Sobre a Lei 10.639/2003, analise as afirmativas:
I – A Lei 10.639/2003 alterou a LDB e incluiu a temática
História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da
educação básica.
II – O conteúdo deve aparecer no conjunto do currículo, com destaque para Artes, Literatura e História, articulado
ao projeto da escola.
III – O calendário escolar passou a incluir o Dia Nacional
da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
IV – A temática fica restrita à disciplina de História e
evita articulação com outras áreas e projetos da escola.
V – A Lei orienta o trabalho pedagógico, mas substitui o
currículo da rede por um modelo nacional padronizado.
Estão corretas as afirmativas:

Question

Sobre a Lei 10.639/2003, analise as afirmativas:
I – A Lei 10.639/2003 alterou a LDB e incluiu a temática
História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da
educação básica.
II – O conteúdo deve aparecer no conjunto do currículo, com destaque para Artes, Literatura e História, articulado
ao projeto da escola.
III – O calendário escolar passou a incluir o Dia Nacional
da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
IV – A temática fica restrita à disciplina de História e
evita articulação com outras áreas e projetos da escola.
V – A Lei orienta o trabalho pedagógico, mas substitui o
currículo da rede por um modelo nacional padronizado.
Estão corretas as afirmativas: Alternativa A: I, II e III, apenas. Ou Alternativa B: I, II, III e IV, apenas. Ou Alternativa C: III e IV, apenas. Ou Alternativa D: I, II, III, IV e V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II e III, apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: A resposta dependia da leitura dos arts. 26-A e 79-B da LDB, incluídos pela Lei 10.639/2003: eles tornam obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no âmbito de todo o currículo escolar e incluem o 20 de novembro no calendário escolar. Por isso, as afirmativas I, II e III estão corretas, e a alternativa certa é a A.Tema central: Lei 10.639/2003 e LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reúne apenas as afirmativas compatíveis com a alteração promovida pela Lei 10.639/2003 na LDB. A afirmativa I está de acordo com o art. 26-A, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo da educação básica. A II também se sustenta no mesmo dispositivo, porque a lei determina que esse conteúdo seja ministrado no âmbito de todo o currículo escolar, com especial destaque para Educação Artística, Literatura e História Brasileiras. A III está correta com base no art. 79-B, que incluiu o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, no calendário escolar.BErradaEstá errada porque inclui a afirmativa IV. Essa afirmativa contraria diretamente o texto legal, que manda tratar o conteúdo no âmbito de todo o currículo escolar; portanto, não há restrição à disciplina de História nem afastamento de articulação com outras áreas.CErradaEstá errada por dois motivos concretos: exclui I e II, que decorrem do art. 26-A da LDB alterada pela Lei 10.639/2003, e inclui IV, que é incompatível com a determinação legal de abordagem no conjunto do currículo.DErradaEstá errada porque considera corretas IV e V. A IV é falsa porque a lei não limita a temática à História. A V é falsa porque a Lei 10.639/2003 altera a LDB para inserir obrigatoriedade curricular, mas não substitui os currículos das redes por um modelo nacional padronizado.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi transformar o destaque dado a Artes, Literatura e História em exclusividade da disciplina de História e, além disso, tratar a lei como se ela padronizasse integralmente o currículo.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar a Lei 10.639/2003, verifique nos arts. 26-A e 79-B três núcleos: obrigatoriedade do ensino, abrangência em todo o currículo e inclusão do 20 de novembro no calendário escolar.Se o texto falar em destaque para certas áreas, não conclua exclusividade; a expressão decisiva é 'no âmbito de todo o currículo escolar'.Diferencie alteração de diretriz curricular de substituição integral do currículo: a lei insere conteúdo obrigatório na LDB, não impõe um currículo único padronizado.

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Sobre a Lei 10.639/2003, analise as afirmativas: I – A Lei ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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