Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 10

Q4167417

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |

Q4167417 Regimento Interno

O Regimento Interno do CAU/CE dispõe sobre a organização administrativa e o funcionamento de seus órgãos, estabelecendo regras relativas à estrutura de direção, ao exercício de funções e à dinâmica de escolha e substituição de seus membros. Nos termos das previsões regimentais sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A

O exercício do cargo de vice-presidente não admite reconduções, sendo vedado o retorno ao cargo em qualquer hipótese.

B

O presidente do CAU/CE poderá ser destituído pelo voto de três quintos dos conselheiros titulares, nos termos da lei, em votação secreta.

C

Desempenharão os cargos de vice-presidentes, para um mandato de dois anos, os conselheiros titulares eleitos em votação secreta pelo Plenário do CAU/CE.

D

O termo de posse do presidente eleito deverá ser assinado por esse e pelo conselheiro titular que conduziu o processo de eleição, até a reunião plenária subsequente.

E

O presidente será eleito pelos conselheiros titulares, em votação secreta. Entre a data do término do mandato do presidente do CAU/CE e a da eleição do novo presidente, exercerá as funções deste o conselheiro titular com o registro mais antigo.

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Q4167415

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |

Q4167415 Regimento Interno

O Regimento Geral do CAU (Resolução CAU/BR nº 139/2017) dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e atuação dos órgãos colegiados e dos procedimentos administrativos no âmbito das autarquias, estabelecendo diretrizes aplicáveis à condução dos trabalhos, à tomada de decisões e à disciplina dos atos administrativos. A partir das previsões regimentais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A decisão que julgar o pedido de revisão de decisão anterior do órgão competente, de cada autarquia, não poderá acarretar agravamento da sanção.

B

Caso a matéria aprovada em deliberação plenária dependa de publicação na imprensa oficial, essa deverá ocorrer em até quinze dias úteis depois da reunião em que tiver sido aprovado o ato.

C

Da deliberação plenária que resultar sanções, caberá pedido de revisão apresentado pela parte legitimamente interessada, com efeito suspensivo, desde que apresentados fatos novos ou circunstâncias relevantes que justifiquem a inadequação da sanção.

D

Os trabalhos das comissões ordinárias serão conduzidos por um coordenador ou, na sua falta, impedimento, licença ou renúncia, por um coordenador-adjunto. Excepcionalmente, na falta simultânea de ambos, exercerá, temporariamente, a coordenação, o conselheiro titular mais idoso.

E

Nos processos em que o plenário constatar que mais da metade dos conselheiros da respectiva autarquia se encontram impedidos de atuar, o CAU/UF deverá solicitar ao CAU/BR que, em decisão plenária, indique outro CAU/UF para fazer a instrução e o julgamento do processo, em primeira instância.

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Q4167411

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |

Q4167411 Regimento Interno

O Regimento Interno do CAU/CE (Resolução CAU/BR nº 139/2017) dispõe sobre regras gerais aplicáveis à realização das reuniões colegiadas, definindo parâmetros para a organização dos trabalhos, o desenvolvimento das deliberações e a validade dos atos praticados no âmbito do Conselho. Com base no dispositivo apresentado, analise os casos hipotéticos a seguir.
• Caso 1: O Plenário do CAU/CE deliberou pela realização de reunião plenária em município diverso da sede, em razão de evento institucional. • Caso 2: A convocação de reunião plenária ordinária foi encaminhada aos conselheiros com cinco dias de antecedência da data de sua realização. • Caso 3: Uma reunião plenária extraordinária foi convocada pelo presidente do CAU/CE, tendo pauta previamente definida. • Caso 4: Durante reunião plenária ordinária, a Presidência da Mesa Diretora submeteu ao Plenário a prorrogação do término da reunião por até duas horas, em razão do número elevado de matérias pautadas. • Caso 5: O Plenário declarou sigilosa parte da reunião plenária, ao apreciar matéria de cunho ético-disciplinar, mantendo a publicidade dos demais assuntos discutidos. À luz das disposições regimentais do CAU/CE, assinale a afirmativa correta.

A

No caso 1, as reuniões plenárias do CAU/CE somente poderão ser realizadas em sua sede, sendo vedada sua realização em qualquer outro local, ainda que por decisão do Plenário.

B

No caso 2, a convocação de reunião plenária ordinária deveria ter sido encaminhada com antecedência mínima de sete dias da data de sua realização.

C

No caso 3, a convocação da reunião plenária extraordinária deverá ser encaminhada aos conselheiros titulares com antecedência mínima de cinco dias da data de sua realização.

D

No caso 4, a reunião plenária ordinária, em regra, terá duração de até dois dias, podendo ser prorrogada por até duas horas mediante decisão do Plenário.

E

No caso 5, a declaração de sigilo não encontra fundamento nas hipóteses previstas no regimento interno, sendo indevida a restrição de publicidade dos atos da reunião.

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Q4167250

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente Comunitário de Saúde | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q4167250 Regimento Interno

A Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias ou conforme dispuser o seu Regimento Interno, e as remunerará de acordo com o estabelecido na legislação específica, obedecido о disposto na Lei Orgânica.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

especiais.

B

solenes.

C

esporádicas.

D

triviais.

E

perenes.

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Q4164487

Q4164487 Regimento Interno

O órgão deliberativo e normativo máximo da Universidade Estadual do Paraná é:

A

a Reitoria.

B

a Direção de Campus.

C

o Conselho Universitário.

D

o Conselho Consultivo Comunitário.

E

a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação.

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Q4163821

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Provas: IBADE - 2026 - COREN-AM - Administrador | IBADE - 2026 - COREN-AM - Analista de Sistemas | IBADE - 2026 - COREN-AM - Contador | IBADE - 2026 - COREN-AM - Enfermeiro Fiscal |

Q4163821 Regimento Interno

Durante determinada reunião plenária do COREN-AM, um conselheiro efetivo alegou impedimento para participar da votação de matéria submetida ao colegiado. Na mesma sessão, um conselheiro suplente, previamente designado como relator do processo em substituição ao membro efetivo ausente, participou regularmente da votação. Considerando as disposições do Regimento Interno do COREN-AM, assinale a alternativa correta.

A

O conselheiro suplente poderá participar da discussão, mas não poderá votar em hipótese alguma, ainda que designado relator do processo.

B

A declaração de impedimento do conselheiro efetivo não precisa constar em ata, por se tratar de manifestação de natureza pessoal.

C

O presidente possui competência para definir a efetivação de conselheiro suplente em substituição ao efetivo ausente para fins de votação e quorum.

D

O conselheiro suplente somente poderá participar da reunião mediante convocação formal específica expedida pela presidência.

E

O pedido de impedimento de conselheiro suspende automaticamente a deliberação da matéria até a reunião plenária subsequente.

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Q4160956

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cianorte - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |

Q4160956 Regimento Interno

O art. 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR disciplina as Comissões Temporárias, estabelecendo suas espécies, forma de composição e critérios aplicáveis à designação de seus membros. O dispositivo prevê, ainda, observância ao princípio da proporcionalidade partidária e compatibilidade entre a atuação em comissão temporária e permanente. Em atenção ao que consta do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR, assinale a alternativa CORRETA.

A

O princípio da proporcionalidade partidária não se aplica às Comissões Temporárias.

B

A participação de Vereador em Comissão Temporária impede sua atuação simultânea em Comissão Permanente.

C

As Comissões Temporárias são classificadas em Legislativas, de Urgência e Fiscalizatórias.

D

As Comissões Temporárias são classificadas em Especiais, de Inquérito e de Representação.

E

As Comissões Temporárias serão compostas exclusivamente por membros da Mesa Diretora.

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Q4160955

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cianorte - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |

Q4160955 Regimento Interno

O art. 189 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR dispõe sobre o regime de urgência, estabelecendo hipóteses específicas em que determinada proposição poderá ter tramitação abreviada, em atendimento a interesse público relevante. O dispositivo prevê tanto hipóteses de urgência decorrentes de solicitação do Prefeito Municipal quanto situações submetidas a requerimento escrito de Vereador, além de disciplinar os efeitos procedimentais do regime. Considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR, assinale a alternativa CORRETA.

A

O regime de urgência poderá ser adotado a requerimento escrito de Vereador, nos casos de pedido de licença do Prefeito Municipal e apreciação de matérias que ficarão prejudicadas se não forem apreciadas imediatamente.

B

O regime de urgência prevalecerá apenas até a inclusão da proposição em Ordem do Dia.

C

O regime de urgência dispensa parecer das Comissões Permanentes e a observância dos turnos de discussão e votação previstos no Regimento Interno.

D

O regime de urgência poderá ser adotado exclusivamente por solicitação do Prefeito Municipal para projetos de sua autoria.

E

A retirada do requerimento de urgência será decidida definitivamente pelo Presidente da Câmara Municipal, sem possibilidade de recurso ao Plenário.

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Q4160954

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cianorte - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |

Q4160954 Regimento Interno

O art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR disciplina os quóruns de deliberação das proposições submetidas ao Plenário, estabelecendo hipóteses de aprovação por maioria simples, maioria absoluta e maioria qualificada de 2/3 dos votos dos Vereadores, conforme a natureza da matéria apreciada. Considerando o texto expresso do referido dispositivo regimental, assinale a alternativa que apresenta hipótese cuja aprovação exige maioria qualificada de 2/3 dos votos dos Vereadores.

A

Rejeição de veto.

B

Aprovação das contas dos Poderes Executivo e Legislativo.

C

Criação de comissão especial de inquérito.

D

Fixação do subsídio dos Secretários Municipais.

E

Lei instituidora da Guarda Municipal.

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Q4159902

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Anchieta - SC - Secretário do Legislativo |

Q4159902 Regimento Interno

De acordo o Art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anchieta/SC, acerca das sessões solenes de posse e da composição da Mesa Diretora dos trabalhos, assinale a alternativa correta.

A

A Mesa Diretora dos trabalhos será composta por três Vereadores, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, sendo a sessão solene de posse realizada apenas com a presença de, no mínimo, metade dos Vereadores eleitos.

B

A Mesa Diretora dos trabalhos será composta exclusivamente pelos Vereadores eleitos, sendo vedada a participação de outras autoridades na Mesa oficial durante a sessão solene de posse.

C

A Mesa Diretora dos trabalhos será composta por três Vereadores, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, sendo presidida pelo Vereador mais idoso, e as sessões solenes de posse poderão realizar-se com qualquer número ou quórum.

D

A Mesa Diretora dos trabalhos será composta por cinco Vereadores, sendo um Presidente, dois Vice-Presidentes e dois Secretários, exigindo-se a presença da maioria absoluta dos Vereadores para a realização da sessão de posse.

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Q4159856

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Anchieta - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4159856 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anchieta/SC, para participar das sessões da Câmara, os Vereadores e servidores:

A

Deverão utilizar exclusivamente traje social completo, não sendo admitido traje a passeio.

B

Deverão estar devidamente trajados, socialmente ou a passeio, sendo vedado o uso de qualquer outro traje.

C

Poderão comparecer com uniforme de trabalho ou vestimenta esportiva, desde que autorizados pelo Presidente da Câmara.

D

Terão liberdade para escolher o traje que julgarem adequado, observados apenas os princípios da razoabilidade e do decoro.

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Q4156575

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem |

Q4156575 Regimento Interno

Em conformidade com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações), considere:

I. Dar cumprimento às determinações da Mesa Diretora referentes à segurança interna e externa da Assembleia Legislativa.
II. Requerer ou promover diligências e investigações quando cabíveis, que deverão ser previamente comunicadas à Mesa Diretora.

As atividades I e II são de competência

A

da Corregedoria Parlamentar, em ambos os casos.

B

da Corregedoria Parlamentar e da Ouvidoria-Geral, respectivamente.

C

da Ouvidoria-Geral e da Corregedoria Parlamentar, respectivamente.

D

do 1° secretário e da Corregedoria Parlamentar, respectivamente.

E

do 1º secretário e da Ouvidoria-Geral, respectivamente.

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Q4155312

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |

Q4155312 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), os projetos de resolução legislativa destinam-se a regular matéria de caráter político ou administrativo, com eficácia de lei ordinária, de competência privativa, sobre o que deva a Assembleia pronunciar-se, tal como

A

denúncia contra o Governador e Secretário de Estado.

B

concessão de título honorífico.

C

pedido de intervenção federal.

D

apreciação das contas anuais do Tribunal de Contas do Estado.

E

conclusão de Comissão Permanente sobre proposta de fiscalização e controle.

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Q4155311

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |

Q4155311 Regimento Interno

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), acerca da Mesa Diretora,

A

é de sua competência propor ação de inconstitucionalidade, a requerimento de Prefeito Municipal ou mediante requisição de Procurador-Geral do Município.

B

será considerado vago o cargo de presidente quando este estiver substituindo o Governador do Estado, em caso de impedimento ou vacância, na forma da Constituição Estadual.

C

esta contará com o assessoramento direto do superintendente legislativo e do Procurador-Geral do Estado.

D

os titulares de quaisquer de seus cargos poderão, mediante requerimento do interessado, solicitar licença da respectiva função, por interesse particular.

E

a licença do cargo da Mesa Diretora importará na suspensão das atividades parlamentares do deputado licenciado.

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Q4150244

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: AMEOSC Prova: AMEOSC - 2026 - AMEOSC - Desenhista |

Q4150244 Regimento Interno

O Regimento Interno da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) estabelece consequências para os municípios que deixam de cumprir suas obrigações financeiras perante a entidade, prevendo medidas relacionadas à suspensão de direitos e à permanência na associação. Com base nessas disposições, analise as assertivas a seguir:
I.O município que permanecer inadimplente com suas obrigações financeiras por mais de três meses terá sua atuação e seus direitos suspensos perante a associação até a regularização da inadimplência.
II.Decorrido um ano de suspensão, sem a regularização das obrigações financeiras perante a associação, o município poderá ser excluído da entidade.
III.A suspensão dos direitos do município inadimplente ocorre após seis meses de atraso no pagamento das contribuições financeiras.
IV.A exclusão do município inadimplente ocorre automaticamente após um ano de suspensão, independentemente de qualquer deliberação.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q4149466

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: AMEOSC Prova: AMEOSC - 2026 - AMEOSC - Engenheiro Civil |

Q4149466 Regimento Interno

O Regimento Interno da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) estabelece normas sobre a organização e o funcionamento de seus órgãos deliberativos. Entre eles, a Assembleia Geral ocupa posição de destaque por reunir representantes dos municípios associados para deliberar sobre matérias de interesse institucional. De acordo com o Regimento Interno da AMEOSC, assinale a alternativa correta.

A

A Assembleia Geral é composta pelos Chefes do Poder Executivo de todos os municípios associados, que terão direito a voto mediante aprovação prévia da Diretoria Executiva da entidade.

B

A Assembleia Geral é composta pelos Chefes do Poder Executivo de todos os municípios associados, que terão direito a voto desde que quites com suas contribuições mensais e demais obrigações estatutárias.

C

A Assembleia Geral é composta pelos Chefes do Poder Executivo de todos os municípios associados, que terão direito a voto desde que estejam em exercício do mandato, independentemente da situação financeira perante a associação.

D

A Assembleia Geral é composta pelos Chefes do Poder Executivo de todos os municípios associados, que terão direito a voto desde que presentes em pelo menos metade das reuniões realizadas no exercício anterior.

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Q4149465

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: AMEOSC Prova: AMEOSC - 2026 - AMEOSC - Engenheiro Civil |

Q4149465 Regimento Interno

O Estatuto da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) estabelece direitos sociais assegurados aos associados, visando garantir sua participação nas atividades institucionais e no processo decisório da entidade. Com base nas disposições estatutárias relativas aos direitos dos associados, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):
(__)Participar das Assembleias Gerais e discutir assuntos submetidos à apreciação dos associados.
(__)Indicar livremente representantes externos para deliberar em nome da associação sem autorização da Assembleia Geral.
(__)Votar e ser votado.
(__)Propor medidas que visem atender aos objetivos e interesses dos municípios e ao aprimoramento da associação.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

V, V, F, F.

B

V, F, V, V.

C

V, V, F, V.

D

F, V, V, F.

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Q4148522

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente Administrativo II | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Monitor de Educação Básica | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico de Contabilidae |

Q4148522 Regimento Interno

Compete à Mesa Diretora, dentre outras atribuições, promulgar a Lei Orgânica e suas emendas, do mesmo modo procedendo com o Regimento Interno, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens?

I. Promulgar resoluções e decretos legislativos;

II. Tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;

III. Deliberar sobre questões de ordem levantadas pelos Vereadores durante a sessão da Câmara

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4146331

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Provas: Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Fiscalização | Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Analista Contábil | Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Analista de Suporte em Tecnologia da Informação | Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |

Q4146331 Regimento Interno

Quanto ao valor da inscrição e à anuidade, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do CREF‑11.

A partir do ano de 2026, o pagamento da anuidade ao CREF‑11 será facultativo para os profissionais nascidos no ano de 1966.

Certo

Errado

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Q4146330

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Provas: Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Fiscalização | Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Analista Contábil | Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Analista de Suporte em Tecnologia da Informação | Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |

Q4146330 Regimento Interno

Quanto ao valor da inscrição e à anuidade, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do CREF‑11.

Os valores das anuidades serão fixados anualmente.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre regimento interno

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