A Constituição Federal estabelece a educação como um
direito social fundamental, definindo finalidades,
princípios e deveres do Estado, da família e da
sociedade. Considerando os dispositivos constitucionais
que tratam da educação, especialmente no que se refere
à

Question

A Constituição Federal estabelece a educação como um
direito social fundamental, definindo finalidades,
princípios e deveres do Estado, da família e da
sociedade. Considerando os dispositivos constitucionais
que tratam da educação, especialmente no que se refere
 à  Alternativa A: A educação é direito de todos e dever do Estado e
da família, devendo assegurar o desenvolvimento
pleno da pessoa, a formação para a cidadania e a
garantia de financiamento público. Ou Alternativa B: A educação básica restringe-se ao Ensino
Fundamental, não incluindo a Educação Infantil como
responsabilidade do Estado, sendo esta atribuída
apenas às famílias ou a instituições privadas, sem
previsão legal de oferta pública obrigatória. Ou Alternativa C: A Constituição trata a Educação Infantil como ação
assistencial, desvinculada das políticas educacionais,
voltada apenas ao cuidado e à proteção das
crianças, sem integração aos objetivos pedagógicos,
curriculares e formativos do sistema de ensino.  Ou Alternativa D: O financiamento da educação não constitui
obrigação constitucional do poder público, ficando
condicionado à disponibilidade orçamentária e à
iniciativa voluntária dos entes federativos, sem
percentuais mínimos legalmente estabelecidos.

Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste – FUNDESTE · Accepted Answer

Alternativa [A] A educação é direito de todos e dever do Estado e
da família, devendo assegurar o desenvolvimento
pleno da pessoa, a formação para a cidadania e a
garantia de financiamento público.

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A Constituição Federal estabelece a educação como um direit...

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