A Constituição Federal estabelece a educação como um
direito social fundamental, definindo finalidades,
princípios e deveres do Estado, da família e da
sociedade. Considerando os dispositivos constitucionais
que tratam da educação, especialmente no que se refere
à

Question

A Constituição Federal estabelece a educação como um
direito social fundamental, definindo finalidades,
princípios e deveres do Estado, da família e da
sociedade. Considerando os dispositivos constitucionais
que tratam da educação, especialmente no que se refere
 à  Alternativa A: A educação é direito de todos e dever do Estado e
da família, devendo assegurar o desenvolvimento
pleno da pessoa, a formação para a cidadania e a
garantia de financiamento público. Ou Alternativa B: A educação básica restringe-se ao Ensino
Fundamental, não incluindo a Educação Infantil como
responsabilidade do Estado, sendo esta atribuída
apenas às famílias ou a instituições privadas, sem
previsão legal de oferta pública obrigatória. Ou Alternativa C: A Constituição trata a Educação Infantil como ação
assistencial, desvinculada das políticas educacionais,
voltada apenas ao cuidado e à proteção das
crianças, sem integração aos objetivos pedagógicos,
curriculares e formativos do sistema de ensino.  Ou Alternativa D: O financiamento da educação não constitui
obrigação constitucional do poder público, ficando
condicionado à disponibilidade orçamentária e à
iniciativa voluntária dos entes federativos, sem
percentuais mínimos legalmente estabelecidos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A educação é direito de todos e dever do Estado e
da família, devendo assegurar o desenvolvimento
pleno da pessoa, a formação para a cidadania e a
garantia de financiamento público. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era comparar as alternativas com os arts. 205, 208, I e IV, e 212 da Constituição, pois o enunciado cobrava os dispositivos constitucionais sobre o direito à educação. Essa comparação mostra que só a alternativa A preserva o núcleo constitucional, enquanto as demais negam o dever estatal quanto à Educação Infantil ou a vinculação mínima de recursos.Tema central: Educação na ConstituiçãoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide, em seu núcleo, com o art. 205 da Constituição: a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com finalidade de pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Embora a expressão "garantia de financiamento público" não seja formulação literal desse artigo, ela permanece compatível com a Constituição, pois o art. 212 impõe vinculação mínima de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino.BErradaEstá errada porque restringe a educação básica ao Ensino Fundamental e exclui a Educação Infantil da responsabilidade do Estado. Isso contraria o art. 208, I e IV, que inclui a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos e prevê atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos como dever estatal.CErradaEstá errada porque trata a Educação Infantil como mera ação assistencial desvinculada do direito à educação. A Constituição a insere no campo educacional e no dever do Estado, conforme o art. 208, IV; não a reduz a cuidado e proteção fora das políticas educacionais.DErradaEstá errada porque nega obrigação constitucional de financiamento da educação e afirma inexistirem percentuais mínimos. Isso contraria diretamente o art. 212, que estabelece vinculação mínima de receitas para manutenção e desenvolvimento do ensino.Pegadinha da questãoA confusão real era descartar a alternativa A por ela não reproduzir literalmente o texto do art. 205, especialmente ao mencionar financiamento público; ainda assim, ela é a única compatível com o conjunto constitucional cobrado.Dica para questões semelhantesEm questões constitucionais sobre educação, confira primeiro o núcleo do art. 205: direito de todos, dever do Estado e da família e finalidades da educação.Se a alternativa excluir a Educação Infantil do dever estatal ou reduzir a educação básica ao Ensino Fundamental, ela contraria o art. 208.Se o item negar financiamento constitucionalmente vinculado para educação, ele contraria o art. 212.Quando houver alternativa não literal, verifique compatibilidade substancial com a Constituição antes de eliminá-la.

A Constituição Federal estabelece a educação como um direit...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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