Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3972325 Pedagogia
Analise os excertos abaixo, conforme a Base Nacional Comum Curricular:

Excerto I. A BNCC e os currículos não se identificam com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), mas reconhecem que a Educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.
Excerto II. Entretanto, a BNCC e os currículos têm papeis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3972175 Pedagogia
Quanto à educação no Município, os recursos públicos são destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em Lei, que:

I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação, saúde ou segurança.
II. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou privada, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3971961 Pedagogia
Com relação aos direitos de inclusão escolar, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3971960 Pedagogia
A questão democrática da escola, conforme previsto na LDBEN e no Plano Nacional de Educação (PNE), pressupõe:
Alternativas
Q3971958 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3971890 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo sobre o tema Língua Inglesa na BNCC: introdução e consequências específicas.

1. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) descreve a Língua Inglesa apenas como uma disciplina escolar.

2. De acordo com a Base Nacional Comum (BNCC), o ensino de inglês está focado na mobilidade e na construção de conhecimentos, abrindo novas possibilidades de interação e acesso a outras culturas.

3, São algumas competências exclusivas da BNCC quanto ao ensino da Língua Inglesa: construir repertórios linguísticos que valorizem a diversidade linguística e comunicar-se de forma eficaz em diferentes mídias.

4. O aprendizado da língua inglesa propicia a criação de novas formas de interação aos alunos em um contexto pedagógico cada vez mais globalizado, que possibilita a eles ampliar os horizontes de comunicação e de intercâmbio cultural.


Assinale a alternativa que indica todas as alternativas corretas:
Alternativas
Q3971836 Pedagogia
A Lei Nº 14.934 de 25 de julho de 2024 prorrogou até 31 de dezembro de 2025 a vigência do(a):
Alternativas
Q3971440 Pedagogia

Considerando o currículo escolar como um instrumento a serviço da construção do conhecimento no contexto escolar, julgue o item a seguir.


As diretrizes curriculares nacionais buscam uma articulação entre os objetivos educacionais mais amplos, como a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana, com os aspectos didáticos-metodológicos da ação concreta do professor na sala de aula.

Alternativas
Q3971397 Pedagogia

No que se refere às bases legais da educação nacional, julgue o item a seguir.


A obrigatoriedade de ensino implica que o poder público deve criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

Alternativas
Q3971208 Pedagogia

Julgue o item a seguir, acerca das bases legais da educação nacional.


Para ter acesso à educação superior, o estudante precisa ter concluído o ensino médio ou curso equivalente, podendo ingressar em cursos sequenciais por campos de saber.

Alternativas
Q3971207 Pedagogia

Julgue o item a seguir, acerca das bases legais da educação nacional.


A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é uma ferramenta legal que deve ser obrigatoriamente implementada nas instituições de ensino da educação básica.

Alternativas
Q3971206 Pedagogia

Julgue o item a seguir, acerca das bases legais da educação nacional.


Todos os estudantes têm o direito de se ausentar das atividades acadêmicas quando houver algum tipo de impedimento motivado por religião ou crença, devendo a instituição de ensino promover formas de suprir as atividades nas quais o estudante se ausente para que ele não seja prejudicado.

Alternativas
Ano: 2026 Banca: UNESP Órgão: UNESP Prova: UNESP - 2026 - UNESP - Pedagogo |
Q3970525 Pedagogia
A lida com crianças pequenas envolve diversas dimensões, entre elas o cuidar e o educar. Considerando o que determina a legislação brasileira a respeito da Educação Infantil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: UNESP Órgão: UNESP Prova: UNESP - 2026 - UNESP - Pedagogo |
Q3970521 Pedagogia
 Residente em uma comunidade rural, José completará 6 anos de idade em maio do ano corrente e nunca frequentou a Educação Infantil. No início deste ano, sua família tentou matriculá-lo em uma escola de Ensino Fundamental próxima a seu domicílio, mas a matrícula de José foi negada. Considerando os aspectos legais atualmente vigentes, uma justificativa juridicamente plausível para a recusa da matrícula dessa criança pela escola é o fato de que a
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Ano: 2026 Banca: UNESP Órgão: UNESP Prova: UNESP - 2026 - UNESP - Pedagogo |
Q3970520 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das regras estabelecidas pelo art. 31 da Lei no 9.394/1996 (LDB) para a organização da Educação Infantil.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: UNESP Órgão: UNESP Prova: UNESP - 2026 - UNESP - Pedagogo |
Q3970519 Pedagogia
De acordo com o art. 98 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto forem ameaçados ou violados (por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão da conduta da própria criança ou adolescente), são aplicáveis
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Ano: 2026 Banca: UNESP Órgão: UNESP Prova: UNESP - 2026 - UNESP - Pedagogo |
Q3970516 Pedagogia
Entre as incumbências atribuídas aos docentes pelo art. 13 da Lei nº 9.394/1996 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB) está
Alternativas
Ano: 2026 Banca: UNESP Órgão: UNESP Prova: UNESP - 2026 - UNESP - Pedagogo |
Q3970510 Pedagogia
De acordo com o inciso VII do art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Educação Básica, o atendimento ao educando no que se refere a material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde deve acontecer por meio de
Alternativas
Q3970401 Pedagogia
Conforme regulamentaçáo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), docentes, proíssionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funçôes de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educaçáo básica, sáo considerados:
Alternativas
Q3970398 Pedagogia
É possível ser afirmado que o novo e permanente Fundo da Educação Básica, o Fundeb, continua formado por vinte por cento do elenco de impostos ou fundo de impostos, como os previstos em quantos dos seguintes itens? l. lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; ll. Quota-parte municipal do lmposto Territorial Rural; lll. Fundo de Participação dos Estados; lV. lmposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Alternativas
Respostas
2981: D
2982: D
2983: A
2984: A
2985: A
2986: D
2987: A
2988: C
2989: C
2990: C
2991: C
2992: C
2993: B
2994: D
2995: D
2996: C
2997: E
2998: D
2999: B
3000: B