Fundamento decisivo: A Resolução nº 100, de 20 de dezembro de 2022, da Câmara de Vereadores de Joinville, art. 2º, §§ 1º a 3º, estabelece: “§ 1º Cada Legislatura divide-se em quatro sessões legislativas.”; “§ 2º Cada Sessão Legislativa tem início em 1º de fevereiro e término em 16 de dezembro de cada ano.”; “§ 3º O recesso parlamentar compreende o intervalo entre 17 de dezembro a 31 de janeiro do ano subsequente.” As duas primeiras assertivas correspondem às datas regimentais; a terceira indica duas sessões legislativas, contrariando a previsão de quatro. Portanto, a sequência é V − V − F, alternativa D.

• Confira separadamente as datas da sessão legislativa, o intervalo do recesso e o número de sessões legislativas por legislatura: são três previsões distintas do art. 2º.
• No Regimento de Joinville, diferencie a sessão legislativa, que vai de 1º de fevereiro a 16 de dezembro, da legislatura, que compreende quatro sessões legislativas.
• Aplique o calendário do regimento municipal indicado, sem substituí-lo pelo calendário do Congresso Nacional nem generalizá-lo para outras câmaras municipais.