Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário,...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278853
Regimento Interno
Texto associado
Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Palhoça.
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, devendo ser redigida
com clareza, em termos claros e sintéticos. Nesse contexto, com base no Título IV do referido
Regimento, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as proposições às suas respectivas
definições.
Coluna 1
1. Projeto de lei.
2. Projeto de decreto legislativo.
3. Projeto de resolução.
4. Indicação.
Coluna 2
( ) É a proposição em que o autor sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
( ) É a proposição que se destina a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal, de natureza político-administrativa.
( ) É a proposição que tem por finalidade a regulamentação de matéria de âmbito municipal, sujeita à sanção do Poder Executivo, obedecendo ao art. 55 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
( ) É a proposição destinada a regular matéria de exclusiva competência da Câmara Municipal, com efeito normativo em toda a municipalidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Coluna 1
1. Projeto de lei.
2. Projeto de decreto legislativo.
3. Projeto de resolução.
4. Indicação.
Coluna 2
( ) É a proposição em que o autor sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
( ) É a proposição que se destina a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal, de natureza político-administrativa.
( ) É a proposição que tem por finalidade a regulamentação de matéria de âmbito municipal, sujeita à sanção do Poder Executivo, obedecendo ao art. 55 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
( ) É a proposição destinada a regular matéria de exclusiva competência da Câmara Municipal, com efeito normativo em toda a municipalidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é