Com relação ao papel do Ensino Religioso na
promoção da cidadania, tolerância e direitos
humanos, assinale a alternativa correta.

Question

Com relação ao papel do Ensino Religioso na
promoção da cidadania, tolerância e direitos
humanos, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A laicidade do Estado não é pré-condição
para a liberdade de crença, por isso não se
constitui em princípio do Estado Brasileiro.  Ou Alternativa B: O Estado deve fazer valer a soberania
popular em matéria de política e de cultura,
respeitando todas as crenças religiosas, exceto as
não crenças. Ou Alternativa C: O Estado deve assegurar o respeito à
diversidade cultural religiosa do País, sem
praticar qualquer forma de proselitismo.  Ou Alternativa D: O Estado deve manter-se imparcial diante
dos conflitos e disputas do campo religioso,
mesmo que atentem contra os direitos
fundamentais da pessoa humana. Ou Alternativa E: O Estado, por meio do proselitismo, deve
assegurar o respeito à religião fundamental do
País.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O Estado deve assegurar o respeito à
diversidade cultural religiosa do País, sem
praticar qualquer forma de proselitismo.  Gabarito: CFundamento decisivo: A questão é resolvida pela regra do art. 33 da LDB, que vincula o ensino religioso ao respeito à diversidade cultural religiosa e veda qualquer forma de proselitismo.Tema central: Ensino religioso, laicidade e proselitismoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a laicidade como princípio do Estado brasileiro. Isso contraria a estrutura constitucional de separação entre Estado e religiões e a proteção da liberdade de consciência e de crença.BErradaEstá errada porque exclui as não crenças da proteção estatal. A liberdade de consciência protege tanto quem professa religião quanto quem não professa, de modo que não se pode respeitar crenças e negar igual respeito à não crença.CCertaA alternativa C corresponde à norma aplicável porque afirma que o Estado deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do País e não pode praticar proselitismo. Esse conteúdo coincide com a redação do art. 33 da LDB, que disciplina o ensino religioso nas escolas públicas.DErradaEstá errada porque transforma neutralidade em omissão absoluta. A imparcialidade estatal no campo religioso não autoriza tolerar conflitos ou práticas que atentem contra direitos fundamentais da pessoa humana.EErradaEstá errada porque defende proselitismo e pressupõe uma religião fundamental do País. Isso é incompatível com a laicidade e com a vedação legal expressa a quaisquer formas de proselitismo no ensino religioso.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar respeito à diversidade religiosa por favorecimento de religião majoritária e, ao mesmo tempo, confundir neutralidade estatal com permissão para proselitismo ou omissão diante de violações a direitos fundamentais.Dica para questões semelhantesEm questões sobre ensino religioso, procure primeiro a fórmula normativa da LDB: respeito à diversidade cultural religiosa e vedação ao proselitismo.Elimine alternativas que neguem a laicidade ou atribuam ao Estado preferência por religião específica.Descarte opções que excluam a não crença, porque a liberdade de consciência também a protege.Neutralidade estatal não significa aceitar violações a direitos fundamentais em nome da religião.

Com relação ao papel do Ensino Religioso na promoção da cid...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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