm autonomia para elaborar seu projeto pedagógico respeitando as normas comuns e do sistema.

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Q3919404

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Professor B - Português |

Q3919404 Pedagogia

A BNCC amplia o conceito de texto ao reconhecer produções multissemióticas. Isso implica que o ensino de Língua Portuguesa deve:

A

concentrar-se nos elementos verbais, considerando imagens como recursos acessórios.

B

tratar recursos visuais como ilustrações sem valor discursivo.

C

analisar a articulação entre linguagens verbal, visual, sonora e digital na construção de sentidos.

D

priorizar a leitura linear, desconsiderando suportes digitais.

E

limitar o trabalho multimodal aos anos finais do Ensino Fundamental.

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Q3919337

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Professor A-2 |

Q3919337 Pedagogia

A Secretaria Municipal de Educação está redigindo um documento técnico para explicitar competências e atribuições entre instâncias locais e estaduais. Qual das afirmações abaixo sintetiza corretamente a distinção operacional entre Sistema de Educação e Sistema de Ensino no contexto jurídicoadministrativo brasileiro?

A

Sistema de Educação refere-se ao conjunto amplo de políticas; Sistema de Ensino corresponde à organização administrativa e normativa específica de um ente federado.

B

Sistema de Educação e Sistema de Ensino são sinônimos jurídicos, usados indistintamente na LDB.

C

Sistema de Ensino é um conceito nacional e o Sistema de Educação é sempre municipal.

D

Sistema de Educação limita-se a financiamentos e o Sistema de Ensino abrange apenas currículo e gestão.

E

Sistema de Ensino é uma instância extra-legal de iniciativa privada para gerir escolas públicas.

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Q3919275

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Orientador Educacional |

Q3919275 Pedagogia

Ao detectar indícios consistentes de negligência familiar que impactam a frequência, higiene e desempenho do estudante, o orientador precisa agir conforme protocolos de proteção. Qual é o procedimento institucional obrigatório e tecnicamente correto?

A

Registrar internamente e acompanhar através de comunicação externa prévia e singular.

B

Convocar a família para advertência formal a partir de encaminhamentos.

C

Comunicar aos órgãos competentes conforme protocolos legais vigentes.

D

Transferir o estudante para outra unidade escolar afim dele não sofrer.

E

Aguardar confirmação judicial antes de qualquer providência.

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Q3919270

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Orientador Educacional |

Q3919270 Pedagogia

Ao matricular aluno com mobilidade reduzida e desempenho acadêmico excepcional, a equipe pedagógica deve articular resposta que assegure tanto acesso quanto desenvolvimento pleno de potencial. À luz da legislação e das práticas inclusivas, qual procedimento institucional é o mais adequado?

A

Oferta de currículo adaptado com redução de objetivos.

B

Atendimento educacional especializado desvinculado da classe comum.

C

Manutenção integral do currículo comum sem ajustes metodológicos.

D

Plano articulado entre ensino comum e AEE com garantia de acessibilidade.

E

Prioridade às atividades socioemocionais em detrimento das acadêmicas.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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